Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000760-71.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO ALVES SANTANA

Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO ITAU - BMG

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Processo nº 0001587-05.2017.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ANTONIO VICTOR AQUINO LIMA E SILVA, JUREMA DE AQUINO LIMA

Advogado(s): ANTONIO BERNARDES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12692)

Réu: ELLERY LIMA DA CRUZ E SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001182-67.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ANTONIA VIEIRA LEÃO

Advogado(s): FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8725)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição

Processo nº 0000029-29.2003.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: AESA - AGROPECUÁRIA EQUATORIAL S/A

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Réu: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado(s)
SENTENÇA: (...) Assim, dada a ausência de indicação do valor que entende devido, reputo necessária a rejeição liminar destes embargos.

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos doart. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 11 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000754-64.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DALTO CARDOSO ALVES

Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Isso posto e por tudo que dos autos constam HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com resolução do mérito a teor do previsto no artigo 487, III, b, do NCPC.

Processo nº 0000846-63.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO BATISTA DE MENESES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801817-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE REGO LEAL NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802042-51.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LEONARDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802042-51.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LEONARDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802042-51.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LEONARDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0001274-10.2018.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: ERIKA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS

Vítima: MARIA ISULEIDE RODRIGUES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a ré, ERIKA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, filha de MARIA ISULEIDE RODRIGUES, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima no processamento das medidas protetivas de urgência, bem como a inexistência do periculum in mora, DETERMINO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por sentença, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição. Finalmente, caso os presentes autos estejam com status de "suspenso" no sistema THEMIS, determino a revogação da suspensão para os devidos fins. Sem Custas. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa. FLORIANO, 17 de junho de 2019 NOE PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ TALITA DE OLIVEIRA SANTOS, Estagiária, digitei e subscrevo.

FLORIANO, 25 de julho de 2019.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara da FLORIANO.

Processo nº 0001193-67.2018.8.18.0026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):
DECISÃO Verifico que foi juntada denúncia do processo nº 0001183-23.2018.8.18.0026 (ação penal) erroneamente no processo nº 0001193-67.2018.8.0026 (medida protetiva). Ambos os processos possuem as mesmas partes e tratam dos mesmos fatos, conforme certidão de fl. 44. O erro fez com que a Defesa peticionasse a resposta à acusação no bojo do processo equivocado. Assim, determino que sejam desentranhadas do processo nº 0001193-67.2018.8.0026 (medida protetiva) as peças referentes ao processo nº 0001183-23.2018.8.18.0026 (ação penal), quais sejam, denúncia, mandado de citação e resposta à acusação com os documentos anexos. E ainda, em razão da existência da Ação Penal em tramitação neste Juízo oriunda dos fatos que deram origem à presente representação para aplicação de medidas protetivas, determino também a baixa e o arquivamento do presente feito, juntando-se cópia da decisão que concedeu as medidas protetivas aos autos de nº 0001183-23.2018.8.18.0026 (ação penal). Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 11 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº: 0000260-41.2013.8.18.0068

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO DAVI DA CONCEIÇÃO

Réu: M. DE J. DE S. O. (MENOR), DOMINGAS ESTELITA DE SOUSA, EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA

O Dr. ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PORTO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 212, PORTO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por FERNANDO DAVI DA CONCEIÇÃO, Brasileiro(a) , Solteiro(a), residente e domiciliado(a) em RUA BENEDITINOS, 1151, RUA NOVA, PORTO - Piauí em face de EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA, filho de Maria de Jesus Oliveira, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PORTO, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2019 (25/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PORTO, 25 de julho de 2019

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000759-33.2014.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: ELENITA ALVES DA SILVA, JOAQUIM ANTONIO FERREIA

Advogado(s): ANA PAULA LEITE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11240), GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se a Defesa para apresentação das alegações finais.

Processo nº 0000691-02.2016.8.18.0026

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Requerido: EM INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):
DECISÃO Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova criminal, consistente na Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos e interceptação telefônica, requerida pela autoridade policial, nos termos da inicial de fls.03/13, que fundamenta a finalidade de apurar crime de organização criminosa. O Parquet opinou pelo arquivamento da cautelar, pois já colheu os dados para que fossem usados como prova processual. Desse modo, a medida cautelar já cumpriu seu papel. Assim determino a extinção do feito, com o arquivamento e a baixa dos autos. Notifique-se o membro do Ministério Público e intime-se a Autoridade Policial requerente. P. R. I. CAMPO MAIOR, 11 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000237-94.2019.8.18.0065

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOAQUIM CAVALCANTE MAIA

Advogado(s):

SENTENÇA:(...) Pelo exposto, declino da competência do julgamento do presente feito para o Juizado Especial Criminal deste foro de Pedro II/PI. Expedientes e diligências necessárias para a remessa dos autos, inclusive com as devidas baixas. Ciência ao MP. Documento assinado eletronicamente por KILDARY LOUCHARD OLIVEIRA COSTA, Juiz(a), em 18/07/2019, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. PRI PEDRO II, 16 de julho de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0000546-83.2017.8.18.0066

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA, JOSAFÁ ADRIANO DA COSTA

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA, JOSAFÁ ADRIANO DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2019 (25/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0001007-08.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA RIBEIRO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 25 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000053-73.2007.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DA COSTA DO VALE

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: FRANCISCO FERREIRA DO VALE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 25 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573