Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0815894-12.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.T.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807267-19.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA IRES PEREIRA ABREU

ADVOGADO(s): ATALIBA FELIPE SOUSA OLIVEIRA,ROMULO DE SOUSA MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0808815-79.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.J.L; REQUERENTE: F.K.C.L

ADVOGADO(s): NULL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002029-09.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCINEA JANETE BARBOSA FIGUEIREDO

Advogado(s): MARIA SOCORRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16244)

Suplicado: WELTON JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Desse modo, a fim de promover a adequada restauração dos autos, determino que seja a parte autora intimada pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça, a este juízo, certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo, cópia das peças que tenha em seu poder e qualquer outro documento que facilite a restauração [...]".

Processo nº 0009729-84.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOÃO VICENTE RODRIGUES FRANCO

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Réu: REJANE DOS SANTOS GOMES FRANCO

Advogado(s): THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315)

DECISÃO: "[...] EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, nos termos dos art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos, porém para REJEITÁ-LOS, em face da inexistência, na sentença, de omissão, obscuridade, contradição ou erro material de ponto sobre o qual devia haver pronunciamento. Verifica-se o intento protelatório dos referidos embargos. Não houve apresentação de nenhum dos requisitos exigidos pela legislação processual civil para interposição do recurso. Buscou-se, na verdade, a reconsideração da decisão. Os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo do recurso de apelação. Desse modo, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/15, reconheço o caráter protelatório dos embargos de declaração interpostos, para condenar o embargante em multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa [...]".

Processo nº 0004085-63.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: VIRGINIA DA CANDELARIA LOBAO ALENCAR FERREIRA, ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA, RAIANE LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA, ANICE MARIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA, INDIRA VIRGÍNIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA, ALFREDO JOSE FERREIRA NETO

Advogado(s): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4573), CLARISSA HELENA COSTA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13325), VALDINAR ALVES DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 10048), ANA ADÉLIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3922), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Inventariado: ALFREDO FERREIRA NETO

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Isso posto, removo a inventariante Ana Adelia Lobão Alencar Simão Ferreira do encargo para qual foi nomeada e compromissada. Ato contínuo, nomeio Inventariante a Sra. Raiane Lobão Alencar Simão Ferreira para que, caso aceite o encargo, prestar compromisso em 5 (cinco) dias (art. 617 do CPC/15). Após, prestado o compromisso, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) Documento assinado eletronicamente por ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juiz(a), em 16/07/2019, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. dias, realizar emenda às primeiras declarações, com a finalidade de apresentar relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, bem como a juntada de certidões negativas das fazendas públicas estadual, municipal e federal e o comprovante de recolhimento do ITCMD [...]".

Processo nº 0000488-28.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANDRESSA RAYLLA ALVES DOS SANTOS (MENOR), MAYARA THAIS ALVES DOS SANTOS (MENOR), MARA KELLY ALVES DOS SANTOS (MENOR)

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: DANIEL DOS SANTOS SANTANA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0025123-39.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS-MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que pretendem produzir [...]".

Processo nº 0020507-16.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCILENE LOPES LIMA, MARIA ALSENIRA COSTA LOPES

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Desse modo, HOMOLOGO o plano de partilha celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/15 [...]".

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0011860-32.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SARAIVA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744)

DESPACHO: DESPACHO-MANDADO - SEMANA PELA PAZ EM CASA (MUTIRÃO) Vistos, Compulsando a defesa inicial, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado, previstas no art. 397 do CPP. Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.08.2019 às 15h:00min, por não haver outra data desimpedida. Intime-se o réu e seu defensor, a ofendida, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, o Ministério Público e o assistente de acusação, se houver, tudo em conformidade com os arts. 399 e 400 do CPP. Pelo presente, fica a vítima ciente do devido teor do art. 27 da Lei nº 11.340/2006 (Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei). Cumpra-se. TERESINA, 8 de julho de 2019 ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0811143-79.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SINERGY PROJETOS ENERGETICOS LTDA

ADVOGADO(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SUCESSO ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0821394-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EGINALDA DA SILVA SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A; RÉU: SERASA S.A.

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809106-79.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.S.S; REQUERENTE: T.O.S

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0813889-85.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CACIQUE PETROLEO LTDA

ADVOGADO(s): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803822-27.2018.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: THAIS SOUSA CAMPOS; REQUERENTE: ALCEBIADES ALVES CAVALCANTE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0020612-90.2016.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRED BARTOLOMEU REGO BARROS LEAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES,VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0021078-21.2015.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: HERBETH N. ESTEVES - ME; INTERESSADO: HERBETH NASCIMENTO ESTEVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800727-52.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.S.S; REQUERENTE: L.S.O.L

ADVOGADO(s): KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA,VIVIANE RIBEIRO FREIRE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819881-27.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: VANESSA DE ARAUJO JOSIAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FABIO DE SOUSA CRUZ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814347-34.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S.V; REQUERENTE: P.R.V

ADVOGADO(s): NULL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818936-40.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RITA DE ARAUJO MONTEIRO; EXEQUENTE: SOCORRO DE MARIA SOUSA DA SILVA; EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS IBIAPINA MARTINS; EXEQUENTE: PEDRO ALVES DA CRUZ; EXEQUENTE: ROSA MARIA LEITAO RODRIGUES; EXEQUENTE: ROSILDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA; EXEQUENTE: PEDRO FERREIRA GOMES; EXEQUENTE: OLINDA EVANGELISTA FRANCA; EXEQUENTE: SALVANI PEREIRA GONCALVES; EXEQUENTE: RAIMUNDA MELO ALVES

ADVOGADO(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803209-07.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANDERSON BRAYAM SOARES BENTO

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE); RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823545-32.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: NIVALDO SOARES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DUAF; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823330-56.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: CLYMENE FREIRE VILLAR DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: LIVIA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO MESQUITA; RÉU: GIORGI TELMO LEAL MESQUITA; RÉU: RENATO SANTOS CASTELO BRANCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823501-13.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ATELANIA FATIMA LIMA DE AQUINO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA