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PRECATÓRIO Nº 2014.0001.006907-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES
ADVOGADO(S): JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO (PI002242)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. (...) Verifico que o presente precatório encontra-se regularmente inscrito na lista cronológica de débitos do Estado do Piauí aguardando o pagamento do seu crédito. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para proceder à atualização do valor do precatório, expurgando erros materiais, anatocismos e outras inconsistências eventualmente detectadas, bem como para proceder à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos. (...) Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES, por intermédio de seu advogado JOÃO HENRIQUE DE MACAU FURTADO (OAB/PI 2242), mediante publicação no Diário da Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento ou optar pela expedição de Alvará Judicial para o levantamento do valor, bem como para apresentar cópia de documento oficial de identificação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 12 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência."

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004511-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: HAYDEE SAMPAIO MELLO CASTELO BRANCO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO (PI006248)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente HAYDEE SAMPAIO MELLO CASTELO BRANCO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. (...) Verifico que o presente precatório encontra-se regularmente inscrito na lista cronológica de débitos do Estado do Piauí aguardando o pagamento do seu crédito. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para proceder à atualização do valor do precatório, expurgando erros materiais, anatocismos e outras inconsistências eventualmente detectadas, bem como para proceder à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos. (...) Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente HAYDÉE SAMPAIO MELLO CASTELO BRANCO, por intermédio de seu advogado JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO (OAB/PI 6.248), mediante publicação no Diário da Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento ou optar pela expedição de Alvará Judicial para o levantamento do valor, bem como para apresentar cópia de documento oficial de identificação.Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 12 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência."

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.007916-8

ÓRGÃO: TRIBUNAL PLENO

IMPETRANTE: LUCAS ALEXANDRE DE BARROS PEREIRA

DEFENSOR PÚBLICO: NELSON NERY COSTA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

PROCURADOR: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI 7.104)

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação do Estado do Piauí, através da Procuradoria geral do Estado para que adote providências no sentido de adquirir o fármaco, com isso, evitando-se o(s) depósito(s) judiciais não previstos em lei. O impetrante deverá comprovar a aquisição do medicamento no prazo de 10 (dez) dias e acostar aos autos a cada trimestre laudo médico. Cumpra-se. Teresina (PI), 15 de julho de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004473-4

IMPETRANTE: OLEGÁRIO RIBEIRO DE MACEDO

DEFENSOR PÚBLICO: NELSON NERY COSTA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (OAB/PI Nº 13.877)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível para cumprir a decisão de fls. 132/136, em sua integralidade, para tanto, intimando-se o Estado do Piauí, através da Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista a determinação de devolução dos valores referentes às Guias de Depósitos Judiciais que repousam às fl. 110 e 119/120. Cumpra-se. Teresina, 15 de julho de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009521-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA (PI010446)
REQUERIDO: MATEUS BRAGA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ISABELLE MARQUES SOUSA (PI009309) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Compulsando o processo originário no sistema PJE 1º Grau, verifico que terceira interessada se manifestou no sentido de que houve perda do objeto, tendo em vista que o impetrante, ora agravado, teria assinado declaração de desistência de vaga. Assim, atento ao art. 10 do CPC, determino a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda a intimação da parte agravante, para, em cinco dias, se manifestar sobre a eventual perda do objeto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003103-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904)
REQUERIDO: MARIA JULIMAR DE SOUSA ROCHA
ADVOGADO(S): DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO (PI14706)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Embargos de Declaração (PET48, protocolo nº 100014910467480,fl.108) com efeito modificativo, o qual não deve ser processado sem oitiva da parte contrária. Isto posto, em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de lei, oferecer, querendo, suas contrarrazões.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005827-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ADRIANA CARDOSO DELIMA ELÓI
ADVOGADO(S): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (PI011918) E OUTROS
APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO (PI008728) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 203/205, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002158-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE(FACULDADE RELIGARE TEOLÓGICA)
ADVOGADO(S): JOSE POLICARPO DE MELO (PI002057)
REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO PAZ PINHO
ADVOGADO(S): GERARDO ALVES DE ALMEIDA (PI000702) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - EXTINÇÃO DO FEITO. I - O preparo constitui requisito inafastável para a admissão do apelo sob exame, de modo que a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada ao apelante a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. II - Nesses termos, quando insuficiente o preparo e determinado o seu complemento, cabe à parte cumprir a diligência, sob pena de não conhecimento do recurso. III - Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o complemento do preparo não foi realizado, o recurso de apelação interposto não merece ser conhecido, faltando o pagamento de taxas recursais. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente incabível e inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 1.007, caput, do CPC/15, vez que se trata de recurso deserto.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.003846-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
JUÍZO: LAURENE CARVALHO MARTINS
ADVOGADO(S): CÍCERO JOÃO BATISTA DA SILVA (PI010428)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
ADVOGADO(S): RONALDO MOTA GOMES (PI009173) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 162/171, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000793-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. P. E. P.
APELADO: A. K. C. M.
ADVOGADO(S): CONCEICAO DE MARIA DA COSTA VASCONCELOS (PI001851)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 111/113v, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.011587-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES MUNIS
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos, observo que, às fls. 207/208, a parte impetrante informou que existe decisão monocrática que autoriza fornecimento de medicamento prolatada às fls. 43/48, que ainda não foi atendida, estando sem a medicação de que necessita, clamando pelo bloqueio judicial das Contas da Secretaria Estadual de Saúde do valor necessário para a aquisição dos fármacos postulados. Desse modo, determino a intimação do impetrado para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a aludida petição, sob pena das responsabilidades legais.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.0001.003433-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844) E OUTROS
REQUERIDO: ALEX SANDRO DE ANDRADE SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSOR RODRIGUES RAMOS (PI13729) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 458/460 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.000512-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAFAEL LOPES DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO(S): REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA (PI004029) E OUTROS
REQUERIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA (PI7237) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 27/34 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.006166-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI13864)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 337/343 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.001611-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: OI MÓVEL S. A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO (PI002704) E OUTROS
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Atendendo ao Princípio do Contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao Princípio da Decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de quinze (15) dias, querendo, manifeste-se sobre intempestividade deste recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000742-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DAISY DOS SANTOS MARQUES (DF041996)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Analisando detidamente os autos, observo que as contrarrazões aos embargos de declaração se encontram subscritas por advogado que não consta na procuração e nos substabelecimentos às fls. 35/39, e que não juntou a respectiva nova procuração com a necessária habilitação. Diante do exposto, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à intimação do Dr. Marcos Antônio Cardoso de Souza, OAB/PI nº 3.387, para que no prazo legal, apresente a devida procuração para representar a parte embargada, de forma a validar as contrarrazões apresentadas, conforme o disposto nos arts. 104 e 105, ambos do CPC.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.002920-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NAZÁRIA - PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o acórdão de fls. 90/96, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.008833-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
ADVOGADO(S): ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI (SP165399) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- RECURSO PREJUDICADO- PERDA DO OBJETO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão reconhecer a inadmissibilidade deste recurso por restar prejudicado. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c o art. 932, III, IV, \"a\" do CPC.

AGRAVO INTERNO Nº 2019.0001.000101-3 (M.S. Nº 2016.0001.000169-3)

AGRAVANTE: AQUINOR - AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: APOENA ALMEIDA MACHADO (OAB/PI Nº 3444)

AGRAVADO: JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (PI 7947) E OUTROS

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação da parte agravada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do agravo interno interposto, na forma do art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Cumpra-se. Teresina (PI), 16 de julho de 2019.

AGRAVO INTERNO Nº 2019.0001.000102-5 (AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.004170-5)

AGRAVANTE: AQUINOR - AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: APOENA ALMEIDA MACHADO (OAB/PI Nº 3444)

AGRAVADO 1: JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (PI 7947) E OUTROS

AGRAVADO 2: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCURADOR DO ESTADO: ARYPSON SILVA LEITE (OAB/PI Nº 7.922)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação das partes agravadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do agravo interno interposto, na forma do art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Cumpra-se. Teresina (PI), 15 de julho de 2019.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2017.0001.008663-0
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
REQUERIDO: JOAO FERREIRA LIMA
ADVOGADO(S): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA (PI004349)
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
DESPACHO: Determino o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento. Após remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Desembargador Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do Despacho à f1.456 dos autos principais. Cumpra-se. Teresina, 15 de julho de 2019 DESA. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO Relatora

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.009719-6
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): ERICK MACEDO (PB010033) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
DESPACHO: Recebo os Embargos de Declaração. Em homenagem aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se o Embargado para se manifestar sobre Embargos de Declaração de f1.381 no prazo legal. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Teresina, 16 de julho de 2019. Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO Relatora

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 04.001021-0
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: MARIA ALTAIR BARBOSA MELO
ADVOGADO(S): JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO (PI002323)
IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
DESPACHO: Intime-se a Impetrante para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a despacho de fl. 721, que determina a realização do juízo de retratação, com observância ao julgamento em sede de repercussão geral pelo STF do RE 606358, Tema 257. Após, voltem os autos conclusos. Teresina, 15 de julho de 2019 . DESA. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO Relatora

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008883-0
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: GESICA RAYANE CORDEIRO LIMA
ADVOGADO(S): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO (PI008890) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
DESPACHO Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado à f1.195-v, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a intimação da Impetrante para se manifestar, em 15 dias, se há alguma pendência a ser resolvida nos presentes autos. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se em definitivo os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Intime-se e cumpra-se. Teresina, 16 de julho de 2019. Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTOPNHEIRO Relatora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000214-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ISIDORO GOMES DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO(S): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO (PI007213) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
DESPACHO: Recebo os Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos para discussão. Em homenagem aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se o Impetrante para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre Embargos de Declaração de f1.287. Intime-se e cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. Teresina, 16 de julho de 2019. Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GOWALVES NASCIMENTO PINHEIRO Relatora