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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000469-32.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACKSON ALMEIDA LOPES

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000475-39.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESMERALDINA ARAÚJO BRITO DE ANDRADE

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000471-02.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA SILVA DUARTE

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000478-91.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA PIAUI

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000477-09.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRCIO DENIZ GUARINO FEITOSA DA SILVA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000038-61.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GESIEL NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000473-69.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA VIEIRA DE SÁ NETA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000062-89.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA CRISTINA SARAIVA DA SILVA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000472-84.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEMIRA ALVES DO VALE

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097), WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993), JOÃO ANTÔNIO CRISOSTOMO DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000061-07.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLAUCE DE MOURA CARVALHO

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000048-08.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOVELINA LIMA DE MOURA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027)

DECISÃO:

Posto isso, indefiro o requerimento de remessa dos autos para reexame necessário.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000182-43.2011.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLÚCIA RIBEIRO LIMA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: MARCOS LOUZEIRO DA SILVA, ELIZABETH MENIK FIGUEIREDO LOUZEIRO, REPRESENTADA ELIANE SILVA FIGUEIREDO

Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9367)

DESPACHO: abra-se vista dos autos ao autor para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 326), devendo, nessa ocasião, especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir.

Processo nº 0000285-55.2012.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): JOAQUIM CARDOSO NETO FABRICAÇÃO ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000635-97.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VENÂNCIO MARTINS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

De ordem, FICA O réu ora apelado INTIMADO, na pessoa de seu Advogado, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Processo nº 0000052-27.1997.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Executado(a): ADIMILTON DOS SANTOS SOUZA - MEE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 8 de agosto de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000165-11.2017.8.18.0055

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: IARA PASSOS PINHEIRO

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), ANA LUCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

Requerido: CLAUDIO EUFRASIO DE SOUSA VERISSIMO

Advogado(s): MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

Desta feita a meação dos bens e passivos adquiridos pelas partes deve se dar da seguinte forma: 1) A Senhora Iara Passos Pinheiro ficará com imóvel na rua Daniel Gomes, orçada em R$ 30.000,00 (fl.31). 2) O Senhor Cláudio Eufrásio de Sousa Veríssimo ficará com o imóvel da Rua 7 de Setembro orçado em R$ 35.000,00.

Levando em consideração que a casa do réu vale R$ 5.000,00 a mais que a da requerente, aquele deverá indenizar esta no tocante a este valor remanescente, sendo descontado o valor de R$ 707,00 referente a metade da dívida contraído no Mercadinho São Luís em proveito de ambos.

Desta feita o requerido fica obrigado a indenizar a requerente em R$ 4.293,00 (quatro mil duzentos e noventa e três reais), podendo ser dividido em até três parcelas mensais de idêntico valor.

Os demais bens e dívidas por não ter sido comprovado que devem parte da meação continuam sob a responsabilidade de seus titulares.

ANTE O EXPOSTO, tendo ficado comprovado que IARA PASSOS PINHEIRO e CLAUDIO EUFRASIO DE SOUSA VERÍSSIMO tiveram convivência pública, duradoura e contínua, por mais de 4 (quatro) anos e constituindo família, e com base no art. 226, §3º, da Carta Magna, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DE AÇÃO E RECONVENÇÃO E DECLARO reconhecida a União Estável, ao tempo que a DISSOLVO e determino ainda, a partilha de bens e a indenização à parte requerente se dê conforme acima exposto.

Ante a sucumbência recíproca, determino que as custas processuais sejam rateadas entre as partes. Sem honorários.

