Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000432-44.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALTER ALVES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Defiro o pedido de habilitação do herdeiro RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, para figurar como polo ativo da demanda. Ademais, determino que a secretaria certifique o trânsito e julgado da sentença proferida dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000267-49.2016.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARVALHO

Advogado(s): TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7797), ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em conta o teor da contestação apresentada pela parte requerida, abra-se prazo (quinze dias) para manifestação do autor, nos moldes do que preveem os arts. 350/351 do NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000324-48.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HEVENE GOMES DA SILVA, DYEGO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843), GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

DECISÃO: Por todo o critério analisado e considerando fixo a pena-base no mínimo, correspondente a 01(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Concorre a circunstância atenuante do agente ser menor de 21(vinte e um) anos de idade na data do fato(art.65,I do Código Penal). Considero a atenuante, mas deixo de aplicá-la, tendo em vista que, nessa fase não pode ficar aquém do mínimo legal.Inexistindo causa de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, tendo em vista suas condições econômicas. Em razão da prática dos crimes em concurso material art. 69 do Código Penal, somam-se as penas individualmente obtidas, totalizando 09 (nove) anos de reclusão e 1.210 (mil duzentos e dez) tendo em vista suas condições dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato,econômicas, pois é pobre."Todos os demais termos da sentença permanecem mantidos.Publique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.URUÇUÍ, 1 de julho de 2019. RODRIGO TOLENTINO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, o digitei.

Processo nº 0000490-57.2012.8.18.0088

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: SINOME CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Requerido: GEOVANE MATOS DE SOUSA

Advogado(s):

Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/09/2019 às 12:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Processo nº 0000610-49.2013.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000585-31.2009.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: FRANCISCO DALBERT ALVES FARIAS, PAULO CESAR ALVES DA COSTA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319/2008)

Impetrado: JOSE BARROS SOBRINHO

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0800216-64.2017.8.18.0030

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.A.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.K.F.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800859-12.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE MATOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.; RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800859-12.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE MATOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.; RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800438-56.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA TERESA DE SOUSA NUNES; EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NUNES

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES; EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-02.2018.8.18.0028

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA DARC VIEIRA DE BARROS; REQUERENTE: HENRIQUE BARROSO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA,HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ABEL BARROSO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-05.2017.8.18.0064

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JANIELSON VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: UNIDADE ESCOLAR SEVERO ROCHA - ENSINO MÉDIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000886-04.2014.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: HELIO FORTES SAMPAIO; INTERESSADO: MARIA OLINDA LEODIDO; INTERESSADO: HAMILTON DUARTE CASTELO BRANCO DINIZ; INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA SOUSA; INTERESSADO: RENAUD SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): ANDREA REBELO FONTENELE,CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO,JACQUELINE MACHADO VERAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800286-42.2018.8.18.0064

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FELICIDADE MILITANA DE AMORIM

ADVOGADO(s): GUSTAVO COELHO DAMASCENO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LUIS ARISTIDES DE AMORIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800948-74.2019.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA DIAS DE QUEIROZ DA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELIANE DIAS DE QUEIROZ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0000884-34.2014.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANISIO SOUSA; INTERESSADO: ESPOLIO FRANCISCA SOUSA MORAIS; INTERESSADO: MARIA NOGUEIRA DO VAL; INTERESSADO: MARIA JOSE DOS SANTOS DINIZ; INTERESSADO: CELSA MARIA DE ARAUJO; INTERESSADO: ESPOLIO DE CLEMENTINO ANTONIO DE ALBUQUERQUE; INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE GREGORIO DE SOUSA; INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE ALVARO DINIZ; INTERESSADO: ESPOLIO DE BLANDINA DE OLIVEIRA MELO; INTERESSADO: ESPOLIO DE JOÃO PAULINO DE MORAIS; INTERESSADO: AUREA VIEIRA DE MORAIS; INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ ANGELO DE SOUSA; INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALBUQUERQUE; INTERESSADO: ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS NETO; INTERESSADO: ESPOLIO DE JOÃO CARVALHO DO VAL; INTERESSADO: HILDEBRANDO SOUSA; INTERESSADO: JOAO LIBERATO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANDREA REBELO FONTENELE,CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO,JACQUELINE MACHADO VERAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800099-97.2019.8.18.0064

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PICOS-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001111-58.2013.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: NUNCI MOREIRA DE SOUSA VAL; INTERESSADO: JOSE CARVALHO DE MELO JUNIOR

ADVOGADO(s): QUESIA DOS SANTOS ALVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): EDUARDO CHALFIN,ILAN GOLDBERG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800006-88.2017.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMILSON MOUZINHO DE SANTANA

ADVOGADO(s): SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800098-83.2017.8.18.0064

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: JONAS DE SOUSA RODRIGUES; REQUERENTE: MARCIA RODRIGUES REIS

ADVOGADO(s): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FELIPE JOSIAS REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800240-97.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800892-41.2019.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA HONORIA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA FONTES

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000129-60.2002.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA EDUARDO MELO CIA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084 -

Servidora Designada pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.

Processo nº 0000586-74.2011.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ÁGUA BRANCA PIAUÍ

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084), MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DECISÃO (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 537, §1º, I e II, determino a exclusão de ofício da multa cominatória (astreinte) aplicada na decisão de fls. 368/369. Outrossim, indefiro a perícia requerida pela parte autora às fls. 221, pois se mostraria contraproducente a sua realização antes de haver uma definição final sobre as cláusulas e índices válidos do contrato, o que somente se estabelecerá depois do julgamento da causa. Intimem-se as partes do teor desta decisão, e para que informem se ainda possuem provas a produzir no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000283-16.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MANOEL BORGES

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ab initio, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base no disposto nos artigos 98 e 99 § 3º do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. Cite-se. Cumpra-se.