Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801437-20.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISABEL DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FLORIANO; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801433-11.2018.8.18.0030

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: VANESSA DIAS DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE OEIRAS-PI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800508-39.2019.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: G.A.M; EXEQUENTE: B.A.R

ADVOGADO(s): BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO,JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.A.J.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800298-85.2019.8.18.0043

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO ALVES DE ARAUJO; REQUERENTE: FRANCIVANI ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PAULO RICARDO ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801081-53.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO GIOVANNI TAPETY REIS

ADVOGADO(s): MARCEL TAPETY CAMPOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800385-75.2018.8.18.0043

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA DE REZENDE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MANOEL MACHADO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800516-80.2019.8.18.0054

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.F.S; REQUERENTE: M.B.A

ADVOGADO(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000198-13.2010.8.18.0098

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.G.O

ADVOGADO(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.R.D.S

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0800124-13.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JACINTA RODRIGUES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

Processo nº 0000076-42.2012.8.18.0029

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOAQUIM ALVES PEREIRA, JOSÉ LUIZ DE MACEDO FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 11 de julho de 2019

Processo nº 0000013-54.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES ALVES

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

III DISPOSITIVODiante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que,declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aquiquestionado, contrato número 0123306307169. Condeno a BANCO BRASILEIRO DEDESCONTOS-BRADESCO S.A. à devolução SIMPLES dos valores indevidamentedescontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada naJustiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado opercentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código TributárioNacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).Condeno ainda a BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A. apagar a autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Sobretal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela deCorreção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI),acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo aodisposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do CódigoTributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com oquantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$3.534,90 reais para que não exista enriquecimento sem causa.Concedo por fim a tutela para suspender imediatamente os descontosreferentes ao contrato em epígrafe.Custas a serem pagas pelo requerido. Fixo honorários no valor de 10%, sobreo valor da condenação. (art. 85, § 2).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000268-73.2015.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DANIEL DA GAMA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, decreto, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de DANIEL DA GAMA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal. Em virtude do acusado encontrar-se preso (descumprimento da decisão que o colocou em liberdade, conforme já mencionado), serve a presente sentença como alvará de soltura.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 25 de junho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000729-76.2005.8.18.0033

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO CRUZ, CHRISTIANNY BREA ALVES CRUZ

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434), LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER(OAB/CEARÁ Nº 11106), IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 11 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000800-51.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA DE FATIMA CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16495)

Declarado: BANCO ITAUCARD S/A, BANCO SCHAHIN, BANCO FINIVEST S/A, BANCO CITICARD S/A, BANCO ITAÚ S/A, UCS FOMENTO COMERCIAL S/A, BANCO IBI S/A, BANCO MULTIPLO, DONAFER FORMATURAS E FOTOGRAFIAS, ARTHUR L. TECIDOS S/A, ATLANTICO FUNDO INVESTIMENTOS

Advogado(s): ANDREZA JULIÊTA DE SENA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6528), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), MARCELO DE ALMEIDA NOVAES(OAB/SÃO PAULO Nº 141544), RICARDO DE AGUIAR FERONE(OAB/SÃO PAULO Nº 176805), MYLLENA LIMA FALCAO(OAB/PIAUÍ Nº 5062), EDUARDO COSTA BERTHOLDO(OAB/SÃO PAULO Nº 115765)

DESPACHO Diante do teor da sentença anterior, em que constatou-se ausência de manifestação dos bancos requeridos sobre os bloqueios judiciais via Bacenjud, expeça-se alvará para liberação do crédito do Exequente. Liberado o alvará e não havendo mais manifestação e/ou requerimento de quaisquer das partes, arquivem-se. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA, 11 de julho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000286-68.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSENI MARIA MALAQUIAS SOUSA

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ab initio, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base no disposto nos artigos 98 e 99 § 3º do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. Cite-se. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000420-38.2017.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Representado: J. D. S. L.

Advogado(s): RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6771), ROSEGLISSE GONÇALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4124)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação de fls. 2/4, para, em consequência, aplicar ao adolescente J. N. S., as medidas socioeducativa previstas nos artigos 117 e 118 do ECA, qual sejam, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de cinco (05) meses, em razão da prática de ato infracional previsto como crime pelo artigo 331, do CPB. Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, extraiam-se as peças necessárias para o início do cumprimento da medida imposta, sendo a prestação de serviço durante cinco horas semanais, com prazo de cinco meses, considerando que os possíveis recursos interpostos de decisões proferidas nos procedimentos desta natureza não possuem efeito suspensivo. Deve a Secretaria observar sobre o procedimento de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se em Segredo de Justiça. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça a guia de execução definitiva e ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 10 de Junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000604-77.2016.8.18.0048

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEMERVAL LOBÃO/PI.

Advogado(s):

Réu: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA

Advogado(s): WELTON ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10199)

Faço vista dos autos ao Procurador da parte Ré para proceder com suas alegações finais..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000146-83.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RITA CARLOS MOTA MAIA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. Inclua-se em pauta de audiência preliminar que trata o art. 72 da Lei 9.099/95. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 30.7.2019 às 12:30 horas

Processo nº 0000075-38.2017.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARCIONEIDE DE CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081), LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora, através de seu advogado NOELSON FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 5857), para se manifestar sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no prazo prazo legal. Paes Landim-PI, 11 de julho de 2019.

Processo nº 0000014-39.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES ALVES

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

III DISPOSITIVODiante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que,declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aquiquestionado, contrato número 0123290287399. Condeno a BANCO BRASILEIRO DEDESCONTOS-BRADESCO S.A. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada naJustiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado opercentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art.406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código TributárioNacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).Condeno ainda a BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A. apagar a autora a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Sobretal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela deCorreção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI),acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo aodisposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do CódigoTributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com oquantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$7.000,00 reais para que não exista enriquecimento sem causa.Concedo por fim a tutela para suspender imediatamente os descontosreferentes ao contrato em epígrafe.Custas a serem pagas pelo requerido. Fixo honorários no valor de 10%, sobreo valor da condenação. (art. 85, § 2).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000242-49.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÍCERO PEREIRA DAMASCENO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ab initio, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base no disposto nos artigos 98 e 99 § 3º do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. Cite-se. Cumpra-se. IT

Processo nº 0001048-73.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 22373)

Executado(a): NILMAR DA COSTA VELOSO GESSO ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 11 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000105-32.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DE SÁ

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Compulsando os autos, verifico que pelos valores apresentados e pelodocumento de fls. 18, o contrato discutido não é o de número 012.33.08798706 e sim o de0123265390239. Sendo assim, intime-se a parte requerente através de seu advogado paraque informe qual contrato discutido no prazo de 15 dias. Em sendo o 0123265390239, voltoo prazo para o banco juntar em 30 dias contrato e documentos que comprovem o depósitona conta do requerente.

Processo nº 0000340-57.2006.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE MACEDO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000236-07.2002.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): N R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.