P.R.I.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 08 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000627-23.2017.8.18.0069

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: MARIA DE SOUSA PAIXÃO, CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE REGENERAÇÃO-PI

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto CORRIJA-SE a sentença de fl. 25, para que onde consta "certidão de nascimento" leia-se "certidão de casamento", nos termos do art. 494, I, do CPC/2015, mantendo-se a sentença em todos os demais termos. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 24 de julho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000297-65.2011.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: ISRAEL RODRIGUES LISBOA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE PITOMBAS

Advogado(s):

DECISÃO: "intime-se a parte autora, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono."CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000032-32.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMÉDIOS MOURA IBIAPINA SOUSA

Advogado(s):

Réu: CARLOS OLAVO FEITOSA DA ROCHA

Advogado(s):

Intime-se pessoalmente a parte autora para requerer o que entedender de direito ou informar se o acordo pactuado no termo de audiência de fl.19 dos autos fora cumprido. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000225-81.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ROSADO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Por todo o exposto, verifica-se que a parte autora contratou o empréstimo junto ao requerido, impondo-se a subsistência.Em face disto, não há que se falar em ato ilegal do Banco demandado, pois a quantia reverteu em favor da parte autora. Deste modo, fica rejeitado o pedido de inexistência do débito e prejudicada a análise dos pedidos de restituição do indébito e dano moral. Ante o exposto, e em atenção a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

ITAINÓPOLIS, 08 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000573-62.2012.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: JOSELINO PEREIRA DA COSTA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAUIS DA LOCALIDADE DE GENTIO

Advogado(s):

DECISÃO: " intime-se a parte autora, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono."CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000255-38.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ TORQUATO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SANTANDER S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 87929)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000191-22.2018.8.18.0104

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE EXECUÇÃO PENAL DA VARA UNICA DE MONSENHOR GIL, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): EDMAR FERREIRA PESSOA

Advogado(s):

Em cumprimento a determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU; com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002692-42.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGRICOLA FAMOSA LTDA

Advogado(s): SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ(OAB/CEARÁ Nº 9620), THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 23247), FERNANDA GONÇALVES DINIZ FROTA(OAB/CEARÁ Nº 23215)

Réu: AGRO-BRASIL NEGÓCIOS LTDA, ALEXANDRE NOGUEIRA MARTINS

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959), GILBERTO CARLOS BARBOSA SANTOS(OAB/CEARÁ Nº 25956), IGOR FONTENELE CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7590), LAYER LEORNE MENDES JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 8871)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000105-97.2011.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): MAURO ANDRE MENESES MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 7400)

Réu: ANTONIO MIGUEL ALVES NOGUEIRA

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DECISÃO: "... Por tudo que foi exposto, com base no art. 382 do CPP, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por ANTONIO MIGUEL ALVES NOGUEIRA, para o fim de apreciar a preliminar de nulidade da ação criminal, a partir o IP, incluindo na sentença o tópico seguinte: ?Em sede de preliminar, o acusado, alega a nulidade do inquérito policial, em razão da incompetência material e funcional do Delegado que o presidiu. Entendo que a referida preliminar não pode ser acolhida. Explico o porquê. Embora caiba à polícia judiciária investigar, e à autoridade policial presidir o inquérito, o mesmo não é necessário ou mesmo imprescindível para o início da ação penal. A denúncia poderá ser ofertada com ou sem o inquérito policial, bastando que existam elementos de convicção suficientes que levem o Ministério Público a ingressar com a ação penal. Dessa forma, embora os documentos insertos nos autos revelem o nomen iuris de inquérito policial, o mesmo pode ser lido como peças de informação, bastando para que o Ministério Público ingresse com a denúncia (art. 39, § 5o do CPP). Neste mesmo sentido, afastando a nulidade mencionada pelo defensor, é o entendimento do STF: EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO INQUÉRITO POLICIAL E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que se mostra ?inviável a anulação do processo penal em razão das irregularidades detectadas no inquérito, pois as nulidades processuais concernem, tão-somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória? (RHC 98.731, Relª. Minª. Cármen Lúcia). 2. O entendimento do Tribunal é firme no sentido de que a ?alegação de inépcia da denúncia está preclusa quando suscitada após a sentença penal condenatória? (RHC105.730, Rel. Min. Teori Zavascki). No mesmo sentido: RHCs 120.473 e 120.751, Relª. Minª. Rosa Weber; RHC 122.465-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes; HC 111.363, Rel. Min. Luiz Fux; RHC 116.619, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 151141 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 21-05-2018 PUBLIC22-05-2018)? As demais disposições sentenciais permanecem hígidas por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de novembro de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."