Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800570-46.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801223-15.2019.8.18.0065

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA JULIA FERNANDES DE OLIVEIRA; REQUERENTE: ANA LUISA FERNANDES DE OLIVEIRA; REQUERENTE: ARIANE FERNANDES BRAGA

ADVOGADO(s): JOSE REBELLO FREIRE NETO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800573-98.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA VALADAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800577-38.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA VALADAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800835-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA MARIA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000863-32.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CLAUDIO ZARDIN

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA,STAINI ALVES BORGES

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000555-86.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS VANDERLEY DE ARAUJO

Advogado(s): ARMANDO PINTO MARTINS(OAB/CEARÁ Nº 10418)

Réu: BANCO FIAT S/A

Advogado(s):

Processo nº 0000946-50.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a parte requerida anexou petição as Fls. 151/152 informando, em suma, que não foi devidamente intimada quando da sentença de mérito, haja vista que o patrono ao qual a intimação deveria ser encaminhada é diverso do cadastrado nos presentes autos. Dito isto, com o fito de evitar possível nulidade, determino as seguintes providencias: A) Proceda-se a exclusão dos advogados HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO e ELISIA HELENA DE MELO MARTINI pois estes não patrocinam a parte demandada; B) Reitere-se o expediente de intimação do requerida da sentença de mérito exclusivamente em nome do advogado LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND, Inscrito na OAB/PE 768-A, OAB/PI 16132, OAB/MG 62.626., Cumpra-se. Intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000903-97.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA EVILANIA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523)

Réu: NARCISIO DOVAL SENA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o Advogado NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523) para ciência do seguinte teor do despacho proferido nos autos : " Tendo em vista a revelia do réu, citado por edital, conforme certidão retro; e em atenção ao art. 9º. II, do CPC, nomeio o Dr. NILSO ALVES FEITOZA, advogado militante nesta comarca, curador especial do réu JOSE ALMIR ALVES LIMA. Após intimado, deverá promover a defesa do réu revel, citado por edital, bem como apresentar, no prazo legal de 15 (quinze) dias, resposta escrita acerca da inicial"

Processo nº 0000777-31.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEMIRA CASTELO BRANCO FONTINELE

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0000236-74.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GERVÁZIO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555)

Defiro o pedido contido na petição retro. Cumpra-se na forma requerida.

Processo nº 0001947-72.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EDILEUSA CASTRO SOUSA

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Ato Ordinatório: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000426-59.2014.8.18.0029

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: POSTO FROTA LTDA

Advogado(s): MARIVALDO RIBEIRO DIAS DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4795)

Executado(a): FRANCISCO XAVIER RODRIGUES ROSA - ME, HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR

Advogado(s): ROBERTA MARQUES SILVA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 4466), HAMILTON AYRES MENDES LIMA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3879)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 12 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000521-23.2015.8.18.0072

Classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Adotante: ANDERSON CLEITON VIEIRA DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA CREUZA RIBEIRO SANTOS

Advogado(s):

Adotado: M. B. DE C. N, ANTÔNIA NONATA BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

DESPACHO: Redesigno esta audiência para o dia 19/11/2019, às 12hs 20min.

Processo nº 0001146-48.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR, CARMOSINA MENESES DE ARAUJO, DANIEL DO AMARAL AGUIAR

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Réu: MAURO ISAIAS LEITE

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463), DANIELLE SERAINE CUSTODIO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10565)

Vistos, etc.

A morte de qualquer das partes implica a suspensão do processo, a teor do artigo 313, I, do CPC/2015.

Compulsando os fólios, o que se observa é que um dos demandantes, o Sr. Daniel do Amaral Aguiar faleceu em 26/06/2016, consoante se infere da certidão de óbito acostada aos autos mediante peticionamento eletrônico. (Protocolo de Petiçâo Eletrônico nº 0001146-48.2013.8.18.0033.5015)

Destarte, a habilitação dos sucessores da parte falecida deve observar as disposições do art. 689 do CPC.

Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, facultando aos herdeiros do de cujus manifestaram seu interesse na sucessão processual e promovam a competente habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 313, 2º, II do Texto Adjetivo Civil.

Ocorrendo a habilitação ou não, dentro do prazo assinalado, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se o espólio de Daniel do Amaral Aguiar, na pessoa do seu procurador habilitado nos autos, via imprensa oficial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001002-72.2012.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAIANE MARREIRO RODRIGUES LIMA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523)

Réu: JOSE ALMIR ALVES LIMA

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000023-49.2017.8.18.0041

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO VIEIRA DA CRUZ - ME

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

DESPACHO: Há matéria preliminar. Intime-se o embargante para manifestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002751-92.2014.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ELIZABETE MARIA SILVA ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da Advogada da parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme boleto que segue em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Efetuado o pagamento, o comprovante deverá ser entregue na Secretaria da Vara respectiva. Piripiri, 12 de julho de 2019.

Processo nº 0001146-48.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR, CARMOSINA MENESES DE ARAUJO, DANIEL DO AMARAL AGUIAR

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Réu: MAURO ISAIAS LEITE

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463), DANIELLE SERAINE CUSTODIO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10565)

Vistos, etc.

A morte de qualquer das partes implica a suspensão do processo, a teor do artigo 313, I, do CPC/2015.

Compulsando os fólios, o que se observa é que um dos autores reconvindos, o Sr. Daniel do Amaral Aguiar faleceu em 26/06/2016, consoante se infere da certidão de óbito acostada aos autos mediante peticionamento eletrônico acostados aos autos da Ação Principal. (Protocolo de Petição Eletrônico nº 0001146-48.2013.8.18.0033.5015),

Destarte, a habilitação dos sucessores da parte falecida deve observar as disposições do art. 689 do CPC.

Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, facultando aos herdeiros do de cujus manifestaram seu interesse na sucessão processual e promovam a competente habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 313, 2º, II do Texto Adjetivo Civil.

Ocorrendo a habilitação ou não, dentro do prazo assinalado, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se o espólio de Daniel do Amaral Aguiar, na pessoa do seu procurador habilitado nos autos, via imprensa oficial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000168-21.2015.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: LUCAS DAVI DA CUNHA NUNES

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento na argumentação acima e pelo decurso do prazo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de LUCAS DAVI DA CUNHA NUNES, pela prescrição da pretensão executiva, em conformidade com os artigos 107, IV, e 115 do Código Penal c/c a Súmula 338 do STJ c/c 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 31 de maio de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000897-74.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0000265-84.2016.8.18.0027

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: 10ª. DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CORRENTE - PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: RAÍZA FONSECA DE SOUZA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento na argumentação acima e pelo decurso do prazo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de RAÍZA FONSECA DE SOUZA, pela prescrição da pretensão executiva, em conformidade com os artigos 107, IV, e 115 do Código Penal c/c a Súmula 338 do STJ c/c 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 31 de maio de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001283-07.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA DA SILVA JESUS

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0001146-48.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR, CARMOSINA MENESES DE ARAUJO, DANIEL DO AMARAL AGUIAR

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Réu: MAURO ISAIAS LEITE

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463), DANIELLE SERAINE CUSTODIO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10565)

Decisão proferida nos autos da Ação de Consignação e Pagamento nº 1146-48.2013.8.18.0033 e na Reconvenção em apenso.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000420-79.2010.8.18.0033

Classe: Embargos à Execução

Embargante: ENILMAR BARROSO DE OLIVEIRA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), MARIA JOSIANE CARDOSO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3945), ANTONIO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2492), RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5913)

Embargado: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS