Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800256-36.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IDAIZIO DE SOUSA VAL

ADVOGADO(s): ANDRE RAMOS DE RODRIGUES,NIKACIO BORGES LEAL FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801709-02.2019.8.18.0032

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.N.V.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.V.A

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802388-05.2019.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.B.S.T; REQUERENTE: C.S.T

ADVOGADO(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802388-05.2019.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.B.S.T; REQUERENTE: C.S.T

ADVOGADO(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802388-05.2019.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.B.S.T; REQUERENTE: C.S.T

ADVOGADO(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800988-24.2017.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO CARMO SENA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0803247-55.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.P.S

ADVOGADO(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.J.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800764-52.2018.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA VERAS

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ABDORAL JOSE VERA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800259-88.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCINEIDE ALVES SANTOS

ADVOGADO(s): ANDRE RAMOS DE RODRIGUES,NIKACIO BORGES LEAL FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0001865-02.2014.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: Y. S. D. S.; INTERESSADO: EVANDO CARLINDO DA SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MAIRLA MARIA SEIXAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800465-12.2017.8.18.0031

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.G.O.M

ADVOGADO(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Y.O.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800932-54.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IARA CORDEIRO DE SOUSA; AUTOR: CARLOS ALBERTO REINALDO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARCELO DA ROCHA MACHADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800655-72.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.F.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000415-98.2017.8.18.0037

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MANOEL RAIMUNDO ALMEIDA E SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para ciência do doc. do relatório de bloqueio de valores sistema BACENJUD e apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000332-87.2014.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): MARIA DA CRUZ MIRANDA FERREIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para ciência do doc. do relatório de bloqueio de valores sistema BACENJUD e apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001275-92.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODILON DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: LUAUTO RENTE A CAR LTDA, FIAT AUTOMOVEIS S/A, BV FINANCEIRA

Advogado(s): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM(OAB/MINAS GERAIS Nº 822A), JOSÉ COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747/72), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), DILERMANO DE ARAUJO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 5072)

Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ODILON DE SOUSA FERNANDES para condenar a requerida FIAT AUTOMÓVEIS S/A s a pagar ao autor, resolvido assim o mérito da demanda, ex vi do artigo 487, I, do CPC:

a) indenização por danos materiais, no valor de R$ 14.466,36 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e dos juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da data do desembolso

b) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGP-M, a contar do presente arbitramento, e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso;

Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, observados os vetores constantes dos arts. 85, § 2º, notadamente a baixa complexidade da demanda e o trabalho desenvolvido pela patrona da autora.

Havendo recurso apelação, intime-se a parte para, querendo, ex adversa apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, haja vista que inexiste juízo de admissibilidade perante o magistrado de 1ª instância.

Ressalve-se, por oportuno, a eventual interposição de Embargos de Declaração, devendo os autos voltarem conclusos para análise do Juízo.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa definitiva no Sistema Processual Eletrônico.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000134-26.2017.8.18.0108

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE PAES LANDIM-PI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Réu: CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO, JOSE CIPRIANO DE SOUSA LIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimação das partes, autora e requeridos, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Paes Landim-PI, 09 de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0001086-95.2015.8.18.0036

CLASSE: Ação de Alimentos

Requerente: MARCOS GABRIEL DEODATO PEREIRA, NAUANY CRISTINY DEODATO PEREIRA E NICOLAS EMANUEL DEODATO PEREIRA, MENORES REPRESENTADOS POR, MARIA DO AMPARO FERREIRA DEODATO

Requerido: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

O Dr. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Francisco Raulino, 2038, centro, ALTOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARCOS GABRIEL DEODATO PEREIRA, NAUANY CRISTINY DEODATO PEREIRA E NICOLAS EMANUEL DEODATO PEREIRA, MENORES REPRESENTADOS POR, MARIA DO AMPARO FERREIRA DEODATO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE QUILOMBO, ZONA RURAL, ALTOS - Piauí em face de NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 01267995394, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 9 de julho de 2019 (09/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALTOS, 9 de julho de 2019

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

Processo nº 0001290-51.2015.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: ALEXANDRE DA CRUZ FREITAS

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9555), WELTON DE ARAUJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6760)

Dessa forma, tem-se que o depósito na forma pretendida nos autos é suficiente para purgar a mora, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inc. III, "a", do art. 487, do Código de Processo Civil.

Consolido, pois, a propriedade do veículo descrito na exordial em nome do requerido.

Sem custas ou honorários de sucumbência, uma vez que não houve resistência por parte do devedor.

Certificada a transferência do depósito judicial para conta bancária de titularidade da parte autora, declaro extinta a obrigação existente entre as partes.

Intimem-se as partes via DJ/PI

Ultimadas todas as formalidades legais, inclusive com a expedição de ofício ao DETRAN-PI para baixa de eventuais restrições, proceda-se com os assentamentos necessários e arquivem-se.

P.R.I.C.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0002032-57.2016.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Requerido: JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Diante do exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de ProcessoCivil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. FLORIANO, 5 de julho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO.

Processo nº 0000561-43.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780)

Réu: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, LUZINEIDE GETRO DE CARVALHO BARROS

Advogado(s):

Ante o exposto, com esteio no artigo 355, II, JULGO antecipadamente a lide e com fundamento na argumentação acima e no artigo 22 do Decreto-Lei 3.365/41, HOMOLOGO a vontade das partes, para imitir definitivamente a parte autora na posse da área serviente, declarando judicialmente constituída a servidão administrativa em favor da, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "a", do CPC, valendo a presente como título hábil para registro da servidão na forma do artigo 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Custas de lei pela parte autora. Sem honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 08 de julho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001585-88.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA, FELIPE DA SILVA ALMEIDA PEREIRA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: RAIMUNDO EDSON GOMES DE MESQUITA

Advogado(s): FERNANDO DE LIMA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6307)

Ante o exposto, considerando que não houve impugnação do demandado e forte no artigo 691 do Código de Ritos,DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado e determino que a discussão acerca dos danos materiais seja apreciada nos presentes autos.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Transitada em julgado, determino o regular seguimento do feito, voltando-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do feito.

Intime-se a parte autora através de seu procurador habilitado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIR

Processo nº 0001166-10.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000257-25.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: EMÍLIA MARIA DO AMARAL SANTOS

Advogado(s):

Representado: ANTONIO LISBOA SOARES CARDOSO

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Tendo em vista compromisso institucional da Representante do Ministério Público Justificado pelo documento em anexo, redesigno audiência para o dia 03 de Outubro de 2019, às 08:30 horas.

Processo nº 0000343-15.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780)

Réu: JERUSA PEREIRA DIAS LOBATO

Advogado(s):

Ante o exposto, com esteio no artigo 355, II, JULGO antecipadamente a lide e com fundamento na argumentação acima e no artigo 22 do Decreto-Lei 3.365/41, HOMOLOGO a vontade das partes, para imitir definitivamente a parte autora na posse da área serviente, declarando judicialmente constituída a servidão administrativa em favor da, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "a", do CPC, valendo a presente como título hábil para registro da servidão na forma do artigo 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Custas de lei pela parte autora. Sem honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 08 de julho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE