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Complementares Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 135 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Modifica a estrura das comissões dos gabinetes dos desembargadores)
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.(Modifica a estrutura funcional dos JECCs e Itinerante)
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 – Lei do FERMOJUPI e do Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuído ao FERMOJUPI o custeio das despesas com as tarifas públicas do Poder Judiciário estadual, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/09 Lei em PDF Publicado em 27/07/2009 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/09 Lei em PDF Publicado em 15/04/2009 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/08 Lei em PDF Publicado em 03/12/2008 Dispõe sobre os JECCs, Juízes Leigos, Conciliadores e Turmas Recursais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/08 Lei em PDF Publicado em 30/09/2008 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/08 Lei em PDF Publicado em 26/08/2008 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/08 Lei em PDF Publicado em 14/07/2008 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.(Modifica a divisão judiciária)
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/08 Lei em PDF Publicado em 14/07/2008 Altera a Lei Complementar nº 88, de 5 de setembro de 2007, concedendo aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.(Aumento linear sobre o vencimento)
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/08 Lei em PDF Publicado em 28/05/2008 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Institui o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência)
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/08 Lei em PDF Publicado em 05/05/2008 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei n° 5.237, de 06 de maio de 2002 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário e dá outras providências. (Cria a STIC)
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/08 Lei em PDF Publicado em 11/01/2008 Altera a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979) e a Lei Estadual nº 5.204, de 07 de agosto de 2001. (Reorganiza as competências das Varas de Teresina)
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/08 Lei em PDF Publicado em 11/01/2008 Dispõe sobre a Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí.