Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0001344-43.2017.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO GONCALVES DE MESQUITA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800575-41.2018.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PETRONIO MARTINS FALCAO; EXEQUENTE: CLEONICE BENVINDO FALCAO

ADVOGADO(s): VETUVAL MARTINS VASCONCELOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ROGERIO DALL BELLO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-63.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.V.C.C; INTERESSADO: M.R.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800541-88.2018.8.18.0067

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.C.O.A

ADVOGADO(s): JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR,JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.L.S.A; REQUERIDO: F.L.S.O.A; REQUERIDO: J.G.S.O.A

ADVOGADO(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801333-68.2018.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: Y.P.O.S; INTERESSADO: L.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801116-92.2018.8.18.0036

CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JAQUIM DELMIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO CHAVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800387-12.2019.8.18.0075

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.N.R.V

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800388-94.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAISSA DO NASCMENTO SILVA

ADVOGADO(s): WILIAN DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800397-56.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA PAZ DE SOUSA BARBOSA

ADVOGADO(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801135-94.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANTONIO MORAIS INACIO; AUTOR: SOCORRO DE MARIA PORTELA SILVA MORAIS

ADVOGADO(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800095-72.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA CELIA RIBEIRO CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: JOAO REGINALDO FERREIRA CAVALCANTE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800360-29.2019.8.18.0075

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA MARIA BARBOSA

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEBASTIAO MANOEL BARBOSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801135-98.2018.8.18.0036

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO SOUZA

ADVOGADO(s): CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARINA PEREIRA DE BRITO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800256-34.2019.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS DA SILVA BARROS

ADVOGADO(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801135-98.2018.8.18.0036

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO SOUZA

ADVOGADO(s): CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARINA PEREIRA DE BRITO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800403-63.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DIAS

ADVOGADO(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0003443-29.2016.8.18.0031
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO: MANOEL MESSIAS SANTANA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MANOEL MESSIAS SANTANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 3.290.701 SSP - PI, inscrito no CPF sob o nº 052.427.073-21, residente e domiciliado à rua Rubens Furtado, nº 265, bairro Santa Luzia, Parnaíba - Piauí, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº 1828.289 SSP - PI, inscrita no CPF sob o nº 977.942.363-04, residente e domiciliada à rua Rubens Furtado, nº 265, bairro Santa Luzia, Parnaíba - Piauí , a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MMa. Juíza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.Eu - LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA, Analista Judicial, digitei e subscrevo. PARNAÍBA, 8 de julho de 2019.

DRA. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juíza de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800379-35.2019.8.18.0075

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: INGRID LETICIA SANTOS BARROS

ADVOGADO(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CAIXA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800090-63.2018.8.18.0067

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LARA CARDOSO CERQUEIRA MAGALHAES

ADVOGADO(s): JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800378-50.2019.8.18.0075

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: HEITOR GOMES FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801138-49.2019.8.18.0026

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ORISMAR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800136-54.2018.8.18.0034

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CRISTIANA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLEONICE ALVES DA COSTA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800764-37.2018.8.18.0036

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA ABREU DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DO AMPARO ABREU SILVA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

Processos nºs: 0000061-49.1998.8.18.0034

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE(S):UNIÃO, através da Procuradoria da Fazenda Nacional

EXECUTADO(S): JESUS NASARENO DE CARVALHO (CNPJ/MF 23.638.986/0001-51

O Dr. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos através do presente edital que o leiloeiro indicado e/ou, na sua ausência, o servidor desta jurisdição estarão levando a público pregão de venda e arrematação do bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe, na data e horário a seguir indicados:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 28/08/2019, às 11:30HORAS, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno na Rua Antonio Lino S/N, bairro Compasa, nesta cidade, medindo 30,00 metros de frente, por 40,00 em cada lado, perfazendo uma área de 1.200,00 metros quadrados, registrado sob o nº 22, folhas 45-v do livro 02 (Registro Geral), do Cartório desta cidade;

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)

ÔNUS: Nada consta, tampouco recurso pendente de apreciação;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 24.893,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), em 06/03/2018;

DEPOSITÁRIO: JESUS NASARENO DE CARVALHO,

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antonio Lino S/N, bairro Compasa, nesta cidade;

Ficam através deste edital intimadas as partes - JESUS NASARENO DE CARVALHO (CNPJ/MF 23.638.986/0001-51na pessoa de seu Representante Legal - JESUS NASARENO DE CARVALHOe seus cônjuges se casado for, os arrematantes, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, pelo ATO PRATICADO, assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas. O executado não poderá impedir o leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). Caso o Exequente, Executado, seu cônjuge se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das data de Praça, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.

Dado e passado no Gabinete do Juiz de Direito da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Para constar, Eu _______________(Otávio Soares da Silva), Secretario, o digitei e subscrevi.

Água Branca Piauí, 29 de julho de 2019

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz de Direito da Comarca de Água Branca Piauí

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

Processos nºs: 0000062-34.1998.8.18.0034 e 0000333-04.2002.8.18.0034

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE(S):UNIÃO, através da Procuradoria da Fazenda Nacional

EXECUTADO(S): JESUS NASARENO DE CARVALHO (CNPJ/MF 23.638.986/0001-51

O Dr. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos através do presente edital que o leiloeiro indicado e/ou, na sua ausência, o servidor desta jurisdição estarão levando a público pregão de venda e arrematação do bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe, na data e horário a seguir indicados:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 28/08/2019, às 12:30HORAS, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno de frente para o leste com a Rua Euripedes de Aguiar, medindo 20,00 metros de frente, por 40,00 metros de fundos, perfazendo um total de 800,00 metros quadrados, limitando-se com os lotes 12, 18 e 19, situado no quarteirão 14, sendo os lotes 21 e 23, registro de imóvel R2-920, folhas 129, do livro nº 02 de Registro Geral, do Cartório desta cidade;

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

ÔNUS: Nada consta, tampouco recurso pendente de apreciação;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 44.112,64 (quarenta e quatro mil, cento e doze reais e oitenta e seis centavos), para a CDA 32 6 98 000549-69 e R$ 47.985,82 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para a CDA 32. 6 99 002614-35, ambas em 06/03/2018;

DEPOSITÁRIO: JESUS NASARENO DE CARVALHO,

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antonio Lino S/N, bairro Compasa, nesta cidade;

Ficam através deste edital intimadas as partes - JESUS NASARENO DE CARVALHO (CNPJ/MF 23.638.986/0001-51na pessoa de seu Representante Legal - JESUS NASARENO DE CARVALHOe seus cônjuges se casado for, os arrematantes, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, pelo ATO PRATICADO, assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas. O executado não poderá impedir o leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). Caso o Exequente, Executado, seu cônjuge se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das data de Praça, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.

Dado e passado no Gabinete do Juiz de Direito da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Para constar, Eu _______________(Otávio Soares da Silva), Secretario, o digitei e subscrevi.

Água Branca Piauí, 29 de julho de 2019

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz de Direito da Comarca de Água Branca Piauí