Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801053-48.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ESTELITA MACHADO DA SILVA

ADVOGADO(s): ROSANGELA DA SILVA MOURAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800691-17.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; EXEQUENTE: ALBERTO JORGE DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802721-88.2018.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: FRANCISCA ALVES ROCHA SILVA

ADVOGADO(s): GILBERTO MOURA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801407-73.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANA SOUZA BRANDAO

ADVOGADO(s): SAMMAI MELO CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: ADRIANA PEREIRA NEVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801341-39.2018.8.18.0028

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: PETRUCIA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): SAMIA MARIA CAMELO ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FIRMINA ROCHA DA SILVA SOUSA; INTERESSADO: PEDRO FERREIRA DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000825-87.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ILDEANE RESENDE

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0802430-54.2019.8.18.0031

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MOYSES DE OLIVEIRA LOPES

ADVOGADO(s): SAULO VIANA VERAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP; IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804170-81.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VERA LUCIA SILVA

ADVOGADO(s): EMANUELE SOARES SOLER

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0804170-81.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VERA LUCIA SILVA

ADVOGADO(s): EMANUELE SOARES SOLER

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0802654-26.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALD VERAS DE SOUSA

ADVOGADO(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802441-83.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

ADVOGADO(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802442-68.2019.8.18.0031

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

POLO PASSIVO: TESTEMUNHA: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000165-57.2010.8.18.0119

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALAN GLÁUCIO VIANA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, torno sem efeito a sentença de fls. 54-57 que condenou o acusado, ACOLHO os embargos de declaração e DECRETO, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de ALAN GLÁUCIO VIANA DE SOUSA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de julho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000384-15.2018.8.18.0079

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: ALDIVANE BARBOSA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Designo audiência para a ouvida do interditando, para o dia 29.07.2019, às10:30 horas ocasião em que será realizado o exame pessoal pelo Juiz (art. 1.771 doCódigo Civil c/c art. 1.181 do Código de Processo Civil).

Processo nº 0000395-38.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LICIRENE ALVES REZENDE

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão.

Cumpra-se.

Processo nº 0000250-27.2019.8.18.0087

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: NERISVAM ESTEVAM DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s): MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: CAIXA ECOMÔMICA FEDERAL, INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), BANCO BMC - BANCO BRADESCO

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da inicial, determinando a expedição de Alvarás Judicial em favor do Requerente por Nerisvam Estevam do Nascimento (CPF n.º 021.297.753-90), para levantamento de eventuais valores referentes à Conta Poupança 59442-1, Agência 1383, Operação 013, em nome de Vagner Soares do Nascimento CPF n.º 070.750.353-12, junto à Caixa Econômica Federal; bem como de valores referentes ao Benefício Previdenciário (NB 624.715.243-8), em nome de Vagner Soares do Nascimento CPF n.º 070.750.353-12, junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Bradesco ou de qualquer outra instituição que detenha tais valores, conforme requerido na inicial, e EXTINGO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se o Alvará Judicial Suscitado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após arquive-se, com baixa na distribuição. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000410-07.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO BALDUINO NUNES JÚNIOR

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001476-82.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUVALDO SANTOS REINALDO

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002), AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355/92)

Réu: VICENTE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DAVI PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 28756), MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182)

DESPACHO: INTIME-SE o devedor para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000253-79.2019.8.18.0087

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: AUMILENE PINHEIRO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da inicial, determinando a expedição de Alvarás Judicial em favor do Requerente AUMILENE PINHEIRO DE SOUSA OLIVEIRA (CPF n.º 706.224.343-49), para levantamento de eventuais valores referentes aos Benefício Previdenciários (NB 1590398766 - Pensão por Morte) e NB 0514777680 - Aposentadoria por Idade), em nome de FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA (CPF N.º 156.702.873-04), junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) de qualquer outra instituição que detenha tais valores, conforme requerido na inicial, e EXTINGO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se o Alvará Judicial Suscitado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após arquive-se, com baixa na distribuição. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000025-09.2019.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO GIOVANNY DE SOUSA GONÇALVES

Advogado(s): CRISTIANE LEAL ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 11844)

SENTENÇA: Isto posto, declaro extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena acordada na transação penal, de FRANCISCO GIOVANNY DE SOUSA GONÇALVES.

Processo nº 0000012-13.2000.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246-A)

Executado(a): FRANCISCANA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO LTDA, JOÃO PINHEIRO NETO, JANUÁRIA BARBOSA PINHEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000252-94.2019.8.18.0087

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da inicial, determinando a expedição de Alvarás Judicial em favor da Requerente MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA (CPF 704.616.273-53), para levantamento de eventuais valores referentes aos Benefício Previdenciários (NB 0523111746 e NB 1320294429), em nome de ISAURA RODRIGUES DA COSTA (CPF 737.541.613-34), junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) de qualquer outra instituição que detenha tais valores, conforme requerido na inicial, e EXTINGO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se o Alvará Judicial Suscitado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após arquive-se, com baixa na distribuição. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000009-31.2014.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: ARAMICIO DA SILVA

Advogado(s): WELKER MENDES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10752), RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, em decorrência do entendimento firmado pela corte superior e em concordância com o parecer ministerial, DETERMINO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, em razão de litispendência e coisa julgada, com base no art. 95, III e V, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000032-50.2017.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: DÁRCIA MARIA DE LIMA FREITAS, JOÃO GONÇALVES DE FREITAS FILHO, MARIA LEONETE DE FREITAS MACIEL, MARIA GORET DE LIMA FREITAS PEREIRA

Advogado(s): BRUNA DOS SANTOS FREITAS(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 95754B)

Inventariado: JOÃO GONÇALVES DE FREITAS

Advogado(s):

CIENTE SENTENÇA - PARTE FINAL: Vistos, {...} Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade dos interessados para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b e art. 659, ambos do CPC/2015, regendo o acordo pelas cláusulas e condições fixadas no pedido de arrolamento sumário do falecido JOÃO GONÇALVES DE FREITAS, para partilhar o imóvel referendado na petição inicial, às fls. 25, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pro rata. Honorários em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. As custas devem ser recolhidas antes da expedição do formal de partilha. Intime-se a Fazenda para cientificação e eventual lançamento dos tributos, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC/2015. Expeça-se formal de partilha, após a comprovação do pagamento dos tributos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. FLORIANO, 19 de junho de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA VASCONCELOS, Juiz de Direito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000834-56.2005.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: PEDRO NILTON RODRIGUES DOS ANJOS

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 8822)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência em continuação de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2019, às 12:00hs, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 152 nos autos em epígrafe.