Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006149-75.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IRENI DA SILVA DOURADO

Advogado(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Senhor Advogado: MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE (OAB/PI Nº 1476), para apresentar defesa preliminar.

PROCESSO Nº: 0818543-81.2018.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.J.R.M

ADVOGADO(s): GEORGE NEY MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0818543-81.2018.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.J.R.M

ADVOGADO(s): GEORGE NEY MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0820686-77.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS FARIAS LIMA; AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA LIMA

ADVOGADO(s): MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ENGETEC ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): DANILO LIMA RODRIGUES

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0805956-90.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: HELENA RODRIGUES XAVIER; REQUERENTE: FRANCISCO DA PAIXAO XAVIER

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0810024-83.2019.8.18.0140

CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA MARIA MONTE DE MORAES; INTERESSADO: ALINE MARIA MONTE DE MORAIS

ADVOGADO(s): ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SALVADOR COSTA E SILVA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0825580-62.2018.8.18.0140

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ALDO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ELIANE

ADVOGADO(s): JULIO CESAR CARVALHO

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800539-59.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0816585-26.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0816603-47.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SIMONE NERES FONTES; DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS-MA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO PIAUI; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802814-78.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO FELIPE SARAIVA MODESTO

ADVOGADO(s): YURI MAGALHAES FREIRE

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000863-58.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS MARCELO VIEIRA MELO

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Réu: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, HYUNDAI CAOA

Advogado(s): DIEGO SABATELLO COZZE(OAB/SÃO PAULO Nº 252802)

Trata-se de feito em que a ré apresentou pagamento voluntário da obrigação imposta em título executivo judicial.

Consta dos autos manifestação da parte autora (beneficiária) concordando expressamente com o deposito constante dos autos.

Diante disso, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924,II, CPC, em razão da satisfação da obrigação. EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS na forma requerida.

INTIMEM-SE.

Arquivem-se .

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0004826-11.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUSA DIAS DA COSTA

Advogado(s): LIDIANY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8234)

Réu: EDNEIDA FRANCINIS SOUSA SILVA, ELANY DINIZ DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Cls. Intime-se a parte autora, por sua patrona, para, no prazo legal, trazer aos autos a via original ou cópia autenticada do documento juntado á fl. 29 destes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0021621-97.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Requerente: M. V. P. C.

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Requerido: F. P. S. N.

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781), MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7803)

DESPACHO: Vistos, Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 29v, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Expedientes necessários. TERESINA, 14 de maio de 2019. Juiz PAULO ROBERTO de Araújo BARROS. Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões

Processo nº 0014967-31.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WASHINGTON LUIS GUIMARÃES SOUSA

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863), PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765)

Requerido: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s):

Expeça-se em favor da autora alvará para levantamento de valor que eventualmente esta tenha realizado, devendo a serventia tomar por base os comprovantes efetivamente juntado aos autos, em seguida, proceda-se com o arquivamento.

Processo nº 0011953-92.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: JOÃO AUGUSTO ROCHA ANGELINE

Advogado(s): WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9636)

Réu: SERGIO AUGUSTO ROCHA ANGELINE

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0017596-75.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: EVALDO MADEIRA MARTINS

Advogado(s):
Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. TERESINA, 11 de julho de 2019

Processo nº 0022612-05.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO

Advogado(s): JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6119)

Réu: IATE CLUBE DE TERESINA

Advogado(s): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120)
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0005857-95.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: FRANCISCO TEIXEIRA GALVÃO

Advogado(s):

Vistas a parte Ré, por seu procurador, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interposto pela parte autora.

Processo nº 0001297-71.2019.8.18.0140

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Autor: JOÃO AUGUSTO ROCHA ANGELINE

Advogado(s): WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9636)

Réu: TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE - LTDA, TEJIPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, SERGIO AUGUSTO ROCHA ANGELINE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0030625-85.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMMUEL GLEYDSON GOMES

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

À vista do exposto, considerando-se que não restou comprovada a conduta culposa do acusado, absolvo SAMUEL GLEYDSON GOMES, e o faço com fulcro no inciso VII, do art. 386 do Código de Processo Penal.Sem custas.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Teresina(PI), 10 de julho de 2019.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0023999-16.2016.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: EDUARDO CÔELHO FONTES

Advogado(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: LIMA E VELOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

PROCESSO Nº: 0816599-10.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805974-14.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA; REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALCANTARA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0822144-95.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.S.C

ADVOGADO(s): KAYRO AMORIM DE SA E SANTOS,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: V.M.R

ADVOGADO(s): EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO