Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0816280-42.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.L.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.S.R

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0817486-91.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.I.F.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: O.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817031-97.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUCIO DA COSTA LIMA

ADVOGADO(s): ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817485-09.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.S.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.J.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007025-98.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: VALDETE NUNES DE QUEIROZ, LILLIAN RAFAELA DE QUEIROZ, GONÇALO DIEGO DE QUEIROZ

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0813896-77.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUSA RODRIGUES

ADVOGADO(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO LOSANGO S.A

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818264-32.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): MARCO ANDRE VAZ DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817495-53.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.P.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812124-79.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,RAIMUNDO NONATO CARVALHO ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817317-07.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.F.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.F.N

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0810772-86.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDIA DA SILVA OSORIO

ADVOGADO(s): CAMILA BRASILEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Processo nº 0015651-87.2008.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: JDSF

Advogado(s): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042)

Requerido: MSMF

Advogado(s): MACIEL LIMA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 9363)

... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO postulado na exordial, com a decretação do divórcio do casal, JDSF e MSMF, bem como a dissolução da sociedade conjugal, do vínculo conjugal do casal e o faço com fulcro nos termos dos arts. 1571, inciso IV do Código Civil, combinado com o art. 226, §6º da Constituição Federal de 1.988, e que a demandante, se assim o quiser, volte a usar o nome de solteira tal qual consta na inicial.

Ratifico que o Sr. JDSF continue pagando à filha ANATARCIA QUERCIANE MARQUES FALCÃO, a títulos de alimentos, o valor de R$ 300,00 como já vem fazendo, como declarou na inicial.

CÓPIA DESTA SENTENÇA, DEVIDAMENTE SELADA, SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS FORMALIDADES.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

TERESINA, 16 de julho de 2019

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito Substituto

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

Processo nº 0012102-88.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA

Advogado(s): DENISE DE PÁDUA FREITAS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6427), ADINA MACHADO PAIVA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13062)

Réu: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

Advogado(s): OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 121867)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte requerida para que, querendo, apresentar contrarazões.

TERESINA, 17 de julho de 2019

MARIA CLARA SOARES DO NASCIMENTO

Servidor Designado - 06797196361

Processo nº 0019360-91.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 91811 )

Executado(a): FC MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA(VIAS DOS MARCENEIROS), CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN(OAB/PIAUÍ Nº 1967)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0023278-74.2010.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: L.O

Advogado(s): RUDSON ROMÃO MACHADO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6975)

Suplicado: A.L.N.S

Advogado(s):

Deste modo, resta claro e evidente que o requerente não adotou os atos e diligências que lhe incumbiam, portanto DECLARO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 485, III, do CPC.

Intime-se o requerente para conhecimento da sentença. Publique-se.

Cumpridos os expedientes anteriores, arquive-se.

TERESINA, 16 de julho de 2019

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito Substituto

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

Processo nº 0013587-89.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IONADSON MARQUES BASTOS

Advogado(s): DAVID MARTINS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14903)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUÍ - ACEP, ADAILTON ALMEIDA PACHECO, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS, MANOEL MENDES DA SILVA, ELANE SOARES ARAUJO, DURVALINO MAXIMIANO DE JESUS SOUSA, DURVALINO MAXIMIANO DE JESUS SOUSA, EVANIR MARIA DE OLIVEIRA TORRES

Advogado(s):

Intimação à parte autora, por meio de seu patrono, para manifestação sobre os documentos das fls. 150 e 151, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0019200-61.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SESARIA GOMES DE AMORIM

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC.

Processo nº 0012182-18.2017.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA

Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 241)

Réu: ALISSON FELIPE DE ARAÚJO, ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s): VITOR TABATINGA DO REGO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6989)

(...) O juiz possui o dever de direção do processo, decorrente do art. 139 do Código de Processo Civil, e a incumbência de conhecer questões de ordem pública ainda que sem provocação. Dessa forma, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 292, inciso I c/c 319,inciso V c/c 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: Recolher as custas processuais complementares, no montante de R$ 137.827,10 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), considerando que o valor da causa nos embargos, conforme o disposto no art. 319, V, do CPC, corresponde ao valor do processo de execução, tão somente, cessando a correlação obrigatória com o valor da pretensão creditícia quando o objeto dos embargos for parcial, o que não é a hipótese dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001432-54.2017.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: FRANCISCA VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Requerido: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

(...) Isto posto e, com base no art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, alternativamente, cópia de comprovante de rendimentos, extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, etc. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0010019-17.2007.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: MABS

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: JFPS

Advogado(s):

...DECLARAR EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL até então mantido, bem como DETERMINAR ao cartório competente que faça as averbações necessárias ao término do vínculo marital em questão, ficando resguardado o direito da autora de utilizar o seu nome de solteira, qual seja: MACB

Portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial, e RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 487, I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autor e réu, ambos defendidos pela Defensoria Pública, por entender preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC, combinado com a Lei n.º 1060/50.

Intime-se o requerente para conhecimento da sentença. Publique-se.

Cumpridos os expedientes anteriores, arquive-se.

TERESINA, 16 de julho de 2019

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito Substituto

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

Processo nº 0029097-55.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PARANÁ Nº 19937), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI(OAB/SÃO PAULO Nº 319501), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), RODRIGO FRASSETTO GOES(OAB/SÃO PAULO Nº 326454), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)

Requerido: ROSA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Vistos.

Considerando o requerimento formulado pela parte autora, determino a expedição de ofícios à POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ESTADUAL, POLINTER, DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS E CARGA, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL a fim de que desconsiderem os ofícios anteriormente enviados aos aludidos órgãos que estão acostados às fls. 202-205, informando a revogação da APREENSÃO do bem objeto da lide.

Em tempo, determino também a expedição de ofício ao DETRAN/PI a fim de que aquele órgão proceda à baixa de qualquer gravame existente sobre o bem, retirando a cláusula de intransferibilidade e apreensão do bem.

CUMPRA-SE

PROCESSO Nº: 0808982-67.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES SOARES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO,DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0809276-22.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NORMA SUELY MESQUITA GONCALVES COELHO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0816532-16.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADHEMAR DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO AGIPLAN S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802911-49.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDIO AURELIO GOMES

ADVOGADO(s): ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA