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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000018-92.2018.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GILDACIO DA COSTA E SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 26/07/2019,nas sanções penais previstas art. 157, §2º, inciso II, c/c §2º-A, inciso I, doCódigo Penal que o Ministério Público Estadual move em face de GILDÁCIO DA COSTA E SILVA ?[...] JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado GILDÁCIODA COSTA E SILVA, já qualificado nos autos, nas sanções penais previstas no art. 157,§2º, II, §2º-A, I do Código Penal. torno emDEFINITIVA a pena do sentenciado em 08 anos, 10meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa. Na razão unitária de 1/30 do valor de umsalário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o dispostono art. 60 do CP.Assim sendo, o condenado deverá cumprir, a pena de reclusão, em regimeFECHADO, com base no art. 33, parágrafo 2º, ?a?, do Código Penal.A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Descabida a concessão da suspensão condicional da pena e também dasubstituição desta por restritiva de direitos, a teor do contido no art. 77, caput, e noart. 44, I, ambos do C.P.Concedo ao o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu boaparte do processo em liberdade, inexistindo fundamento para restabelecimento dasegregação cautelar do réu, a teor da previsão contida nos arts. 311 e 312 do CPP.Por conseguinte, RESTITUO LIBERDADE PLENA AO RÉU, devendocontinuar encarcerado, acaso esteja preso em decorrência de outra ação penal emtramitação ou condenação com pena de reclusão na qual lhe tenha sido negado odireito de recorrer em liberdade. desta Sentença, não permite a progressão de regime, portanto, em respeito aregra disposta no art. 33, §2º, alínea ?a?, do CP, assim determino que o réu inicie ocumprimento da pena em REGIME FECHADO.Deixo de arbitrar indenização às vítimas, eis que a peça inicial nãoestabeleceu o quantum indenizável. Ademais, a parte interessada na reparação deveriafazer a prova necessária e indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve.Decerto, é notoriamente ilegal a conduta de arbitrar dano, sem que as partes tenhamoportunidade para dizer sobre o montante indenizável, o que consistiria em violação aosdireitos das vítimas e do acusado, eis que da mesma forma que um tem direito de combatero pleito indenizatório, o outro necessita de oportunidade para demonstrar o quanto devereceber, e as proporções do dano experimentado.Nesse contexto, indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, na forma do art. 804 doCPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença(...)?Teresina,30de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0817675-69.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA SILVA CAMPELO AGUIAR; REQUERENTE: WILLIAM SEZARIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817677-39.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCOS RANIERE FONTINELE DE FRANCA; REQUERENTE: JOCYLEIDE BANDEIRA DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817331-88.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CREUSO GOMES DAS NEVES; REQUERENTE: MARIA DIVINA MARIANO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0817509-37.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA; REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DA COSTA PINA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0018426-94.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ANTONIO FRANCISCO MENDES DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, JUNIEL SOUSA SILVA

Advogado(s): ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 4387), MARIA DAGMAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7635), DEYSE DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11993), FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8992)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 4387), MARIA DAGMAR CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 7635), DEYSE DA SILVA BRITO (OAB/PIAUÍ Nº 11993), FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 9428), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8992) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/09/2019, às 12h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0026141-90.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO TAVARES SOBRINHO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0016673-93.2002.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: OTICA LIS LTDA

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ONOFRE BEZERRA LINHARES, JOSE MANOEL FERREIRA DA SILVA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intima-se a parte autora a proceder com o pagamento da taxa de preparo.

TERESINA, 30 de julho de 2019

Joseane Maria Barbosa Silva

Estagiário(a) - 29193

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017224-24.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SOFISA S.A

Advogado(s): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 45283)

Requerido: MARCIO VINICIUS GOMES DE BARROS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, devendo ser recolhidos eventuais mandados expedidos para o cumprimento da busca e apreensão, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações. Arquive-se com baixa na distribuição. P. R.I.C.

Processo nº 0007408-13.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILI DE OLIVEIRA MARTINS NETO

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de julho de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

PROCESSO Nº: 0803723-23.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO; REQUERENTE: FRANCISCA TAVARES DA ROCHA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801471-52.2016.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALDIZA SOUSA; REQUERENTE: PAULO JOSE ALVES RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0818914-11.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO ERASMO ALVES DA SILVA; REQUERENTE: MARCIELLE MARIA SENA LEAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0008797-38.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: NATALIA ALVES WANDERLEY (MENOR), JOAO PEDRO ALVES WANDERLEY (MENOR)

Advogado(s): JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL(OAB/PIAUÍ Nº 4054-B)

Requerido: JOAO BATISTA GOMES WANDERLEY

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0011458-92.2009.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: PAULO CESAR DA COSTA, ERIC DAVID ARAUJO MENDES

Vítima: LANNARA LARA CASTRO DUARTE, JOELLINY LARA BRAGA DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - VITIMAS
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando as vitimas LANNARA LARA CASTRO DUARTE e JOELLINY LARA BRAGA DO NASCIMENTO, residentes em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADAS de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " SENTENÇA Vistos estes autos. I RELATÓRIO 1.1. Tratam-se os presentes autos de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de ERIC DAVID ARAUJO MENDES , dando-o como incurso nas sanções penais previstas no art. 180 do Código Penal. 1.2. No dia 06-03-2012, foi realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo, concedendo ao acusado tal benefício, suspendendo o processo pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 89 de Lei nº 9.099/1995, conforme a f. 81. 1.3. O Ministério Público em f. 179, requereu a extinção da punibilidade do acusado, visto que o prazo de suspensão processual expirou sem que tenha havido revogação do benefício. II FUNDAMENTAÇÃO 2.1. O artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/1995 dispõe que: expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. 2.2. A suspensão processual foi concedida em 06 de março de 2012. O prazo de suspensão seria de 02 (dois) anos, ou seja, até 06 de março de 2014. Até a data atual, o benefício não fora revogado, assim, conclui-se que o acusado cumpriu com o que lhe fora imposto em termo de audiência de f. 81. III DISPOSITIVO 3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado ERIC DAVID Documento assinado eletronicamente por ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz(a), em 05/07/2019, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 25959131 8ED3B.76C93.46075.F5479.72727.2AA89 ARAUJO MENDES, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/1995. 3.2. Comunique-se à vítima, conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal. 3.3. Intime-se pessoalmente o réu ERIC DAVID ARAUJO MENDES, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 3.4. Caso o sentenciado não seja intimado pessoalmente desta sentença, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. 3.5. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em secretaria. 3.6. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição. 3.7. P. R. I. Cumpra- se. Diligências necessárias. Teresina, 2 de julho de 2019 Juiz ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz respondendo pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresinacopia e cola o dispositivo da sentença". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA MARLENE DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 30 de julho de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0003441-18.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: GILBERTO CAMPOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

ATO ORDINATÓRIO:Intimar Advogado GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468) para apresentar sua Resposta à Acusação, visando a celeridade processual, apresentando procuração com poderes especiais para receber citação, se for o caso.

PROCESSO Nº: 0819190-42.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZOM DE MDIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE RIBEIRÃO PIRES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES/SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819173-06.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: VENCELAU PEREIRA DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800397-89.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.M; AUTOR: F.M.M

ADVOGADO(s): ALESSIANE LIMA DE LIMA,FERNANDO GALVAO NETO,JULIO RIBEIRO DE AMORIM NETO,MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: J.D.M

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0012498-46.2008.8.18.0140

Classe: Arrolamento Sumário

Requerente: ROMEL TEIXEIRA E SILVA

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646), SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: GONÇALO TEIXEIRA DA SILVA - FALECIDO, OZITA LOPES TEIXEIRA - FALECIDA

Advogado(s):

Isto posto, diante da isenção do imposto causa mortis e da ausência de dívidas do espólio demonstrada pelas certidões negativas, bem como em razão da vontade externada pelos demais herdeiros às fls. 80/81, determino a adjudicação do bem imóvel descrito às fls. 35 deixado com o falecimento de GONÇALO TEIXEIRA E SILVA e OZITA LOPES TEIXEIRA, em favor de ROMEL TEIXEIRA E SILVA , a teor do que dispõe o art. 1.031 do CPC, ressalvados eventuais interesses de terceiros.

Expeça-se carta de adjudicação, mediante apresentação da documentação necessária em secretaria.

Isento de custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas.

Processo nº 0003789-66.2001.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): FABRICIO PAZ IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Requerido: BANCO HSBC

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Processo nº 0032819-68.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO VOLKSWAGEN S A

Advogado(s): ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5479)

Réu: ANTONIO FERREIRA SOARES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0013957-59.2003.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA, JOSE FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUSA, ROSILENE PEREIRA DE SOUSA, MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA CRUZ, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA ARAUJO, DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), MARCUS VINICIUS DE S. SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 3378)

Arrolado: FRANCISCO PEREIRA

Advogado(s):

À Sra. Maria do Rosário Pereira da Cruz para que, no prazo de15 (quinze) dias, efetue o devido recolhimento das custas complementares.

PROCESSO Nº: 0802734-85.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA,DANIEL LOPES REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004844-90.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOAO BATISTA COELHO DE SA

Advogado(s): CIBELE NEIVA DO REGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8603)

Executado(a): RIVERSIDE CELULAR LTDA, MIROCLES JOSE VERAS NEVES, FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979