Lei Complementar nº 102/08
Ementário:
Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei n° 5.237, de 06 de maio de 2002 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário e dá outras providências. (Cria a STIC)
Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei n° 5.237, de 06 de maio de 2002 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário e dá outras providências. (Cria a STIC)