Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800465-98.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800466-83.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAMARES DE MELO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800100-10.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800100-10.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800154-90.2018.8.18.0029

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.R.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.D.S.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800344-36.2018.8.18.0067

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA SAMPAIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AFRANIO ARAUJO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802544-90.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE DE ARAUJO CALDAS FILHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

EDITAL Nº 03/2019

DR. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, Juiz Corregedor Permanente do 4º Cartório do Registro Civil de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa, que designou o dia 31 (TRINTA E UM) de JULHO de dois mil e DEZENOVE (2019), às 16H, na sede da Serventia, para início dos trabalhos da TRANSMISSÃO DE ACERVO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE PICOS-PI, em que figurará como transmitente JOSÉ GOMES DO RÊGO NETO, atual responsável e transmitido AMON VILAR DE LIMA, em observância à Portaria 44/2019 oriunda da Vice-Corregedoria Geral de Justiça e Provimento nº 02/2019, sendo designado o servidor DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, para secretariar o ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, o MM. Juiz Corregedor mandou que se expedisse o presente EDITAL que terá a costumeira publicidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos-PI, aos 30 dias do mês de JULHO do ano de 2019. Eu, ______ DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, o digitei, conferi e subscrevi.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE

Processo nº 0000669-88.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO WILSON DA SILVA

Advogado(s): HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): IVÂNIA FAUSTO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2579), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando improcedente o pedido autoral. Defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, apreciada a natureza da ação, as especificidades do caso, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000151-34.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS DE FREITAS BARBOSA JUNIOR, FERNANDO MARTINS DE FREITAS

Advogado(s): FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para tomar ciência da audiência Admonitória designada para o dia 07/08/2019, às 11:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000117-61.2010.8.18.0099

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Impetrado: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Advogado(s):

Vistas ao MP

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000755-72.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VER CLEIDE SOUZA E SILVA

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12090)

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte Recorrida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,oferecer contrarrazões.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário,digitei e subscrevi.

Processo nº 0000319-23.2019.8.18.0099

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ZULENE BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s): THAIANE CARVALHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17350)

Requerido: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE LANDRI SALES

Advogado(s):

Por tais motivos, e com fundamento no art. 109 da lei 6015/73, julgo PROCEDENTE o pedido e determino que o responsável pelo cartório de registro civis de pessoas naturais da Comarca de Landri Sales-PI, tome as medidas necessárias para a retificação, fazendo constar o nome de MARIA DA CONCEIÇÃO, na certidão de nascimento da requerente.

Após, feito a retificação do assento, expeça-se segunda via do referido documento o qual deverá ser entregue a requerente, sendo certo que não deverão ser cobrados pelo cartório civil emolumentos para a sua expedição, por se tratar de pessoa reconhecidamente pobre.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Sem custas, face a requerente estar coberto sob o manto da gratuidade judiciária.

APÓS, ARQUIVEM-SE COM A S CAUTELAS E RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Processo nº 0000306-26.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: MARCOS ANTONIO SOARES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

DESPACHO: "Compulsando os autos, em especial a defesa escrita apresentada pelo acusado, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição sumária do réu, de forma que designo para o dia 18/09/2019, às 11h50min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes idealizados no novel art. 400 do CPP, realizando-se o interrogatório do acusado após a inquirição das testemunhas residentes nesta Comarca de Castelo do Piauí-PI."

Processo nº 0000104-36.2019.8.18.0038

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: CPCE - 2ª CIA / 7º BPM CURIMATA-PI

Advogado(s):

Autor do fato: ITAMAR PEREIRA GAMA

Advogado(s): DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS(OAB/PI 10988)

Estando cumpridos todos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento, a transação penalno art. 76, parágrafo 3º e 4º da Lei nº 9.099/95.Após o cumprimento integral da obrigação, DÊ-SE vista ao Ministério Público.Em caso de não cumprimento, CERTIFIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE osautos ao douto Promotor de Justiça

Processo nº 0000390-59.2018.8.18.0099

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ALMIR FILHO ALVES FERREIRA

Advogado(s):

Tratam os presentes autos de ação de TERMO CIRCUNSTANCIADO,proposta por MATHEUS HERMOGENES FERREIRA DE BRITO, pelas razõesconsubstanciadas as fls., 02/12.Réu devidamente intimado.Às fls. 26, conforme termo de audiência realizada na data de 11/12/2018, osenhor ALMIR ALVES FERREIRA aceitou cumprir prestação de serviços para acomunidade durante 03 mesesÀs fls. 33, conforme ofício da secretaria de esporte e lazer de Landri Sales-PI,o réu cumpriu integralmente a medida cautelar, e em assim sendo, julgo a extinção dapunibilidade do autor, pois o mesmo cumpriu com o compromisso assumido, determinandoo arquivamento do presente processo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000341-61.2012.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: ANTONIO WILSON DA SILVA

Advogado(s): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4068), JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5778)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000635-46.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação, para condenar o réu, ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Descumprimento de Medida Protetiva)

Processo nº 0000134-19.2018.8.18.0099

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE DE GUADALUPE -PI

Advogado(s):

Indiciado: ALEFY PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Tratam os presentes autos de ação de TERMO CIRCUNSTANCIADO,proposta por RAIMUNDA MADEIRA GUEDES, pelas razões consubstanciadas as fls.,02/15.Réu devidamente intimado.Às fls. 49, conforme termo de audiência realizada na data de 29/10/2018, osenhor ALEFY PEREIRA DE SOUSA aceitou pagar o valor de R$ 400,00 reais à vítima noprazo de 30 dias.Às fls. 57 V, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade doautor, pois a mesma cumpriu com o compromisso assumido, determinando o arquivamentodo presente processo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000003-44.2018.8.18.0099

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE DE GUADALUPE -PI

Advogado(s):

Autor do fato: FABIRENE OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Tratam os presentes autos de ação de TERMO CIRCUNSTANCIADO,proposta por REIJANE BARNOSA DA ROCHA, pelas razões consubstanciadas as fls.,02/15.Réu devidamente intimado.Às fls. 37, conforme termo de audiência realizada na data de 05/06/2018, asenhora FABIRENE OLIVEIRA DE CARVALHO aceitou cumprir prestação de serviços paraa comunidade durante 04 mesesÀs fls. 62 V, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade doautor, pois a mesma cumpriu com o compromisso assumido, determinando o arquivamentodo presente processo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000784-50.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMEM DIONE DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: PAULO BISPO XAVIER DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 30 de julho de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0000307-43.2018.8.18.0099

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: MARIA DO CARMO RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta porBRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, pelas razões consubstanciadasas fls., 02/33.Às fls. 52, o autor vem, através de seu advogado, requerer homologação dadesistência da presente ação.Assim, configurado a desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII doCódigo de Processo Cível. Julgo extinto o processo sem distribuição e sem resolução domérito. Havendo documentos a serem devolvidos pelas partes, devolve-os.Custas pagas. Honorários pelas partes.PRI.Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000468-53.2018.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: THAYSSA DE LIMA MESSIAS, VAGNA MESSIAS DE BRITO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Requerido: LEANDRO DE LIMA ARAÚJO

Advogado(s):

Acompanha a petição inicial prova documental satisfatória da condiçãolegalde parentesco da Requerente em relação ao Requerido (art. 2º, caput, Lei 5.478/68).Fixoalimentos provisórios (art. 4º, Lei 5.478/68), em favor da Requerente:T.DE.L.M., menor representada por sua Genitora a Srª VAGNA MESSIAS DE BRITO, novalor de 30% de 1(um) salário mínimo, a ser pago pelo Requerido, o Sr. LEANDRO DELIMA ARAUJO. Os alimentos deverão ser entregues à parte Requerente mediante recibo,até o dia 30 (trinta) de cada mês, sob pena de prisão civil (art. 733, § 1º, CPC), penhora eleilão de bens, e possível caracterização do crime previsto no art. 244, do Código Penal.Intimem-se.Designo o dia 22/10/2019 às 09:45 h para realização da audiência deconciliação, instrução e julgamento, a qual deverá comparecer Autor (a) e Réu (Ré),sobpena de arquivamento dos autos e revelia (com confissão ficta), respectivamente,acompanhados de advogados e, se assim desejarem, de testemunhas em número máximode três (03) para cada parte.Intimem-se o (a) Autor (a) e o Réu (Ré).Intime-se o (a) Réu (Ré), cientificando o (a) de que poderá apresentarrespostaà presente ação até a data da audiência ora designada. Cientifique o órgãoministerial.Tudo nos termos do art. 3º e seguintes da Lei nº 5.478/68

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000183-53.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSTINA ILÁRIA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Processo nº 0000047-29.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO SANTANDER S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 87929)

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoodia 28 de agosto de 2019 às 09:00 horas, para a realização de audiência deconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serãoconsideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requeridoestaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95