Lei Complementar nº 135
Ementário:
Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Modifica a estrura das comissões dos gabinetes dos desembargadores)
Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Modifica a estrura das comissões dos gabinetes dos desembargadores)