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Processo nº 0003256-14.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MOISES MARQUES DE SOUSA, EDINALDO DA COSTA ARAUJO FILHO, WELLINGTHON RICHARDELLY SILVA DOS SANTOS, ALLAN KAILON SOUSA DA SILVA

Advogado(s): ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14088), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

O Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina, de ordem do MM.Juiz de Direito, MM. Juiz de Direito JOÃO ANTÔNIO BITENCOURT BRAGA NETO, INTIMA os advogados DR. HERBETH ARAÚJO DE OLIVEIRA, OAB/PI Nº 4.875/B e ISMAILLE ANTÔNIO BARROS DE SOUSA, OAB/PI Nº 14.088, da SENTENÇA CONDENATÓRIA, prolatada em 23/05/2019, nos autos da Ação Penal, arts. 157, §2º, I e 180, §1º, 129, c/c 150, todos do CP, promovida pelo Ministério Público Estadual, em face de MOISÉS MARQUES DE SOUSA E EDINALDO DA COSTA ARAÚJO FILHO, conforme teor do dispositivo final: () Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para o fim de: CONDENAR MOISÉS MARQUES DE SOUSA MOISÉZINHO, já qualificado nos autos, com redação nas penas dos art. 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal (anterior a Lei n° 13.654, de 2018); CONDENAR EDINALDO DA COSTA ARAÚJO FILHO, já qualificado nos autos, nas penas do art. 180, §3°, do Código Penal; Fixo pena definitiva para 5(cinco) anos, 06(seis) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa. Em obediência a regra disposta no art. 33, §2º, c, do Código Penal, determino que o réu inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO. Estabeleço a CASA DE ALBERGADO DE TERESINA-PI ou estabelecimento similar, para início do cumprimento da pena aplicada (réu Moisés Marques de Sousa). Torno pena definitiva em 01 (um) mês de detenção, considerando-se as circunstâncias do art. 59 do CP e a quantidade de pena fixada, deverá a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente em regime ABERTO com fulcro do art. 33, §2º, c e §3º, do CP. Estabeleço a CASA DE ALBERGADO DE TERESINA-PI ou estabelecimento similar, para início do cumprimento da pena aplicada (réu Edinaldo Da Costa Araújo Filho). Concedo ao réu Moisés o direito de recorrer em liberdade uma vez que respondeu boa parte do processo em liberdade, eis que incompatível a segregação cautelar do sentenciado com O REGIME ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. Por conseguinte, expeça-se imediatamente o respectivo alvará de soltura em favor do sentenciado (MOISÉS), salvo se por outro motivo estiver preso. Em relação a EDINALDO, este poderá apelar em liberdade visto que nesta condição vêm respondendo ao presente feito, não havendo motivos para sua segregação nesta fase, pelo que determino a restituição PLENA DA SUA LIBERDADE, devendo a Secretaria do Juízo ultimar as providências necessárias ao cumprimento desta determinação. Deixo de arbitrar indenização à vítima, eis que a peça inicial não estabeleceu o quantum indenizável. Ademais, no decorrer do processo, a parte interessada na reparação deveria fazer a prova necessária e indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve. Nesse contexto, indefiro o pleito de reparação de danos. Condeno os sentenciados no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP. Eventual isenção de custas deve ser apreciada pela Vara de Execução Penal. Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou as vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meio de edital. () Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. . (). Aos vinte três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. Teresina, 23.07.2019. Eu, Cristina Maria de Alencar Sousa, servidora, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0021774-04.2008.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Réu: CEONALDO VIEIRA DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Havendo localização de novo endereço da parte através da presente medida e requerida a expedição de medida constritiva almejada, expeça-se imediante a competente ordem Atos necessários.

Processo nº 0012890-44.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: TERESA DA ROCHA BARBOSA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0025842-21.2013.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Indiciado: KEYSON CRISTHYAN FERREIRA COSTA ARAUJO

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE ARAUJO DE LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10780), JOSE VIEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9871)
Ato Ordinatório: INTIMO OS ADVOGADOS RAIMUNDO JOSE ARAUJO DE LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10780), JOSE VIEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9871) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Processo nº 0003292-22.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO LEAL DA HORA NETO

Advogado(s): LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13111)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ/Nº13111) para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento nos dias 25 DE JULHO 2019, ÀS 12:30 HORAS, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, sala da 7ªVC, 1º andar. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

PROCESSO Nº: 0801356-94.2017.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: SIMONE DE ABREU GALVAO. Advogado: Defensoria Pública
REQUERIDO: ABDON DA SILVA GALVAO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ABDON DA SILVA GALVÃO, brasileiro, casado, aposentado, RG no 207.576 SSP/PI, inscrito no CPF sob o número 053.538.663-04, residente e domiciliado na Quadra 22, Lote 17, Casa A, Bairro Promorar, CEP 64.027-060, em Teresina-PI, nos autos do Processo nº 0801356-94.2017.8.18.0140 em trâmite pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora a Sra. SIMONE DE ABREU GALVÃO, brasileiro, solteiro, estudante, RG no 2.126.109 SSP-PI, inscrito no CPF sob o número 659.757.583-00, telefone (86) 99434-8585 / 3220-6338, endereço de email: simonyag@hotmail.com, residente e domiciliada na Quadra 22, Lote 17, Casa A, Bairro Promorar, CEP 64.027-060, em Teresina-PI, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MM.ª Juíza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

teresina-PI, 5 de fevereiro de 2019.
ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES
Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0818463-83.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.L.M

ADVOGADO(s): JULIETA LUISA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.F.S; REQUERIDO: T.A.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815076-94.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AURISTELA BARBOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LIUZERIA CREAB E SILVA DA CRUZ; REQUERIDO: REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ

ADVOGADO(s): LILIANNI CAVALCANTE OLIVEIRA,VANDA MARIA DE CARVALHO MACEDO,VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0815076-94.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AURISTELA BARBOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LIUZERIA CREAB E SILVA DA CRUZ; REQUERIDO: REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ

ADVOGADO(s): LILIANNI CAVALCANTE OLIVEIRA,VANDA MARIA DE CARVALHO MACEDO,VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0817761-40.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.S.B

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0007350-83.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), RAPHAEL CALIXTO BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 4976), JULIANA FALCI MENDES(OAB/SÃO PAULO Nº 223768)

Réu: CLEIDE MARIA BANDEIRA LOPES

Advogado(s): JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243)

Visto. Consta no autos pedido de retirada de restrição judicial inserida sobre o veículo de Placa LWB 7121, via RENAJUD. O processo encontra-se sentenciado e transitado em julgado, conforme acordo homologado acostado nos autos, porém não consta informação de devolução do veículo à parte requerida. De tal forma, defiro o pedido formulado em fls. 140 para, no prazo de 30 (trinta dias), realize a devolução do bem Veículo Corsa Sedan ano 2003/4, placa LWB-7121, chassi 9BGXF19004C106088, sob pena de multa de R$500,00 até o limite de R$15.000,00 (quinze mil reais). Defiro o pedido de retirada de restrição judicial, a ser realizada imediatamente por este juízo. Expedientes necessários ao cumprimento desta decisão.

Processo nº 0012969-57.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274)

Requerido: BANCO GMAC S/A

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/BAHIA Nº 13908), THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282), MAURICIO SILVA LEAHY(OAB/BAHIA Nº 13907)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte interessada para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação apresentado.

Processo nº 0023395-36.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LAZARO GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Requerido: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Vistos. Proceda-se ao ARQUIVAMENTO do feito, dando-se a DEVIDA BAIXA na distribuição. CUMPRA-SE.

Processo nº 0027650-27.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ABC BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA, EMANUEL PACHECO LOPES, JANE MARY MARTINS LOPES

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0025013-74.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAU UNIBANCO S. A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151056)

Executado(a): MARIA AMELIA FALCÃO ASSUNÇÃO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 24 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0015668-94.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): ENGESER - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SERGIO MOURA NAPOLEAO DO REGO, SANDRA RIBEIRO NAPOLEÃO DO REGO, WALDEMAR NAPOLEÃO DO REGO NETO, SANDRA MARIA DE PADUA NAPOLEÃO DO REGO

Advogado(s):

Vistos,

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Honorários na forma acordada pelas partes.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

Processo nº 0004947-39.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ITAU UNIBANCO S. A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0028095-74.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JÚNIOR

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

DISPOSITIVO. Diante do exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o requerido a retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito; CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a ser atualizada pelo índice INPC, a partir desta data. Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte vencedora no prazo de quinze (15) dias, sem a qual determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se.

Processo nº 0008738-75.1997.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA APARECIDA XIMENES DO PRADO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), ABDALA JORGE CURY FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2768)

Inventariado: BENEDITO JOSE DE SANTANA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0026094-97.2008.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), SERGIO LUIZ DE MELO CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 1500)

Réu: MARIA GORETE LIMA VERDE

Advogado(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4649), EUSÉBIO DE TARSO VIEIRA SOUZA DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2033)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0026863-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): De ordem, intime-se o requerido, por meio de sua Procuradoria, para tomar conhecimento do teor do Acórdão, em virtude do retorno dos autos a este Juízo, no prazo legal, sob pena de arquivamento.

Processo nº 0006559-85.2008.8.18.0140

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393)

Requerido: THEBEL - TERESINA BEBIDAS LTDA, THIAGO SOARES GONDIM MEDEIROS, MARCELO DO REGO OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO REGO

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte ré para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0002723-17.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M. EUGENIA BARBOSA DA SILVA - ME

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Requerido: BR BANCO MERCANTIL S/A

Advogado(s): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0011878-29.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA CREUSA DA CUNHA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: BANCO FINASA

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 30820)

Vistos, etc. Tratam-se a petição de fls. 76/77 de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do que dispõe o Provimento Conjunto n.º 11/2016, de 16 de setembro de 2016, temos o seguinte: Art. 4.º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. § 1.º As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: I - o processo principal já estiver baixado. II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença; III - se tratar de embargos à execução fiscal; § 2.º Nas hipóteses previstas nos incisos do § 1º deste artigo, a secretaria de juízo deverá certificar, nos autos físicos e eletrônicos, os números dos processos e a forma de tramitação. (Art. 4.ª do Provimento Conjunto n.º 11/2016, de 16 de setembro de 2016, DJE 8.070). Considerando, pois, o enquadramento do pedido de cumprimento de sentença como uma das exceções à tramitação física determino, com fulcro no art. 26, do referido Provimento, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a redistribuição do presente cumprimento de sentença no PJe, por dependência a esta ação de conhecimento. Após a redistribuição, que a Secretaria certifique nos autos físicos e eletrônicos, os números dos processos e a forma de tramitação. Decorrido o prazo assinalado, dê-se baixa nos autos físicos.

Processo nº 0002457-06.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JOSE BENTO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 159), LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES(OAB/CEARÁ Nº 27472), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): AGROPECUARIA SAPONGA LTDA

Advogado(s): MARCO ANTONIO BUSTO DE SOUZA(OAB/PARANÁ Nº 17662)

Defiro o pedido retro, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.