Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004634-05.2018.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: MENESES VEICULOS

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: FRANCISCO HAMILTON VITORINO DE ASSUNCAO, FRANCISCO HYTALLO GRAÇA FIGUEIREDO

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), JADIR SANTOS SARAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10220)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 31 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0030313-80.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M. DAS D. A. D.

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Executado(a): A. S. L.

Advogado(s): MÁRCIO RÊGO MOTA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2218)

Vistos, 1. Trata-se de ação de Execução de Alimentos proposta pelo menor J. P. A. D. L., representado por sua mãe, Sra. M. das D. A. D., contra o Sr. A. S. L., todos devidamente qualificados nos autos. 2. Determinada a citação do executado, o mesmo juntou aos autos comprovante de pagamento do débito (fls. 30/31). 3. Realizada a intimação do autor, via Defensoria, para dizer sobre a justificativa em comento, a Dra. Defensora requereu a intimação pessoal do demandante para manifestar sobre a justificativa em comento (fls. 36). 4. Determinada intimação pessoal do autor, para os fins da manifestação da Dra. Defensora, o oficial de Justiça certificou que deixou de intimá-lo por não ter localizado o endereço constante da inicial, não obtendo nenhuma informação de seu atual paradeiro (fls. 41v). 5. Com vista dos autos, a Dra. Defensora requereu o julgamento do processo no estado em que se encontra (fls. 52/53). 6. Instado a se manifestar, o executado deixou escoar o prazo a ele determinado sem manifestação (fl. 62). 7. Manifestando-se, o órgão Ministerial opinou pela intimação pessoal do executado (protocolo eletrônico nº 5002). É o relatório. Fundamento e Decido. 8. Debalde as tentativas de localização da representante legal do exequente, o processo encontra óbice para seu regular prosseguimento, inclusive, por presunção de desistência da ação por parte do autor, que não consta tenha procurado sua Defensora buscando impulsionar a ação proposta, ficando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão desse fato. 9. Assim, com escora no CPC 485, III, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos. 10. Sem custas. P.R.I.C.

Processo nº 0006149-75.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IRENI DA SILVA DOURADO

Advogado(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476)

Fixo o dia 26 / 06 / 2020 Às 9:00 hs, para realização da audiência de intrução criminal.

REQUISITE-SE E INTIME -SE A RÉ PESSOALMENTE.

REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, POLICIAS MILITARES.

INTIME -SE A TESTEMUNHA DE DEFESA, indicada às ( fls. 59).

CIENTIFIQUE-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

INTIME-SE O ADVOGADO, Marcio Antonio Monteiro Nobre OAB - PI N° 1476.

Cumpra-se.

TERESINA, 31 de julho de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028222-46.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JESUS THOMAZ TAJRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM

Advogado(s):

Processo nº 0002395-96.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: ANTONIO APRIGIO DA CRUZ FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0020751-23.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚTIPLO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: JOAO BORGES DE SOUSA NETO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Retire a parte autora o alvará judicial, no prazo de 10(dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0007956-72.2014.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JESY LEMOS PARAGUASSÚ

Advogado(s): KAREN ROCHA LEMOS CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 8842)

Réu: DIRETOR DO PLANO MEDICO DE ASSISTENCIA E TRATAMENTO-PLAMTA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. Sem custas. P. R. I. TERESINA, 7 de junho de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0818246-40.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.S.P

ADVOGADO(s): DANIEL DE AGUIAR GONCALVES,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.T.I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817163-86.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: STANLEY SOUSA SOARES; AUTOR: FABIO NUNES DO NASCIMENTO; AUTOR: TATIANE RAMIDA RALINE DA SILVA; AUTOR: LUCIA MARIA DA COSTA ALVES; AUTOR: BARTOLOMEU PEREIRA DE SOUSA SOBRINHO; AUTOR: MIRANDA RITA DE SOUSA LEITE; AUTOR: ELISSON HENRIQUE DA SILVA; AUTOR: ANTONIO LUIZ DE SOUSA FREITAS; AUTOR: REBECA SOUSA ANDRADE SOARES

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0818304-43.2019.8.18.0140

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.R.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817167-26.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIANA SILVA LOUREIRO; AUTOR: MANOEL AGUIAR FENELON JUNIOR; AUTOR: FRANCISCO SOARES LOUREIRO; AUTOR: MARIANA DE MORAIS SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817305-90.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILVANA MARTINS GALAN; AUTOR: MARIA GIZELDA GOMES LAGES; AUTOR: EDGAR GALAN RODRIGUES; AUTOR: ERINALDA LIMA NEGREIROS; AUTOR: LIANE DE SOUSA RIBEIRO RODRIGUES; AUTOR: JACINTO RODRIGUES DE LIMA; AUTOR: SILVIA ALCANTARA VASCONCELOS; AUTOR: THAYSON RODRIGUES LOPES

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803373-69.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SICREDI PIAUI COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DAS REGIOES CENTRO E NORTE DO PIAUI

ADVOGADO(s): ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE,LAIS ANDRADE MENEZES DE CARVALHO TEIXEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANA PEREIRA LEITE SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO CIPRIANO RODRIGUES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817335-28.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO; AUTOR: RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO; AUTOR: SANDRA RAQUEL DA COSTA GOMES OLIVEIRA; AUTOR: FERNANDA RAQUEL CARVALHO OLIVEIRA; AUTOR: EVA PINHEIRO DO CARMO AMARAL; AUTOR: ANDERSON AMARAL SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817398-53.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DEULIMAR VIEIRA BARROS

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817389-91.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CELIA MARIA DA COSTA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817437-50.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JONAS FRANCISCO XAVIER FILHO

ADVOGADO(s): MARIA IRENE ROSA DE ASSIS MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000880-17.2014.8.18.0004

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.M.F

ADVOGADO(s): JORGE MATOS FERREIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: P.A

ADVOGADO(s): ALMIR COELHO NETO,FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817585-61.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIO BORGES PEREIRA E SILVA; AUTOR: ISABELLA PIRES DE MOURA VASCONCELOS; AUTOR: CLYZIA NEYDIVANIA CLARA SANTOS GUEDES

ADVOGADO(s): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA; RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000212-41.2017.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.P.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817554-41.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO SCARCELA LEITE

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000144-96.2014.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.F.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0018577-60.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: S. R. DA R.

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686)

Réu: C. C. DA S.

Advogado(s): NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14732), MURILO PAULO DA SILVA DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6960), ANTONIO DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10538), PLÍNIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4725)

Vistos, 1. Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas nos autos. 2. Cumpridas as formalidades de ingresso, o requerido informou que ajuizou ação semelhante a esta junto à 3ª Vara de Família e Sucessões desta Capital e que, na mesma, foi firmado acordo entre as partes, restando reconhecida e dissolvida a união estável entre as partes, decidido sobre a guarda e pensão alimentícia referente ao filho do casal, bem como partilhados os bens, conforme cópia do termo de audiência juntado no protocolo eletrônico de nº 5004 dos presentes autos. 3. Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela intimação da requerente para manifestar-se sobre o referido acordo feito em audiência da 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, oportunidade em que a mesma ratificou a transação. 4. Exaurido, pois, o objeto deste feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por entender prejudicado o pedido inicial, hoje por carecerem os requerentes de interesse processual (CPC 485, VI). 5. Sem custas. 6. Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0014902-70.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KATIA CIBELE GOMES MELO

Advogado(s): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 1322)

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente os pedidos do autor, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça, e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. P. R. I. TERESINA, 12 de junho de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0009002-62.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB EM PIRACURUCA-PI

Advogado(s): GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3646), GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4314)

Réu: PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DO DIORETÓRIO ESTADUAL DO PSDB, DIRETORIO ESTADUAL DO PSDB NO ESTADO DO PIAUÍ-PSDB/PI

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 31 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8