Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0814969-16.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: R F DE A FARIAS & CIA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814764-21.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: SALMO DE TARSO PEREIRA SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817656-63.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDA ARRUDA; REQUERENTE: ANTONIO SIDNEY LOURENCO COELHO; REQUERENTE: BERNARDO DE SOUSA OLIVEIRA NETO; REQUERENTE: BRUNO MORAIS DE SOUSA; REQUERENTE: DAIRAN PEREIRA DE SOUZA; REQUERENTE: ALAN JHONES PEREIRA DOS ANJOS; REQUERENTE: CELSO REGO NEGREIROS; REQUERENTE: ANDERSON RENNE CERINO SOARES; REQUERENTE: CLEMENTINO PEREIRA DE ARAUJO; REQUERENTE: REINALDO DIAS DE SOUSA

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE,OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: POLICIA MILITAR DO PIAUI; REQUERIDO: NUCEPE; REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0027124-60.2014.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO ROCHA DE VASCONCELOS; INTERESSADO: ZILMA MENDES GONZAGA; INTERESSADO: MARIA DE JESUS CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS; INTERESSADO: SALUSTIANO MENDES; INTERESSADO: MARIA ALICE BATISTA DA CUNHA SOARES; INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA; INTERESSADO: ANTONIA MOREIRA GOMES LUZ

ADVOGADO(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO,DANILO DE MARACABA MENEZES,MARCEL TAPETY CAMPOS,RAISSA ATEM DE CARVALHO PIRES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002721-51.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: LUCAS MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME DAVIS CHAVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 17424)

Fixo o dia 30/08/2019 às 09 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.

REQUISITE-SE O ACUSADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. (ATUALMENTE NO PRESÍDIO DE CAMPO MAIOR-PI.

REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, POLICIAIS CIVIS. A DEFESA NÃO INDICOU ROL DEFENSIVO.

CIENTIFIQUE-SE O MP E INTIME=SE O ADVOGADO HABILITADO DR. GUILHERME MELO OAB PI 17.424.

CUMPRA-SE.

TERESINA, 29 de julho de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0030893-76.2014.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO

Advogado(s): CRISTIANO VINICIO ALVES BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11635)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

DARLAN RODRIGUES SAMPAIO JUNIOR

Estagiário(a) - 29094

Processo nº 0029227-45.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANDRE ROMILDO DOS SANTOS

Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 10109-A), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

III- DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sanando todos os pontos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. CUMPRA-SE.

Processo nº 0007470-68.2006.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Réu: FRANCISCO LEONILDO DE ARAUJO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MAFRENSE

Advogado(s):

Vistos. Compulsando-se os presentes autos, verificou-se que apenas o réu FRANCISCO LEONILDO DE ARAÚJO foi devidamente citado para os termos desta ação. Assim, cite-se ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MAFRENSE (TERESINA-PI) na forma anteriormente determinada.

Processo nº 0008938-43.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NORDESTE PNEUS

Advogado(s): FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695)

Executado(a): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

Advogado(s): MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0006588-96.2012.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Requerido: JOSE WAGNER FERREIRA GOMES

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão juntada às fls 43 (doc. ID 11156215).

TERESINA, 29 de julho de 2019

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - 28976

Processo nº 0001394-13.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA, MARIA AURICELIA DE PAULA OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2559), HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208), RONYEL LEAL DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10912), DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551), REBECA VASCONCELOS BENVINDO(OAB/PIAUÍ Nº 12463), TULIO YKARO JERONIMO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8318)

Inventariado: ALYSON JACKS DE PAULA OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos,

1.Trata-se de ação de inventário, sob o rito do arrolamento, dos bens deixados pelo falecimento de ALYSON JACKS DE PAULA OLIVEIRA, onde figura como inventariante, Sr. Raimundo Soares de Oliveira, e como herdeiros necessários a Sra. Maria Auricélia de Paula Oliveira e o Sr. Raimundo Soares de Oliveira, todos devidamente qualificados e representados nos autos.

2.Em síntese o inventariante alega na inicial que o inventariado, seu filho, veio a óbito na data de 20/08/2014, sem deixar testamento e sem ter constituído família, tendo restado apenas seus genitores, portanto, herdeiros necessários (certidão de óbito à fl. 16)

2.1.Certidões negativas de débitos às fls. 20-22

3.Comprovante de pagamento do imposto causa mortis à fl. 29. Termo de quitação à fl. 33.

4. Despacho nomeando a inventariante à fl. 25.

4.1 Termo de compromisso de inventariante prestado, conforme fl. 26

5. Petição da herdeira necessária, genitora do inventariado, por seu advogado, anuindo com as primeiras declarações apresentadas pelo inventariante (vide fl. 59)

6. Manifestações das Fazendas Federal e Estadual às fls. 68,80.

6.1 Petição da Fazenda Municipal informando a existência de débito, conforme petição de protocolo eletrônico nº 5006 à fl. 84.

6.2 Manifestação do inventariante, por seu Defensor, informando o adimplemento do débito existente, juntando o respectivo comprovante de pagamento, conforme petição de protocolo eletrônico nº 5007 à fl. 88.

7.Plano de partilha apresentado na peça inicial, existindo um bem móvel (motocicleta) e um Alvará de localização e funcionamento do serviço de mototaxista.

É o que cumpria relatar. Fundamento e decido

8. Nas ações de inventário em que houver consensualidade entre herdeiros maiores e capazes quanto à partilha dos bens, há de ser adotado o rito de arrolamento, previsto nos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil/2015.

8.1 Neste rito, o juiz homologará o plano de partilha apresentado mediante a prova da quitação dos tributos, não cabendo discussão quanto a avaliação dos bens (art. 661, CPC).

9. Nos presentes autos, restou comprovado o pagamento dos tributos devidos.

10. Ante o exposto, face ao atendimento dos requisitos legais, sendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o plano de partilha constante da peça inicial (fls. 02/06), que fica fazendo parte integrante da presente sentença, tudo com fulcro no art. 659 do CPC.

11. Transitada em julgado esta sentença de homologação de partilha, os formais, alvarás ou certidões de pagamento a ela relativos, nos termos do Art. 659, § 2º do CPC, só serão expedidos e entregues aos herdeiros após a comprovação, verificada pelas Fazendas Públicas, do pagamento de todos os tributos.

12. Sem custas.

13.Satisfeitas, que sejam, todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Processo nº 0002360-73.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THIAGO DE CASTRO RAMALHO

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450), MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3993)

Réu: MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

DARLAN RODRIGUES SAMPAIO JUNIOR

Estagiário(a) - 29094

PROCESSO Nº: 0002134-63.2018.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - SUL

Indiciado: MARIO KELSON FLORENCIO SANTOS DE SOUSA

Vítima: EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA FLORENCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima Edna Maria Ferreira da Silva Florencio, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na estatística.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 29 de julho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0004632-45.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: SERGIO ROBERTO BARBOSA

Advogado(s): JOSE DE CARVALHO REIS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8357)

Suplicado: MARIA JOSE DOS REIS MELO BARBOSA

Advogado(s):

Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0029402-10.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: REGINALDO DE SOUSA, FRANCISCO HERBERT SOARES RIBEIRO/FRANCISCO WERBERT SOARES RIBEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12889)

SENTENÇA

Trata-se de crime de Roubo Majorado, tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, imputado aos acusados FRANCISCO WERBET SOARES RIBEIRO e REGINALDO DE SOUSA. A denúncia fora recebida dia 29/06/2009. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição punitiva. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCISCO WERBERT SOARES RIBEIRO e REGINALDO DE SOUSA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 115 do Código Penal.

TERESINA, 26 de julho de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0803494-63.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSANGELA DO SOCORRO BANDEIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA FRANCISCA SILVA BANDEIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0807634-43.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817725-32.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZILDA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DOMINGOS PEREIRA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0822174-33.2018.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: TERESA PEREIRA DE SOUSA; REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ALBANO; REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA; REQUERENTE: MARIA DA CRUZ DA SILVA FARIAS; REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO; REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JEFFERSON RUAM LIMA RIBEIRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DONATA PEREIRA DE CASTRO; REQUERIDO: JOÃO PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809111-04.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.R.T

ADVOGADO(s): PAULO OSIRES AZEVEDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.J.S.T

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013513-11.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0029499-44.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DECCOTERC

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CLEITON DE CARVALHO, LUCIANO CESAR CARDOSO DE ARAUJO, HENRY WALL GOMES FREITAS, FRANCISCA MARIA SIQUEIRA MACEDO, MELQUISEDEQUE DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, EDIVALDO BEZERRA DA CUNHA, SERGIO ALEXANDRE SILVA REGO OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MESQUITA, DANILO SOUSA MACHADO, HELDER CRONEMBERG SILVA, IVONETE RIBEIRO SOARES DE SOUSA, RAIMUNDO LUIZ DA SILVA, VANDA DE SOUSA LIRA

Advogado(s): LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2559), MARIA CECÍLIA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4544), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DESPACHO: Intima-se o advogado do réu SÉRGIO ALEXANDRE SILVA REGO OLIVEIRA, o Dr. LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2559) para no prazo legal, apresentar defesa.

Processo nº 0001677-31.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - NAZARIA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: KÁSSIO LUÍS COSTA SILVA, JUCIMAR GONÇALO SILVA

Advogado(s): NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14732), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ANTONIO DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10538)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO DELEGACIA. CONFISSÃO. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra KÁSSIO LUÍS COSTA SILVA e JUCIMAR GONÇALO SILVA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incurso nas penas previstas no art. 157, §2º, I e II, do CP. Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os denunciados KÁSSIO LUÍS COSTA SILVA e JUCIMAR GONÇALO SILVA, já devidamente qualificados, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I e II do Código Penal. Fixo a pena, definitiva, do réu KÁSSIO LUÍS COSTA SILVA, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Fixo a pena, definitiva, do réu JUCIMAR GONÇALO SILVA, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.

TERESINA, 26 de julho de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015021-80.1998.8.18.0140

Classe: Prestação de Contas - Oferecidas

Requerente: MADETEL-MADEIREIRA TERESINENSE LTDA

Advogado(s): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6161)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0002744-36.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA, JUVENALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Inventariado: GERARDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

intime-se a inventariante, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir conforme requerido pela Fazenda Pública Estadual.