Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801341-39.2019.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA MARQUES DE MACEDO SILVA

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800036-38.2019.8.18.0043

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA DA COSTA LOPES; INTERESSADO: ABRAAO LOPES SILVA FILHO - ME; INTERESSADO: ABRAAO LOPES SILVA FILHO

ADVOGADO(s): FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO TRIANGULO S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800184-13.2018.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENILSON FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): HIONAR JOELINA DE CARVALHO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: COMERCIAL DE BRINQUEDOS CRISTAL EIRELI - ME

ADVOGADO(s): HANNA CAROLINA SOARES CHAVES PEDREIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800478-96.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA DAS DORES BORGES DE OLIVEIRA

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800481-51.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANA CLAUDIA DA CRUZ

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800483-21.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JOSIVANE MARTINS DE SOUSA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800457-23.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUCIMARA DE SOUSA SILVA; AUTOR DO FATO: RONIEL RODRIGUES DA SILVA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800468-52.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: NEUSI PEREIRA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800464-15.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: REISMAR BORGES DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000499-11.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENE GOMES DE SÁ

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Vistos

Ante o efetivo cumprimento da sentença, proceda-se a expedição do competente Alvará Judicial para os valores serem levantados de forma exclusiva e pessoal pelo autor.

Apos, independentemente de nova conclusão,arquive-se

Processo nº 0000134-50.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): LILIAN VALERIA PIRES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12139), ROUSANE ALENCAR MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13352), FERNANDO ARRAIS GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9790)

Réu: RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s): ANAMARIA SALES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 6247)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000079-96.2004.8.18.0119

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO ANTÔNIO0 RIBEIRO DE CASTELO

Advogado(s): LUCIANO DO LAGO PARANAGUÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4230)

DESPACHO: "[...] dê-se vista dos autos ao representante legal do Réu, para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos, nos termos do artigo 403,§ 3º do Código de Processo Penal. [...]". E para constar,Eu,SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000069-51.2015.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EDIVANE VIEIRA PINHEIRO DE SOUZA

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte impugnada/embargada, por meio do seu representante legal,para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos, segundo a dicção do artigo 920, inciso I do CPC.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente.Eu,Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário,digitei e subscrevi.

Processo nº 0001840-92.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA SANTOS DA ROCHA SILVA, SEBASTIÃO REGO DA SILVA

Advogado(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9328)

Réu: SUPER TRANS TRANPORTES E SERVIÇOS E SERVIÇOS LTDA, ANGELO RAMPAZZO FILHO

Advogado(s): GUALTER MASCHERPA NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 265329)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000108-50.2017.8.18.0036

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M.A DA S. C

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: E. M.C

Advogado(s): EDINALDA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11490)

DESPACHO: Intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas que se que se vencerem no curso da ação.

Processo nº 0000655-55.2016.8.18.0059

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: JOÃO EVANGELISTA CAMPOS SOUSA, JANAÍNA COSTA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000410-15.2014.8.18.0059

Classe: Interdição

Interditante: JOAQUIM ALVES DE SOUZA

Advogado(s): MARIA LÚCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Interditando: RONALDO FREITAS DE SOUZA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000512-11.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRISDALVA MARIA DA CRUZ

Advogado(s): MIRELLE MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8088), GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422), THAIS DE ARAUJO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 12734)

Réu: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando que o último requerimento nos autos, feito pela demandante, ocorreu em 30/08/2017 (fl. 58) e que, instada a se manifestar, posteriormente, manteve-se inerte (fl. 91), determino a intimação da mesma, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC.

Processo nº 0000560-54.2014.8.18.0072

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: WALDEMIRA DA COSTA COÊLHO

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505), NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

Impetrado: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, SR. ALANO DOURADO MENESES

Advogado(s): PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

sentença

(..)

É o breve relatório, decido.

Os fatos ensejadores da lide são incontroversos.

O objeto do presente Mandado de Segurança cinge-se ao ato praticado pela autoridade coatora que se negou a expedir certidão de conclusão de ensino médio da parte impetrante sob a alegativa de que ela não havia cumprido a carga horária prevista para a conclusão do ensino Médio, sem contudo observar que já havia cumprido a carga horária mínima exigida em Lei para a conclusão do Ensino Médio, que é de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas/aula.

Ora, a essência do Ensino Médio é proporcionar ao aluno o acesso aos níveis mais elevados do ensino superior.

Assim, pelas razões já expendidas na decisão retro, concedo a Segurança Impetrada, e torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Deixo de condenar a autoridade coatora nas custas processuais, ante a sua isenção legal. Deixo de condená-la, também, ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da súmula nº 512 do STF.

Decorrido o prazo recursal voluntário, encaminhem-se os autos à apreciação do Egrégio Tribunal

de Justiça (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019

Francisco das Chagas Ferreira

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000195-86.2011.8.18.0045

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF-PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992), GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Executado(a): NOELIA ALVES DA SILVA ME

Advogado(s):

SENTENÇA: "Desta forma, intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem exame de mérito, recolher as custas judiciais. P.R.I. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, (Data registrada no sistema) LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ.

Processo nº 0000448-35.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: POSTO BEZERRA, GONÇALO BEZERRA MELO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: LUIZ OLEGÁRIO

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí (PI), (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000315-64.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ALCINO SALVIANO DE FREITAS

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI, .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 30 de julho de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

Processo nº 0000365-18.2015.8.18.0110

Classe: Embargos à Execução

Autor: CRISTIANE FA DA SILVA COMERCIO, CRISTIANE FERREIRA LOPES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Trata-se de embargos à execução ajuizado pelo Banco do Nordeste do Brasil

em face da Cristiane F da Silva Comercio-ME, Cristiane Ferreira Lopes, Galdeci Mendes

Barbosa e Edilson Lopes da Rocha, ambos já qualificados nos autos do processo em

epígrafe, requerendo que não fosse realizado qualquer espécie de leilão ou penhor do bem

que a embargante apresentou qual seja uma motocicleta Yamaha/YBR 125, cor preta ano e

modelo: 2008-ED, gasolina, código renavam 1163333855, placa: NIC 3539, Pimenteiras-PI,

tendo em vista que a embargante necessita do bem para o seu uso.

Instada a se manifestar, o embargado peticionou às fls. 09/12, oportunidade

que requereu o indeferimento das pretensões da embargante, posto que inconcebíveis sob

todos os aspectos jurídicos discutidos, julgando improcedentes os Embargos e

condenando-a em custas e honorários advocatícios.

Despacho às fls. 14, determinando a intimação das partes para que, em 10

(dez) dias informem se ainda há provas a produzirem.

Petição às fls. 15 do embargado informando que não tem provas a produzir.

Às fls. 16 certidão informando que as partes foram devidamente intimadas, não

tendo a parte autora apresentado nenhuma manifestação.

É o breve relato. Decido.

No vertente caso o Banco do Nordeste do Brasil ajuizou execução de título

extrajudicial em face da Cristiane F da Silva Comercio-ME, Cristiane Ferreira Lopes, Galdeci

Mendes Barbosa e Edilson Lopes da Rocha, relativo à cédula de credito comercial nº

57.2008.1997.1683, à época com valor no importe de R$ 2.629,82 (dois mil seiscentos e

vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).

Urge salientar, a priori, que os embargos à execução constituem uma ação

autônoma vinculada à execução, para que o executado apresente as defesas que tiver, e,

Documento assinado eletronicamente por JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, Juiz(a), em 30/07/2019, às

12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

uma vez recebida a inicial dos embargos, determinar-se-á a intimação do embargado para

apresentar impugnação no prazo legal, consoante ocorrera no caso em apreço.

Impende destacar que estão presentes os pressupostos processuais e as

condições da ação, e que a análise da presente demanda prescinde da produção de outras

provas, pois os documentos trazidos aos autos são suficientes para formação do meu

convencimento, sendo a matéria eminentemente de direito, a teor do disposto no art. 355, I,

do novo CPC.

Com efeito, o ordenamento jurídico faculta às partes a produção de todas as

provas admitidas em direito. No entanto, a produção probatória não é livre, havendo

limitações de ordem material e processual, como dispõem o art. 369 do NCPC e o art. 5º da

CF.

Além disso, as provas destinam-se a formar o convencimento do magistrado

para que, diante do caso concreto, preste a devida tutela jurisdicional. Assim, como as

provas são destinadas ao juiz, cabe a ele deferir ou não aquelas que entender inúteis ou

desnecessárias, pois, nos termos do art. 370 do novo Código de Processo Civil, "caberá ao

juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento

do mérito ".

Portanto, por entender que existem provas mais que suficientes instruindo o

feito a permitir o julgamento do mérito, é que passo a julgar de forma antecipada a lide, nos

termos do art. 355, I, do novo CPC.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à execução, o que

faço com fulcro no art. 355, I, do CPC, devendo, assim, a execução prosseguir para que os

executados adimplem o valor de R$ R$ 2.629,82 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e

oitenta e dois centavos), atualizados de juros e correções monetárias e, caso não seja

possível, siga-se a ordem preconizada no art. 835 do CPC.

Ressalta-se que, caso seja considerada que a sociedade personificada não

possui bens sociais a serem executados, os bens particulares dos sócios serão executados

por dívidas da sociedade, nos termos do art. 1.024 do Código Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os

quais arbitro no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000263-07.2017.8.18.0116

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: ANTONIO VALMIR GONÇALVES DE SOUSA E INOVILDE DE SOUSA GONÇALVES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0000450-05.2015.8.18.0045

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GONÇALO BEZERRA MELO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Executado(a): MARIA LÍLIAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí (PI), (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."