Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800207-08.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRANILDE CAMPELO MONTE

ADVOGADO(s): JOSE LUCAS LEODIDO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO; RÉU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800161-53.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.R.V; AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: J.V.R.V; AUTOR: A.J.R.V

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.V.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000023-85.2003.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENEIZA MARIA MATOS GOMES DE ANDRADE; AUTOR: EDSON ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOAO PEDRO DE MACEDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000809-51.2011.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800328-93.2019.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: UELTON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): EDUARDO MARTINS VIEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000014-95.2019.8.18.0048

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO LIMA, REYNALDO CAIO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA(OAB/PIAUÍ Nº 12497), ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

DESPACHO: Intimem-se a advogada do menor infrator REYNALDO CAIO PEREIRA DE SOUSA, para fins apresentar defesa.

Processo nº 0000692-46.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SILVANA CARDOSO

Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ CARVALHO

Advogado(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9328)

Determino o prosseguimento do feito. Designo para o dia 01/08/2019 às 15:30 horas realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se partes e advogado (s), se for o caso, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Expedientes. ESPERANTINA, 2 de julho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000552-44.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JAILSON DOS SANTOS PINTO

Advogado(s): THUANY COSTA DE SA GOMES(OAB/MARANHÃO Nº 14992)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001695-68.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): JOSÉ VALINEZ FERREIRA, JOSÉ VALINEZ FERREIRA ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 11 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000348-04.2015.8.18.0135

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI/PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. GIL CARLOS MODESTO ALVES

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: ROBERTH PAULO PAES LANDIM

Advogado(s):

Defiro o pleito do Ministério Público na petição eletrônica de fl. 114.

Como o requerido, apesar de citado, não contestou a presente ação, decreto a sua revelia.

Assim, determino a intimação apenas do requerente, através do seu procurador constituído, para ter ciência dos documentos juntados às fls. 100/111, bem como para informar, em até 15 dias, se ainda pretende produzir alguma outra prova após a juntada da referida documentação.

Após, dê-se nova vista ao representante do parquet.

Expedientes necessários

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000283-81.2012.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor do fato: FRANCISCO PESSOA DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s): ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 1914)

DESPACHO: Intimem-se o Advogado constituído nos autos, para oferecer a respectiva Alegações Finais do acusado FRANCISCO PESSOA DO NASCIMENTO FILHO, consignando expressamente que a não apresentação da citada poderá ensejar a aplicação das providências do artigo 265 do Código de Processo Penal, especificamente multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, tudo em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Ainda em caso de silêncio do nobre Advogado, seja o acusado intimado para que, no prazo de 10(dez) dias, constitua novo Patrono, de sua confiança, preservando o princípio da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da CF/88). Caso não seja o acusado encontrado, intime-se, por meio de edital, com prazo de cinco dias.

PROCESSO Nº: 0801235-47.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADAO APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): AILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE,AYANNE AMORIM SANTOS,BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR,CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800186-89.2019.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.2.V.C.B.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.L.B; DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800158-98.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: M.S.L; AUTOR: M.J.S.L; AUTOR: M.A.S.F

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.L.F

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800337-97.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801161-90.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CICERO COELHO DA LUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL (PERNAMBUCO DA CHESF)

ADVOGADO(s): AMANDA MENDES DIAS,LARINE DE SOUSA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800175-37.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800252-46.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: M.C.A.R

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.R.S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0801404-30.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO ACACIO GOMES DE OLIVEIRA NETO; AUTOR: DTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA CARNEIRO; RÉU: ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO; RÉU: ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS CARNEIRO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800177-07.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.A.M

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800142-13.2019.8.18.0071

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.I.S; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000112-17.2017.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): AVERTANDES PEREIRA DE ALENCAR, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PARAIM DE BAIXO

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.

Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio do executado, em razão da presente execução.

Por fim, autorizo o desentranhamento do título exequendo para que seja devolvido à parte autora.

Custas de lei pela parte autora. Sem honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 07 de junho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000892-56.2005.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, DURCE MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000138-47.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VICTOR MOURA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo improcedente a pretensão ministerial e absolvo o acusado VICTOR MOURA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes para a condenação. Tendo em vista a absolvição, revogo a prisão preventiva do acusado, determinando a expedição do competente alvará de soltura. Assim fica determinado à autoridade penitenciária que coloque o acusado imediatamente em liberdade, salvo se, por outro motivo, não estiver preso. P. R. I. após o trânsito em julgado, arquive-se. Documento assinado eletronicamente por MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz(a), em 11/07/2019, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

1ª Publicação

Processo nº: 0000069-50.2017.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: MARCOS ANTONIO BRANDAO MARQUES

Advogado(s):

Interditando: ROMAO FERREIRA MARQUES

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ROMAO FERREIRA MARQUES, brasileiro, Nao Informado, filho(a) de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO e VERISSIMO FERREIRA MARQUES, portador do RG nº344.656SSP/Po e do CPF sob nº 066.870.753-49, residente e domiciliado) em RUA ESCALVADO, 115, ESCALVADO,AMARANTE - Piauí nos autos do Processo nº 0000069-50.2017.8.18.0037 em trâmite pela Vara Única da Comarca de AMARANTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARCOS ANTONIO BRANDAO MARQUES, Brasileiro, solteiro filho de ANTONIA BRANDAO MARQUES e ROMAO FERREIRA MARQUES, portador do RG nº 1.648.221-SSP/Pi e do CPF sob nº 809.092563-49, residente e domiciliado(a) em RUA ESCALVADO, 115, ESCALVADO, AMARANTE - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

AMARANTE, 11 de julho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.