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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011681-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCA LEYDE DAYANE LIMA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

EMENTA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADADE PELA PRESCRIÇÃO. 1. Sentença condenatória proferida em 26 de janeiro de 2017, publicada na mão do escrivão (artigo 389 do Código de Processo Penal) em 30 de janeiro de 2017. 1.2. Acórdão que manteve a sentença condenatória proferido em 23 de janeiro de 2018, com publicação em 04 de fevereiro de 2019. 1.3. Tendo acórdão apenas mantido condenação já imputada, não há o que se falar em interrupção da prescrição com a sua publicação. 1.4. Considerando o quantum de pena aplicada, que possui prazo préscricional de 02 (dois) anos (artigo 30 da Lei n° 11.343/06), resta conferir o lapso temporal transcorrido desde o trânsito em julgado para a acusação. 1.5. O trânsito em julgado para o ministério público se deu em 06 de fevereiro de 2017. 1.6. Prescrita a pretensão punitiva do Estado após a sentença condenatória irrecorrivel (artigo 112 do CP) face ao tempo decorrido a partir do trânsito em julgado da sentença para a acusação.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, conclui-se haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva do Estado após a sentença condenatória irrecorrivel (artigo 112 do CP) face ao tempo decorrido a partir do trânsito em julgado da sentença para a acusação. Por esta razão, ACOLHO o pedido de reconhecimento da prescrição para declarar a extinção da punibilidade de FRANCISCA LEYDE DAYANE LIMA ao delito a ela imputado (artigo 28 da Lei de Drogas), com fundamento no disposto nos artigos 107, IV c/c 112, I do Código Penal e artigo 30 da Lei de Drogas. Teresina, -16' de julho de 2019. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro Desembargadora — Relatora

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia26de julho de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0021390-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021390-55.2017.818.0001 - AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO: RENATO NOGUEIRA RAMOS (OAB/PI 9937)

02. RECURSO Nº 0021575-30.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021575-30.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES (OAB/PI 12138)

03. RECURSO Nº 0022222-88.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022222-88.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: NEILA TERESA MOREIRA DE ALENCAR

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: RESIDENCIAL IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO: CAYO VINICIUS LEAL SOBRAL (OAB/PI 9529)

04. RECURSO Nº 0023544-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023544-12.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: RITA MARIA DE LIMA NASCIMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

05. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023763-30.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023763-30.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

06. RECURSO Nº 024.2011.003.592-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 024.2011.003.592-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: DEBORA RIBEIRO APOLONIO

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

07. RECURSO Nº 0024603-69.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024603-69.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: ANGELINA SOARES DE BRITO

ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PI 3849)

08. RECURSO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA ARLETE DE ARAUJO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

09. RECURSO Nº 0024861-45.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024861-45.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: JOSE RIBAMAR BEZERRA

ADVOGADO: SIMAO PEDRO SOUZA TELES (OAB/PI 9343)

10. RECURSO Nº 0025064-75.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025064-75.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: NEW MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA LTDA - EPP

ADVOGADO: HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA (OAB/SC 41804) E FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB/PI 11323)

RECORRIDO: ANA KARLA PARENTE ELVAS FEITOSA HOLANDA

ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE PIEROT (OAB/PI 9071)

11. RECURSO Nº 0025944-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025944-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOTERO ALVES

ADVOGADO: JOAO PAULO TORRES FELIX (OAB/PI 15033)

12. RECURSO Nº 0026029-53.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026029-53.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO: DOUGLAS MURYEL AGUIAR OLIVEIRA (OAB/PI 9990)

13. RECURSO Nº 0026115-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026115-87.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO

ADVOGADO: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

14. RECURSO Nº 0026319-97.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026319-97.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DO LAGO

ADVOGADO: FABIANE ARAUJO E SOUZA LEAL (OAB/PI 15031)

RECORRIDO: CENTRO DE POS-GRADUACAO E APERT. LTDA

ADVOGADO: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB/PI 9513) E ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB/PI 12069)

15. RECURSO Nº 0026475-85.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026475-85.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: RAIMUNDA ALMEIDA MELO

ADVOGADO: RAURISTENIO LIMA BEZERRA (OAB/PI 13123) E ANILSON ALVES FEITOSA (OAB/PI 17195)

16. RECURSO Nº 0027016-21.2018.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0012877-64.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

IMPETRANTE: JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES

LITISCONSORTE PASSIVO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI 14527)

17. RECURSO Nº 0027376-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027376-87.2017.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: ESPOLIO DE ARY FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027657-48.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027657-48.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTROS ENCARGOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO CONTIDA NO REsp. 1.251.331, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: MARIA MADALENA SANTOS SAMPAIO

ADVOGADO: DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS (OAB/PI 10988) E DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI 14110)

19. RECURSO Nº 0027670-13.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027670-13.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: SONY BRASIL LTDA.

ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB/PI 14814)

RECORRIDO: NEYLON BARBOSA CAMPELO

ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA BATISTA (OAB/PI 11535)

20. RECURSO Nº 0028190-65.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028190-65.2018.818.0001 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI 13230)

21. RECURSO Nº 0029063-65.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029063-65.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA LYRA BARBOSA

ADVOGADO: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/PI 15769)

RECORRIDO: ANTONIA PEREIRA LYRA BARBOSA

ADVOGADO: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/PI 15769)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

22. RECURSO Nº 0029085-31.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029085-31.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: THALITA SAMIA LIMA DE CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: ORTHO CARD

ADVOGADO: THIAGO LEAO E SILVA (OAB/PI 9630)

23. AGRAVO INTERNOS NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029294-34.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029294-34.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: RAIMUNDO NONATTO BASILIO

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

24. RECURSO Nº 001.2011.037.437-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.037.437-6 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: REAL LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)

RECORRIDO: MARCELLO CORTEZ ROCHA

ADVOGADO: SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (OAB/PI 7276)

25. RECURSO Nº 0030462-42.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030462-42.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO FIBRA

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

RECORRIDO: VITORINO BENA DA SILVA NETO

ADVOGADO: HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA (OAB/PI 6118) E WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB/PI 7387)

26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029745-30.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029745-30.2012.818.0001 - , JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

EMBARGADO: JOSE PEREIRA GONCALVES

ADVOGADO: JACQUES COUTO GADELHA (OAB/PI 9311)

27. RECURSO Nº 0031606-51.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031606-51.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ENOY DE ANDRADE E SILVA BATISTA

ADVOGADO: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PI 8969)

28. RECURSO Nº 0015963-82.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015963-82.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUIS CARLOS DE ANDRADE

ADVOGADO: MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 9934)

29.RECURSO Nº 0029636-06.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029636-06.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA SILVA TEIXEIRA

ADVOGADO(A): RAURISTENIO LIMA BEZERRA (OAB/PI 13123)

30. RECURSO Nº 0017133-50.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017133-50.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ANA LUIZA BORGES BATISTA

ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI 9483)

31. RECURSO Nº 0019714-38.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019714-38.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: THIEGO ALLYSON BARROS

ADVOGADO: MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO (OAB/PI 10042)

32. RECURSO Nº 0019801-28.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019801-28.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: AGNELO ANTONIO PEREIRA

ADVOGADO: IVIANE ALCANTARA SILVA (OAB/PI 9100)

RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP

ADVOGADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS (OAB/PI 12358)

33. RECURSO Nº 021.2011.023.831-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 021.2011.023.831-4 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: VALDIANA BARBOSA MARQUES

ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328)

34. RECURSO Nº 0010042-43.2018.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010042-43.2018.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: OSVALDO LUDUVICO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SILVA COELHO ROSAL (OAB/PI 14645)

35. RECURSO Nº 0010632-93.2013.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010632-93.2013.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: SALVADOR OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274)

36. RECURSO Nº 0011648-64.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011648-64.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESCELSA - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/PI 17591)

RECORRIDO: MARIZAN PEREIRA SOARES

ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865)

37. RECURSO Nº 0012732-81.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012732-81.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ELIANE ANGELICA DE BRITO MARTINS

ADVOGADO: WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182)

38. RECURSO Nº 0012811-16.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012811-16.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

39. RECURSO Nº 0010204-52.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010204-52.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI 13278)

40. RECURSO Nº 0010576-84.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010576-84.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/PI 17270)

RECORRIDO: HENRIQUE DE LIMA PARENTE

ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511)

41. RECURSO Nº 0010125-07.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010125-07.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PILAR CASTRO MENDES

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

42. RECURSO Nº 0010260-19.2017.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010260-19.2017.818.0082 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PAULISTANA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: JOAO RIBAMAR DA SILVA

ADVOGADO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO (OAB/PI 6824)

43. RECURSO Nº 0011760-80.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011760-80.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCOFIN

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO ACELINO GOMES

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

44. RECURSO Nº 0012441-30.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012441-30.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL, JECC ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: MARIA TERESA SOUSA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA (OAB/PI 3960)

45. RECURSO Nº 0010922-80.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010922-80.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: OSVALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO: GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI 13098)

46. RECURSO Nº 0032821-28.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032821-28.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: NATANIEL GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

47.RECURSO Nº 0011507-15.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011507-15.2017.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: SEBASTIAO SENA ROSA

ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA (OAB/PI 13852) E NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA (OAB/PI 16246)

48.RECURSO Nº 0016090-14.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016090-14.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO LUIZ GOMES NETO

ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI 11268)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029806-85.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029806-85.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

EMBARGADO: SIMONE SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB/PI 9637)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025620-19.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025620-19.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

EMBARGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB/PI 3919)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012185-41.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012185-41.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PI 15844)

EMBARGADO: DANIEL SEIXAS DE CARVALHO

ADVOGADO: PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS (OAB/PI 9167)

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011637-11.2012.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011637-11.2012.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

EMBARGADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 2171)

53. RECURSO Nº 0011257-50.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011257-50.2015.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA COSTA

ADVOGADO: ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 11727)

RECORRIDO: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

54. RECURSO Nº 0010518-41.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010518-41.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: RUI DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB/PI 9157)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

55. RECURSO Nº 0010672-59.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010672-59.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO GOMES

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

56. RECURSO Nº 0010653-53.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010653-53.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: MARCILENE DO NASCIMENTO SILVA GOMES

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

57. RECURSO Nº 0010453-34.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010453-34.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DO VALE

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

58. RECURSO Nº 0010425-66.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010425-66.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: MARIA DO AMPARO DE SOUSA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

59. RECURSO Nº 0024760-42.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024760-42.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: SABRINA MIRANDA SOUSA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

60. RECURSO Nº 0011208-34.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011208-34.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: SILMARA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

61. RECURSO Nº 0014247-39.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014247-39.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CALISTA CARDOSO

ADVOGADO: GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB/PI 12489)

62. RECURSO Nº 0011667-36.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011667-36.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: GIRLENO SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI 12088)

63. RECURSO Nº 0011394-18.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011394-18.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

64. RECURSO Nº 0019515-21.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019515-21.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: LEDA MARIA DOS REMEDIOS MELO VAZ FONTINELE

ADVOGADO: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB/PI 10949)

RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220)

65. RECURSO Nº 0014109-77.2015.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014109-77.2015.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRENTE: BANCO FICSA

ADVOGADO: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB/PI 6822)

RECORRIDO: ANA ROSA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

66. RECURSO Nº 0015343-02.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015343-02.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: MARCILIO SALES DE ARAUJO

ADVOGADO: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

67. RECURSO Nº 0013942-65.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013942-65.2016.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: ANTONIO PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13090)

68. RECURSO Nº 0011696-56.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011696-56.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: SANDRA BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO: BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI 15257)

Visto: / / 2019.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia26de julho de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010525-95.2012.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010525-95.2012.818.0017 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE AFONSO DOS SANTOS

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

02. RECURSO Nº 0012118-03.2014.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012118-03.2014.818.0014 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE DE DEUS CARCARA FILHO

ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665)

RECORRIDO: KELSON DIAS FEITOSA

ADVOGADO: LUIZ CORDEIRO MARTINS (OAB/PI 1845)

RECORRIDO: JOAO FRANCISCO GAMA DE SOUSA

ADVOGADO: KELSON DIAS FEITOSA (OAB/PI 2311)

03. RECURSO Nº 0011278-31.2012.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011278-31.2012.818.0024 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/MG 91811)

RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

04. RECURSO Nº 0028088-19.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028088-19.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO ALMEIDA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

05. RECURSO Nº 0028148-89.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028148-89.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTROS ENCARGOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO CONTIDA NO REsp. 1.251.331 CC DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV LEASING

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DE MIRANDA NEVES (OAB/PI 9151)

06. RECURSO Nº 0011674-08.2012.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011674-08.2012.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: JOSEFA MARQUES PEREIRA MIRANDA

ADVOGADO: LUCAS SANTIAGO SILVA (OAB/PI 8125)

07. RECURSO Nº 001.2011.013.461-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.013.461-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARCIA DE LIMA DIAS

ADVOGADO: RAFAEL DE MORAIS CORREIA (OAB/PI 4260) E VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI 5618)

08. RECURSO Nº 0020098-06.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020098-06.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO FIAT S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSENIA CRUZ OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO: LIU GRAZIANNI CRUZ E SILVA (OAB/PI 12693)

09. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019313-44.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019313-44.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: LUDGERO JOSE DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

10. RECURSO Nº 0020804-23.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020804-23.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA GRACINEIDE DE SOUSA SOBRINHO

ADVOGADO: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB/PI 7740)

11. RECURSO Nº 0011576-41.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011576-41.2015.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: PATRICIO DE AZEVEDO COSTA

ADVOGADO: JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

12. RECURSO Nº 0011026-17.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011026-17.2013.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA ALBURQUERQUE DE ARAUJO

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA (OAB/PI 3250)

13. RECURSO Nº 0012853-29.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012853-29.2014.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC ANEXO II NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: LEANDRO DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO: JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

14. RECURSO Nº 0011438-79.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011438-79.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: THOMAZ ROMAO SOUSA NETO

ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES BRITO (OAB/PI 8927)

15. RECURSO Nº 0015834-14.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015834-14.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO SAFRA S/A

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

RECORRIDO: MARIA DO AMPARO DE MENEZES

ADVOGADO: ROMULO DE SOUSA MENDES (OAB/PI 8005)

16. RECURSO Nº 0011298-34.2012.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011298-34.2012.818.0117 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: JOSE NETO BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO: JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8509)

17. RECURSO Nº 0019336-92.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019336-92.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: VICTOR HUGO PEREIRA CRUZ

ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE ARAUJO DE LIMA JUNIOR (OAB/PI 10780)

18. RECURSO Nº 0017245-92.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017245-92.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA GIVANILDA SOUSA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI 3790)

19. RECURSO Nº 0014228-48.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014228-48.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: JOAO EDMILSON GUALBERTO BORGES

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO (OAB/PI 8301)

20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019747-33.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019747-33.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA VERBAS TRABALHISTAS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: CAIO ROGER DE MORAIS RUFINO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI 17693)

21. RECURSO Nº 0020133-68.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020133-68.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO FINASA S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: AFRANIO EUCLIDES SOUSA

ADVOGADO: SUZANA MARIA VIANA SOUSA (OAB/PI 5224)

22. RECURSO Nº 0010754-97.2013.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010754-97.2013.818.0024 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - DPVAT, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: ISABEL PEREIRA CHAVES DA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO (OAB/PI 5795)

23. RECURSO Nº 0017271-22.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017271-22.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANA CRISTINA LEME

ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA NUNES (OAB/PI 5315)

RECORRIDO: EBASAR LTDA.

ADVOGADO: SAMANTHA TARCIA ARAUJO (OAB/PI 6226)

24. RECURSO Nº 0032147-16.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032147-16.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO: ROMULO DE SOUSA MENDES (OAB/PI 8005)

25. RECURSO Nº 0020696-28.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020696-28.2013.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A CONSÓRCIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023)

RECORRIDO: MARCOS ARAUJO FRANCA

ADVOGADO: JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (OAB/PI 1613) E LUAN AMORIM SILVA (OAB/PI 10410)

26.RECURSO Nº 0010594-07.2014.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010594-07.2014.818.0002 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: NEW MOTOS E ELETRO LTDA ME

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO CADASTRADO

RECORRENTE: FRANCISCO ERICO OLIVEIRA PIMENTEL

ADVOGADO(A): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/PI 6833)

RECORRIDO: RICARDO DE CASTRO BARBOSA

ADVOGADO(A): WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

27.RECURSO Nº 0015370-82.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015370-82.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DE PAULA OLIVEIRA

ADVOGADO(A): VERONICA DA SILVA CARDOSO (OAB/PI 8012)

28. RECURSO Nº 0010448-78.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010448-78.2017.818.0060 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA SANTILIA PEREIRA

ADVOGADO: LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR (OAB/PI 11936)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

29. RECURSO Nº 0010755-61.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010755-61.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FICSA S.A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

RECORRIDO: FIRMINO RIBEIRO BATISTA

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274)

30. RECURSO Nº 0010283-38.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010283-38.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS FERREIRA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

31. RECURSO Nº 0011383-69.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011383-69.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB/PI 12326)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

32. RECURSO Nº 0022297-93.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022297-93.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220)

RECORRIDO: JOSE MENDES DE ARAUJO E ANTONIA MARLI PEREIRA PERES ARAUJO

ADVOGADO: MAYRA LEANNE PEREIRA PERES (OAB/PI 8369) E EMANUEL FEITOSA DA SILVA (OAB/PI 10033)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025949-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025949-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

EMBARGADO: MARIA LUCIA ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010296-24.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010296-24.2015.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - FIDC NPL I

ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349)

EMBARGADO: FRANCISCA ROSIANA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO: JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8509)

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DUTRA

ADVOGADO: JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO (OAB/PI 11026) E MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA (OAB/PI 5124)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI E SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (OAB/PI 13866)

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024681-63.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024681-63.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134) E YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: MARIA LUIZA DE CASTRO TELES

ADVOGADO: FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI 11757)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025269-70.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025269-70.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: NITEVALDO GONCALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: ALINE COSTA REIS SANTANA (OAB/PI 10389)

38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014926-49.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014926-49.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: IARA SAYURI SHIMIZU

ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI 3512), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI 3710), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868), FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI 11996)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011761-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011761-56.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: MARIA MADALENA DE JESUS

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

40. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011086-55.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011086-55.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: RAIMUNDA ABEL DA SILVA FILHO, RAIMUNDO CAVALCANTE ALCANTARA, LUCIRENE RABELO DA SILVA, LUIS CAVALCANTE ALCANTARA, MARIA ANDRADE DOS SANTOS E FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE ALCANTARA

ADVOGADO: MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 11619)

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: RAIMUNDA ABEL DA SILVA FILHO, RAIMUNDO CAVALCANTE ALCANTARA, LUCIRENE RABELO DA SILVA, LUIS CAVALCANTE ALCANTARA, MARIA ANDRADE DOS SANTOS E FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE ALCANTARA

ADVOGADO: MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 11619)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011875-92.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011875-92.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: ANTONIO DE MEDEIROS PAIVA

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022636-86.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022636-86.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: RAQUEL RUTIELE BEZERRA MOURA

ADVOGADO: GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA (OAB/PI 14869)

EMBARGADO: JULIANA LEITE DE OLIVEIRA E LENI LEITE

ADVOGADO: ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/PI 3040) E ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA (OAB/PI 7927)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010562-42.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010562-42.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS COM PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA ANEXO I DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: HENRIQUE PAULO DE MACEDO

ADVOGADO: ANTONIO DE SOUSA MACEDO NETO (OAB/PI 10309)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027411-81.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027411-81.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010406-74.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010406-74.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

ADVOGADO: MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 11619)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018286-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018286-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REFATURAMENTO DE CONSUMO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: REGIA MARIA DO NASCIMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010128-73.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010128-73.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: IZABEL DE PAIVA LEAO IBIAPINA

ADVOGADO: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI 11711)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010234-07.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010234-07.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCA FERREIRA LIMA CRAVEIRO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0032164-86.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032164-86.2013.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ANA CELIA DINIZ

ADVOGADO: JOEL DE SOUZA FERREIRA (OAB/PI 9569)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011939-28.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011939-28.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MINERVA OLIVEIRA AGUIAR

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010725-11.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010725-11.2018.818.0044 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOSE ATAIDE AZEVEDO DE CARVALHO

ADVOGADO: TARCISIO SOUSA E SILVA (OAB/PI 9176) E MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES (OAB/PI 13783)

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010951-19.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010951-19.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: DALVINA MENDES DA CRUZ CORDEIRO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0700102-42.2019.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA o apelante: MATHEUS MACHADO DE AZEVEDO, brasileiro, RG nº 3.950.211 SSP/PI, filho de Maria das Graças Alves Machado, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 675940) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 15 de julho de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0705803-81.2019.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA o apelante: ALLYSON CHAVES SOARES, brasileiro, RG nº 3.489.373 SSP/PI, filho de Maria do Socorro Chaves Soares, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 668822) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 15 de julho de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL 0711622-33.2018.8.18.0000

APELANTE: MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado do Reclamante: KERLON DO RÊGO FEITOSA OAB/PI 13.112

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR: Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO NÃO VERIFICADA. LAPSO NÃO TRANSCORRIDO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ARMA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1- Fixada pena de 01 ano de reclusão, não se verificou, entra das datas do recebimento da denúncia e a prolatação da sentença condenatória, a ocorrência do lapso temporal de 04 anos, que ensejaram a prescrição da pretensão punitiva pretendida pelo apelante.

2- O crime de posse irregular de arma de fogo é conduta de perigo abstrato que prescinde demonstração de lesividade. No caso, não foram apreendidas meras munições, mas a arma de fogo conforme auto de apreensão.

3- Apelo conhecido e desprovido.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Ribamar Oliveira- Convocado. Ausência justificada do Exmo. José Francisco do Nascimento. Impedido: não houve. Presente O Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Silva- Procurador de Justiça. SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, relator nos autos do APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000538-96.2012.8.18.0029/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, para os devidos fins, o paciente OSWALDO LUIZ LUSTOSA LIMA por meio do seu advogado EDIVALDO DA SILVA CUNHA - OAB/PI6319, do seguinte DESPACHO:

"Trata-se de Apelação Criminal interposta por Oswaldo Lustosa Lima através do advogado Edivaldo da Silva Cunha( OAB/PI 6319) manifestando o desejo de apresentar as razões recursais nesta instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desse modo, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que intime o causídico Edivaldo da Silva Cunha( OAB/PI 6319) para apresentar as razões do recurso, no prazo de lei, conforme requerido( id 677841). Cumpra-se. Teresina, 08 de julho. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 15 de julho de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

PROCESSO Nº: 0711688-13.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANDRÉ LUIS DE SOUSA COSTA; APELANTE: EDUARDO DE ARAUJO MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700618-62.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO IGOR SOUSA CARVALHO; APELANTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707474-42.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0700667-06.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JAILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702159-33.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ERICO SOUSA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707430-23.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOAO WASHINGTON DE ANDRADE MELO; PACIENTE: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0711159-57.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JULIA ROCHA LIMA; APELANTE: JOÃO CAMPELO DA SILVA; APELANTE: FRANCISCO PEDRO DE SOUSA; APELANTE: MARIA LUIZA PEREIRA; APELANTE: OLAVO PINHEIRO; APELANTE: ANTONIO ANDRADE; APELANTE: GUSTAVO JOSE DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0706589-62.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCA LUZIA LOPES NASCIMENTO; APELADO: REGINEIDE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ADEMAR USULINO DO NASCIMENTO JUNIOR,JOSE PIRES TEIXEIRA,LIDIANY DA SILVA SANTOS,LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700843-82.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAYCON DIOGENES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706349-73.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAYCON HUMBERTO SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701619-82.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ADAILTON CARLOS OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709236-30.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: IZALIA ROSSANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708269-48.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JOÃO ARAÚJO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA,MILLENA ALVES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707022-32.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CARLOS ALBERTO REIS FREIRE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706340-77.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZ GONZAGA CARVALHO SILVA; APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; APELADO: LUIZ GONZAGA CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708462-63.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIANA STEFENY DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701197-10.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CLEVES DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707346-22.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOAO FRANCISCO PEDREIRA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): EDNILSON HOLANDA LUZ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS