Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0805786-89.2017.8.18.0140
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA

PROCURADOR: JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR (OAB/PI Nº 7092)
REQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL

SENTENÇA: Ao lume do exposto, com arrimo nos arts. 176, 195-A, 196, 197 e 228, da Lei de Registros Públicos, julgo PROCEDENTE o pedido ora formulado e, em consequência, determino ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, desta capital, que proceda à ABERTURA DE MATRÍCULA, em nome do Município de Teresina, do imóvel individualizado na PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO apresentados, devendo, para tanto, ser expedido o competente mandado, de tudo se observando as formalidades legais que regem a matéria ora em comento, a fim de que produza os seus devidos e jurídicos efeitos. Custas dispensadas na forma da lei. P. R. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Teresina(PI), 27 de março de 2019. Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura Juíza de Direito titular da Vara dos Registros Públicos.

PROCESSO Nº: 0816679-71.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HELENA RIBEIRO GUIMARAES

ADVOGADO(s): AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011625-61.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA SOARES DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Requerido: MARIA JOSE F.DE ARAUJO, FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, JORGELITO TABOSA DE ARAUJO

Advogado(s): RUBEN RIBEIRO MAGALHAES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 1862), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de julho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0816909-16.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO PARAGUASSU MARTINS DE SA

ADVOGADO(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814680-83.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUAUTO CAR LTDA

ADVOGADO(s): JOSE COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE JONAS MACHADO NETTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0029495-26.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOSE DE DEUS LACERDA

Advogado(s): ALEXANDRE ASSUNÇAO LACERDA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 16954)

Requerido: JUAREZ CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1.º, do NCPC.

Processo nº 0001055-49.2018.8.18.0140

Classe: Habilitação de Crédito

Requerente: OLIVEIRA-CARVALHO E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS P. VIEIRA & CIA. LTDA

Advogado(s): GABRIEL SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 968)

Assim, eventual irresignação quanto ao critério adotado pela decisão atacada deve ser veiculada na via própria, na forma do art. 1009 e ss do Código de Processo Civil, motivo pelo qual não conheço dos presentes embargos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006234-13.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTI

Advogado(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5889), MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926), AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3761)

Requerido: METALLIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: [...]Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

Processo nº 0008106-24.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ZENNILDE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA NOEME FERREIRA SULICHIN(OAB/PIAUÍ Nº 8090)

Requerido: DEUSDETE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781)

Considerando o teor da Petição Eletrônica Nº 0008106-24.2012.8.18.0140.5004, intime-se o requerido DEUSDETE ALVES DE SOUSA, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em adquirir a quota parte da exequente.

Processo nº 0003751-68.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SADIA GONCALVES DE CASTRO

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Requerido: JOSE CARLOS DE LIMA, EUFRASIO ANTONIO AVELINO, MARTIM AFONSO PEREIRA REIS

Advogado(s): EDMUNDO DAGUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 298798), EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/MARANHÃO Nº 15015-A)

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré JOSE CARLOS DE LIMA.

Processo nº 0017656-04.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

Réu: VANUSA VALÉRIA DA SILVA

Advogado(s):

A Petição Eletrônica Nº 0017656-04.2016.8.18.0140.5003 aponta incorreção material na parte final da Sentença de fls. 24/25 tenho. Todavia, tenho-o como erro material, aquele corrigível ex offício, nos termos do art. 494, inciso I do CPC.

Processo nº 0023237-44.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE MENDES DOS SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), HUDSON JOSE RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte Ré, ora apelada, por seus advogados(as), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. TERESINA, 12 de julho de 2019.

Processo nº 0021263-25.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: L. M. F. D.

Advogado(s): JULIANA LIMA FALCAO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13021), THIAGO TENÓRIO RUFINO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6388), LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976), JOARLA AYRES DE MORAES ESTEVAO(OAB/PIAUÍ Nº 9464)

Réu: E. L. DE S.

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369), ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662)

Vistos, 1. Observando que o demandado foi devidamente intimado, por seu patrono, para apresentar justificativa à juntada posterior de provas, porém deixou escoar o prazosem resposta, determino o desentranhamento e devolução da peça de fl. 124 e documentos que a acompanham, de fls. 125/142. 2. Após, intimem-se as partes para apresentar razões finais escritas, em 15 (quinze) dias, iniciando pela demandante. 3. Por fim, dê-se vista dos autos ao órgão Ministerial, para parecer cabível, em15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Processo nº 0014377-25.2007.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Embargante: RAQUEL DE ARAÚJO VANDERLEI

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de julho de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0006261-15.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): J J C VEÍCULOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0027354-73.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUÍZ VITÓRIO DE SOUSA

Advogado(s): JOSUÉ ALVES DE CARVALHO VITÓRIO(OAB/PIAUÍ Nº 6552), SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: MARIA CRUZ ROCHA SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779)

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias (...)

Processo nº 0025148-91.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ, LUIZ EUGENIO PARENTES FORTES FERRAZ, EDUARDO FORTES WALL FERRAZ, RODRIGO PARENTES FORTES FERRAZ

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775), RAFAEL ORSANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6968), ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B)

Inventariado: RAIMUNDO WALL FERRAZ

Advogado(s):

Expeça-se o Formal de Partilha na forma constante às fls. 59/63, despacho de fl. 126, haja vista o recolhimento das das custas complementares.

Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007383-10.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA OLIVEIRA DA SILVA, JOSÉ ITAMAR PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS E SILVA FREITAS

Advogado(s):

Réu: JULIO DE SOUSA MENESES NETO

Advogado(s): LUCAS BARBOSA GAZE GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9153), HELDER LARRY GAZE GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1869)

DECISÃO: Ao advogado de defesa, para apresentar as razões de apelação criminal nos autos do processo acima referenciado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0019979-60.2008.8.18.0140

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: CLIDENOR DE SOUSA LIMA FILHO, MARIA ODETE CARVALHO SOARES

Advogado(s): PAULO ASSIS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3425)

Requerido: CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 2461), JOÃO SANTOS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4092)

DECISÃO: Ressalta-se ainda o art. 1342 do CC veda, mesmo com aprovação em assembleia geral, as construções que prejudiquem a utilização por quaisquer dos condôminos das partes próprias ou comuns : Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns . Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré cesse toda e qualquer construção realizada no bem comum, bem como desfaça dentro de 10 (dez) dias as que prejudiquem a utilização das partes próprias, dentre estas a vedação da janela do condômino autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00 ( quinhentos reais ) , até o limite de R$40.000,00, a se iniciar a partir do descumprimento desta decisão. INTIME-SE O REQUERIDO DO TEOR DESTA DECISÃO.

PROCESSO Nº: 0801085-85.2017.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA PAZ LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELPIDIO NUNES DE OLIVEIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0007533-49.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ- EMGERRPI

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: CONSTRUTORA PLANOS LTDA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias utéis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do NCPC), conforme sentença de fls.153/155.

Processo nº 0005612-89.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ROSA CLELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES COSTA ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6392), SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: NAIRA LOPES DA SILVA, DOMINGOS LOPES

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a audiência de instrução e julgamento previamente designada pelo despacho de fl. 103, assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2019, às 11:00 horas, neste juízo, na forma do art. 358 e seguintes, do CPC. Ato contínuo, considerando-se a petição de termo 3036375695005, bem como de fls. 121/132, DETERMINO a intimação da sucessora, Sra. Nayra Lopes da Silva, no endereço indicado em ambas as petições, podendo a mesma se dar por hora certa, conforme art. 275, § 2º, do CPC, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0814542-87.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.A.M

ADVOGADO(s): MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA

POLO PASSIVO: RÉU: T.F.T.C

ADVOGADO(s): FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0817102-31.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.D..V.Ú.C.P.I.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.D.V.F.C.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0006703-83.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: RAIMUNDO GOMES DA CUNHA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

DESPACHO: Vistos, etc. Veiculado, nos embargos declaratórios de termo n. 3040464105003, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos. Int. Cumpra-se.