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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001465-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA LEARTE
ADVOGADO(S): JOFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO (PI004528)
APELADO: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): EDUARDA MOURAO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA (PI001782) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.004035-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ALAN FREIRE E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO Nº 2017.0001.012801-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (PI015891)
REQUERIDO: IARA JORDANYA PEREIRA LUSTOSA
ADVOGADO(S): ANDREIA SARAIVA DE DEUS (PI011439)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, DO CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2013.0001.007380-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSÉ PEREIRA LEODORO
ADVOGADO(S): ADRIANO MORETI BATISTA (PI002776) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2017.0001.013487-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (PI015891)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, l, "b", do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2013.0001.007380-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSÉ PEREIRA LEODORO
ADVOGADO(S): ADRIANO MORETI BATISTA (PI002776) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. l .030, V do Código de Processo Civil, encaminhando-o ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009494-8.

Numeração única 000001-03.2008.8.18.0042.

1º Apelante : JOAQUIM RAIMUNDO MARTINS ROSAL.

Advogado(s) : Evaldo Martins (OAB/PI nº 11.380) e Outro.

2º Apelante : SYNARA RÚBIA SANTOS NOGUEIRA.

Advogado(s) : Silas Barbosa de Menezes (OAB/PI nº 216/99-A) e Outro.

Apelado : EUGÊNIO BARBOSA DE MELO.

Advogado(s) : Osório Marques Bastos Filho (OAB/PI nº 3.088) e Outros.

Relator : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA
APELAÇÕES CÍVEIS. CARECEM OS RECURSOS DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DOS RECURSOS. NÃO CONHECENDO DAS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Cuida-se, in casu, de Apelações Cíveis, interpostas, respectivamente, por JOAQUIM RAIMUNDO MARTINS ROSAL e SYNARA RÚBIA SANTOS NOGUEIRA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI., nos autos de Ação de Adjudicação Compulsória c/c Perdas e Danos Morais e Materiais e Lucros Cessantes, promovida por EUGÊNIO BARBOSA DE MELO, que julgou parcialmente procedente o feito de origem, concedendo ao Apelado a adjudicação do imóvel descrito na certidão de registro de imóveis de fls. 30 dos autos, condenando ainda o Apelante ao pagamento do valor de R$ 1.555,00 (hum mil, cento e cinquenta e cinco reais) a título de danos materiais, além de condená-lo ao pagamento de danos morais no valor de RS 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) (fls. 205 à 218 - V. I).

O 1º Apelante formula no seu recurso apelatório pedidos de concessão de gratuidade de Justiça, mas sem trazer à colação qualquer documento comprobatório da sua situação de hipossuficiência financeira, cuja presunção não se evidencia, razão pela qual foi proferida uma primeira decisão (fls. 346/7), determinando que ele comprovasse a sua condição de hipossuficiente em sede recursal, ônus do qual não se desincumbiu ao se manifestar nos autos (fls. 349), razão pela qual foi determinada a sua intimação para recolher o preparo recursal, no prazo previsto no art. 1.007, do CPC.

Porém, o 1º Apelante deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão de fls. 353, dos autos, uma vez que ele teria até o dia 18.03.2019, para fazer a juntada das custas recursais, mas só o fez no dia 19.03 (fls. 358), conforme petição que consta na movimentação de nº 34, no e-TJPI. Em ato contínuo, foi proferida outra decisão determinando a intimação da 2ª Apelada, para que ela, também, comprovasse a sua condição de hipossuficiente, sob pena de deserção, mas deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de fls. 359.

Logo, como os Apelantes deixaram transcorrer in albis o prazo legal, descumprindo encargo processual que lhe competia, uma vez que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade da Apelação, cuja falta acarreta a preclusão e enseja o reconhecimento da deserção, impedindo, via de conseqüência, o conhecimento do recurso, consoante tem decidido os tribunais nacionais, in verbis: \"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. PREPARO NÃO PAGO. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO.

O preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos, consistindo no pagamento prévio das custas relativas ao seu processamento, com base no art. 1.007, § 4º, do CPC/15.

A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. Caso concreto em que, mesmo intimada para tanto, a apelante não efetuou o pagamento do preparo. APELO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70077173128, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: NEWTON LUÍS MEDEIROS FABRÍCIO, Julgado em 13/07/2018). \"APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais e com pedido liminar. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Autora/apelante que não comprovou o recolhimento do preparo. Determinação para o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do § 4º, do artigo 1.007, do CPC/215. Não atendimento. Deserção caracterizada. RECURSO NÃO CONHECIDO. Majorados honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. (Apelação Cível nº 1029922-68.2015.8.26.0576, TJSP, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sergio Alfieri, Julg. 16/07/2018 , Pub. 17/07/2018)\". \"APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, §4º, DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. \"Consoante art. 1.007, §4º, do CPC, o recurso que foi interposto desacompanhado de preparo não será imediatamente inadmitido, devendo ser oportunizado a parte recorrente que apresente o recolhimento devidamente realizado no prazo do recurso, ou, caso o pagamento seja realizado após, que seja demonstrado o pagamento em dobro. No caso dos autos, todavia, não houve pagamento simples no prazo para interposição do recuso e, embora realizado apenas após a concessão de prazo adicional, não foi recolhido em dobro\". (Apelação Cível 07088191120178070003, TJDFT, 2ª Turma Cível, Rel. Desa. CARMELITA BRASIL, Julg. 15/03/2018, Pub. 21/03/2018)\".

Logo, encontrando-se as Apelações desacompanhadas do preparo recursal, carecem os recursos de requisito extrínseco de admissibilidade, que redunda na aplicação da pena de deserção, cujo reconhecimento fulmina a pretensão dos Apelantes por implicar em juízo negativo de admissibilidade.

Diante do exposto, DECRETO a DESERÇÃO DOS RECURSOS, e, via de consequência, NÃO CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, com fundamento nos arts. 1.007, caput, e 1.011, I do CPC.

Custas ex legis. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se-lhe baixa na Distribuição e arquive-se em lugar próprio.

Teresina(PI), 17 de julho de 2019.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

RELATOR

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010718-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: NÁDIA CRISTINA DE MACEDO SANTOS COELHO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010718-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: NÁDIA CRISTINA DE MACEDO SANTOS COELHO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.006118-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: AGNALDO VAZ DA COSTA SOARES E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011069-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: EPITÁCIO NERES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO BORGES CAMINHA (PI000655)
APELADO: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO(S): JADIR SANTOS SARAIVA (PI010220) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000453-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FATIMA QUINTINO ARAUJO E OUTRO
ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000453-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FATIMA QUINTINO ARAUJO E OUTRO
ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012786-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO (PI006587)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012786-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO (PI006587)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.004757-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): VERBÊNIA FERREIRA PAIVA MELO (PI008930) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,com fulcro no art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.009558-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: AURIDEIA FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,com fulcro no art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008532-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FERNANDO DO REGO GORVEIA
ADVOGADO(S): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (PI002849) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2016.0001.013475-9

Agravante(s) : COLÉGIO LIBERDADE LTDA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO RIBEIRO

Advogado (s) : Sigifroi Moreno Filho (PI 002425) e Outros.

Agravado : GLACÊ DO AMPARO NUNES VILELA.

Advogado (s) : Tarcísio Coutinho Nobre (PI 005455) e Outro.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Vistos em despacho, Após as verificações e cautelas de praxe, CERTIFIQUE-SE o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, 19 de julho de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001463-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ALINE MATIAS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (SC000770) E OUTROS
AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas recursais devidas ao E. Superior Tribunal de Justiça, bem como o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.013051-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: FERNANDO CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 694/700) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (tis. 689/690), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. l .042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 702/710). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7°. do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.000423-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição, fls. 394) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 391/392), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 398/400), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°. do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011753-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ADAILDO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 288/296) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 283/284), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. l .042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 299/301), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000845-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: ROBERT DIAS DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(S): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR (PI008699) E OUTROS
APELADO: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE MELO
ADVOGADO(S): MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA (PI006395)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

HABEAS CORPUS Nº 2018.0001.000373-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: JOÃO LUIS RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
REQUERIDO: JOÃO LUIS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.