Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802376-88.2019.8.18.0031
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Fixação, Guarda]
AUTOR: E. G. C. J., A. C. DA C.
RÉU: I. F. A. J.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Faço vista dos autos ao advogado, Dr. FLAVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, para ciência de audiência de conciliação/mediação designada para o dia 20 de agosto 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), situado na Av. Presidente Vargas, 735, PARNAÍBA-PI. OBSERVAÇÕES: Fica o(a) autor(a) intimado para a audiência na pessoa de seu advogado (CPC, artigo 334, § 3º).

PROCESSO Nº: 0802376-88.2019.8.18.0031
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Fixação, Guarda]
AUTOR: E. G. C. J., A. C. DA C.
RÉU: I. F. A. J.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Faço vista dos autos ao advogado, Dr. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES, para ciência de audiência de conciliação/mediação designada para o dia 20 de agosto 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), situado na Av. Presidente Vargas, 735, PARNAÍBA-PI. OBSERVAÇÕES: Fica o(a) autor(a) intimado para a audiência na pessoa de seu advogado (CPC, artigo 334, § 3º).

PROCESSO Nº: 0000226-21.2014.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0802387-97.2018.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO - PI; REQUERENTE: DANIA DE SOUSA MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCELO MENDES COSTA; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802117-11.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR TEIXEIRA - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE SOCRATES DE SOUSA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800407-17.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.L.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.O.L.(.Q.F.P

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800110-40.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

ADVOGADO(s): JOAO PAULO LUSTOSA VELOSO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800407-17.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.L.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.O.L.(.Q.F.P

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800067-06.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA NEUSA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000495-03.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUDOXIA GOMES LOPES

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PORTO, 16 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA CGJ-CEAS

Processo nº 0000066-25.2000.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A, MIGUEL XIMENES ARAGÃO

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos. Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de citação do executado, posto que este já foi citado, conforme certidão de fls.94. Desta feita, intime-se a parte exequente, para no prazo e 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Processo nº 0000302-56.2013.8.18.0047

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ONÉLIA DE CARVALHO ARAÚJO

Advogado(s): JOAO VAZ FREIRE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8507), RAFAEL VICTOR NOGUEIRA BASTOS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14678), GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Inventariado: CID MENDES DE RESENDE

Advogado(s):
DESPACHO:INTIMEM-SE a inventariante, Sra. MARIA ONÉLIA DE CARVALHO ARAÚJO e os herdeiros ARNALDO ARAUJO DE RESENDE e RONALDO ARAUJO DE RESENDE, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição acostada aos autos, juntada pelos demais herdeiros do de cujus.

CUMPRA-SE.

CRISTINO CASTRO, 15 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000915-89.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): MONTE & MUNIZ LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 16 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000033-61.2019.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: GERSON DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317), LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324), ELAINE MELO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12681)

ATO ORDINATÓRIO: Cumprida a diligência, fica, pelo presente, os advogados do denunciado intimados para, no prazo legal, apresentarem suas alegações finais na forma de memoriais. José de Freitas-PI, 17 de julho de 2019. Eu.____,Técnico Judicial, digitei.

Processo nº 0000295-59.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O M P E, NA QUALIDADE DE SUSTITUO PROCESSUAL DA MENOR, M.A. SANTOS,REPRESENTADA POR SUA GENITORA, RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO SANTOS

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO AROLDO DE CASTRO RODRIGUES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PORTO, 16 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003764-35.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA FILHO

Advogado(s): RAFAEL BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9259), AILTON VASCONCELOS PONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3909)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre documento de fls. 82/86 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

PROCESSO Nº: 0800693-36.2018.8.18.0068

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.I.D.O

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE