Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015306-43.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSE FREITAS E SILVA

Advogado(s): GEORGEVAN EMMANUEL ARAGAO DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 11864)

Réu: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274)

Conforme dispõe na Consulta nº 32/2019 - SEI 20118-1, intime-se a parte requerida sobre a certidão retro.

Processo nº 0000027-12.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ROBÉRIO FERREIRA DE MIRANDA

Advogado(s): IZAEL CARVALHO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 16090)

SENTENÇA

EMENTA

Penal e processual penal. Denúncia. Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Culpabilidade demonstrada. Continuidade delitiva. Procedência.

Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de 4 (quatro) roubos majorados pelo concurso de agentes. Regime fechado que se estabelece, ante as desfavorabilidades das circunstâncias judiciais. Direito de recorrer em liberdade negado, a teor do disposto no §1º, do art. 387 do CPP.

Processo nº 0016141-12.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S.A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: MRCIO WESLEY LACERDA CRISOSTOMO

Advogado(s): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0012666-38.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 17939), CICERO CORDEIRO FURTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014), DENIS ANDERSON ROCHA BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 19541)

Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se tem provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Processo nº 0021780-35.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCUS VINICIUS CARVALHO SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Analisando os autos verifico a existência de erro material na sentença de fls. 84, o que impõe a correção de ofício por parte deste juízo. Segundo o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la em três situações, entre as quais se inclui a correção por inexatidões materiais. Nesta hipótese, o juiz pode atuar de ofício ou provocado pelas partes, a qualquer momento, até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (Informativo 547/STJ). No dispositivo da sentença constou que as custas de direito ainda existentes ficariam a cargo da parte autora. Todavia, o art. 290 do Código de Processo Civil determina que, caso a parte seja intimada na pessoa de seu advogado e não realize o pagamento das custas e despesas de ingresso no 15 (quinze) dias, a distribuição do feito será cancelada, não havendo necessidade de recolhimento posterior de qualquer valor. Isto posto, dadas as razões expostas e com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo, de ofício, o erro material constante no dispositivo da sentença retro, a fim isentar a parte autora do recolhimento de custas, vez que se trata de hipótese de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora para conhecimento desta decisão. Por sua vez, considerando que não há alteração substancial no fundamento da sentença, não há necessidade de reabertura do prazo recursal. Baixem-se os autos em Secretaria para cancelamento da distribuição e posterior arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0009752-06.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 5. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEREIRA COSTA

Advogado(s): ANTONIO VIEIRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1378)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao acusado JOÃO PEREIRA COSTA a prática do crime de disparo de arma de fogo em via pública, tipificado no art. 15 da Lei 10.826/03. A denúncia foi recebida em 26/06/2011. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOÃO PEREIRA COSTA, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV c/c art. 109, IV, do Código Penal.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010267-70.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAYCON DIOGENES DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9743)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao acusado MAYCON DIOGENES DE OLIVEIRA SANTOS a prática do crime de porte de arma de fogo com numeração suprimida/alterada, tipificado no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. A denúncia foi recebida em 26/06/2013. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MAYCON DIOGENES DE OLIVEIRA SANTOS, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV c/c art. 109, IV, c/c art. 115, do Código Penal.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016903-28.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA IVONE CARVALHO

Advogado(s): MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5320)

Requerido: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

to ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA

Estagiário(a) - Mat. nº 28283

Processo nº 0020634-27.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: FRANCISCO DAS C ALMEIDA LEAL

Advogado(s):

Devidamente intimada a parte permaneceu inerte. Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0000873-63.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VENICIO VERICIO DAS CHAGAS

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado VENICIO VERICIO DAS CHAGAS o crime de Lesão Corporal de Natureza Grave, tipificada no art. 129, §1º, do CP. O documento comprovando o óbito do denunciado foi juntado às fls. 85 . O Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de VENICIO VERICIO DAS CHAGAS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0012537-62.2016.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): JOAO LEITE GODIM NETO (Genitora: Maria da Conceição Godim).

DECISÃO: "Designo audiência admonitória para o dia 12/09/2019 às 11:00 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar em regressão de regime."

Processo nº 0007732-66.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I.

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: MARCIO MUNIZ DE SOUSA

Advogado(s): WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8014), PAULO AFONSO OLIVEIRA DE MOURA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1808-E)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0001255-66.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 68, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0007207-94.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA POLINTER, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO O PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO ESMERALDO DE SOUSA, EDISON MINEIRO DE ARAUJO, JOSE SOARES MAGALHÃES

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B), AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3813), IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos denunciados, José Soares Magalhães, Antônio Esmeraldo de Sousa e Edison Mineiro de Araújo, os crimes de receptação qualificada (art. 180, §1º), adulteração em sinal identificador de veículo automotor (art. 311, "caput") e formação de quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal. O documento comprovando o óbito do denunciado José Soares Magalhães, foi juntado às fls. 386.v . O Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOSE SOARES MAGALHÃES, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Quanto aos denunciados Antônio Esmeraldo de Sousa e Edison Mineiro de Araújo, mantenho a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/11/2020, às 12:00.

TERESINA, 6 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016441-95.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: ELIZANGELA FERREIRA VITALINO ARAUJO

Advogado(s):

Reitero a intimação do despacho de fl. 111, no advogado habilitado na petição de protocolo nº 5004, para que a parte autora informe a data de nascimento da ré, bem como o nome completo de sua mãe, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0012747-84.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORÓ MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: RAIMUNDO NONATO DESTERRO CUNHA

Advogado(s):

Que a parte autora informe, no prazo de quinze dias, se o acordo foi devidamente cumprido pelo réu. Em caso positivo, deverá juntar aos autos a minuta da transação a fim de que seja homologado por este juízo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3.º, do CPC). TERESINA, 9 de agosto de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015008-27.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Requerido: JOAQUIM CIRENIO DA FONSECA E CIA LTDA

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0025097-80.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA CRUZ SOUSA ALENCAR

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), ADRIANO LIMA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3/773)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A)

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001058-14.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO NONATO GOMES RODRIGUES

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DESPACHO: Ao advogado de defesa, para que apresente as alegações finais nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0007956-38.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II

Advogado(s): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI(OAB/SÃO PAULO Nº 357590), KARINE SANTOS PINHEIRO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 8720)

Requerido: TATIANA OLIVEIRA DE ARAGAO SILVA

Advogado(s):

Tendo sido realizada pesquisa no sistema INFOJUD, não se obteve sucesso. Assim, intime-se a parte autora para fornecer o nome completo da mãe do requerido bem como sua data de nascimento ou ainda número do título de eleitor, para fins de realização de pesquisa no SIEL - Sistema de Informações Eleitorais. Prazo de 10 (dez) dias para providências.

Processo nº 0012186-60.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORÓ MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARIA LIDIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Reitero a intimação do despacho de fl. 119, no advogado habilitado na petição de protocolo nº 5001, para que a parte autora informe a data de nascimento da ré, bem como o nome completo de sua genitora, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0005026-81.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO FARIAS DA SILVA

Advogado(s): JOSIMAR LIMA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8627), JOSIMAR LIMA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8627)

Requerido: RAFAEL DE OLIVEIRA FARIAS, ISMAEL DE OLIVEIRA FARIAS, LETÍCIA DE OLIVEIRA FARIAS

Advogado(s):

to ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Ré, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 111/112.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA

Estagiário(a) - 28283

Processo nº 0002444-06.2017.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JULIANA DE SOUSA BRITO

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142), EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

Requerido: BANCO PAN

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, §3° do CPC. Cada parte arcará com com os honorários dos seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente por MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz(a), em 09/08/2019, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. TERESINA, 9 de agosto de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011736-64.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIS CARLOS SOUSA GERMANO

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao acusado LUÍS CARLOS SOUSA GERMANO a prática do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 24/07/2007. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face LUÍS CARLOS SOUSA GERMANO, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV c/c art. 109, III, do Código Penal.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0029096-41.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: MURILO MARQUES GOMES

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817), IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.