Lei Complementar nº 104/08
Ementário:
Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Institui o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência) LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Institui o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência) LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266