Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000085-69.2005.8.18.0022

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCYS ALBERTO DO VAL

Advogado(s): ELICIO DE MELO LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 1243)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000723-42.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intime-se novamente a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS, acostada à fl. 68 dos autos, Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000723-42.2017.8.18.0100.5001, movimentação 06/06/2018 - 18:08, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001360-68.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

Vistos, etc.

Ab initio , indefiro a primeira preliminar suscitada, vez que não há que se falar em inépcia da petição, mormente pelo fato de que a parte autora, na sua peça vestibular apresenta claramente as provas com as quais pretende demonstrar a veracidade dos fatos, notadamente os extratos bancários onde constam os alegados descontos indevidos.

Não merece melhor sorte à preliminar de litispendência, porquanto embora existam várias ações envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido, cada uma das pretensões indenizatórias funda-se em contratos distintos, de tal sorte que, ao meu sentir, existem relações jurídicas autônomas com causa de pedir diferentes.

Neste diapasão, inviável juridicamente a tese da conexão, pois, conforme dito alhures os descontos sofridos são fruto de ajustes absolutamente distintos.

Rechaço integralmente a tese ventilada em sede de preliminar de que inexiste pretensão resistida, uma vez que comungo do entendimento que é despiciendo o exaurimento da via administrativa para o ajuizamento da presente actio. Admitir o contrário consubstanciaria inegável violação ao Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, insculpido no art. 5º, XXXV e artigo 3º do NCPC.

Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, é cediço o novel legislador de 2015, acertadamente, retirou do Juízo a análise da questão processual do âmbito da condição da ação, revelando-se verdadeira análise do mérito, de modo que descabida sua análise em sede de defesa processual.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto à necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o cerne da questão cinge-se a existência/inexistência de eventual contrato celebrado com a instituição financeira e sua validade/invalidade, matéria, essencialmente,de direito.

Ademais, compulsando os fólios, denota-se que tanto a autora quanto o banco, ora demandado, fizeram juntar documentos suficientes aptos a formar a convicção do Juízo.

Não obstante, visando evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem se existe alguma prova a ser produzida ainda nos autos, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos para análise dos pedidos das provas eventualmente requeridas e, em caso negativo, voltem-me conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000447-40.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE OSORIO FILHO

Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)

Réu: MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI

Advogado(s):

DESPACHO:

DESPACHO

Nos termos do ?Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação?. Compulsando a petição inicial verifico que o autor indicou como sendo o valor da causa R$1.897,80 (mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Entretanto, postula a condenação da parte requerida a importância total de R$ 103.036,55 (cento e três mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos), decorrentes da ausência de reajuste salarial. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua correto valor à causa, sob pena de o Juízo fazê-lo por arbitramento.

Fica também intimado para que comprove a situação de hipossuficiência alegada na inicial, esclarecendo se exerce apenas a advocacia pública ouse também atua como advogado privado. Intime-se. MANOEL EMÍDIO, 8 de julho de 2019

Processo nº 0000303-07.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLETE DE SOUSA

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Do compulsar dos autos verifica-se que a inicial não encontra-se munida de comprovante de endereço. Nessa feita, intime-se a parte autora através de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência suficientemente capaz de comprovar que reside de fato nesta comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000111-06.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)
DECISÃO: Analisando os autos, constato que o banco promovido, em sua contestação, alegou que os descontos no benefício previdenciário da autora são referentes a uma reserva de margem que se encontra à disposição da requerente em seu cartão de crédito.

A parte autora, por sua vez, na Inicial, alegou que não celebrou nenhum contrato com o banco requerido.

Assim, considerando a alegação da autora acerca da inexistência de relação jurídica, a dificuldade ordinária probatória de fatos negativos, a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança das alegações, com fundamento no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova para imputar à parte demandada o ônus da prova de que a obrigação existe(m) e é(são) válida(s), devendo EXIBIR, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do(s) contrato(s)declinados na inicial, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar.

Apresentada a cópia do contrato, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

CRISTINO CASTRO, 5 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000843-68.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128/09)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0001107-04.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILMARA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO

apresentada pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré. Por consequência, DECLARO A

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

nos termos do art. 924, II, do CPC,

Autorizo a imediata expedição de Alvará Judicial nos valores penhorados via

BacenJud.

Intimem-se.

Processo nº 0000405-29.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM JOSÉ DA ROCHA

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Do compulsar dos autos verifica-se que a inicial não encontra-se munida de comprovante de endereço. Nessa feita, intime-se a parte autora através de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência suficientemente capaz de comprovar que reside de fato nesta comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000778-64.2012.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Coletivo

Impetrante: MAYARA KELY CRUZ DE MORAES, ITALO HOLANDA DO VALE, MÁRIO FELIPE DE JESUS SIMEÃO RAULINO, THACYRO MONTESQUIEU TEIXEIRA MONTEIRO, HOSANA RODRIGUES DE SOUSA ARAÚJO, MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUSA, JACINTA DE LOURDES SOUSA, SUZARINA OLIVEIRA DO VALE, GEYSE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANDRÉ OLIVEIRA TENÓRIO, ROBSON ALVES SOARES, IRONILDES VIEIRA DE MORAIS, FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANÇA, SIMONE DE MORAIS COSTA, LUCIMAR DE MORAIS COSTA, JOSÉ RIBAMAR DE MOURA SIMEÃO, JOAQUIM MARQUES DE PINHO NETO, FRANCISCA DALVA LUIZ DA SILVA, TERESA CRISTINA DE SOUSA MARTINS, GILMAR VIEIRA DA SILVA, JORGE LUIS RIBEIRO COSTA, FRANCISCO RONNYELLSON DE SOUSA AGUIAR, JOANA PEREIRA DE LIMA FILHA RIBEIRO, KLEISON COELHO LUSTOSA, MARIELENE ALVES MONTEIRO, MARIA ELIANE CARVALHO LOPES DE ARAÚJO, LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO, ANGELA MARIA SANTOS ROCHA

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039)

Impetrado: MUNICÍPIO DE ALTOS - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando que os autos voltaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com trânsito em julgado, intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Processo nº 0001157-26.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - EMGERPI

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: J.J. INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Cuida-se de ação indenizatória movida por EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - EMGERPI em face de J.J INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Narra a petição inicial que celebrou contrato administrativo com a requerida, objetivando a instalação de subestação aérea monofásica de 5KVA/7970/220V, na localidade Tinguizal, Município de Esperantina-PI.

Sustenta que a despeito do pagamento integral do preço ajustado, a demandada não ultimou o serviço, razão pela qual houve rescisão unilateral do contrato referido.

Em razão de tias fatos, a autora requer a devolução do valor de R$13.452,35, além de indenização por perdas e danos.

Citada, a requerida apresentou contestação (fls. 66/73). Sustentou, em síntese, que cumpriu o pacto, realizou a obra, entregando-a no dia 11 de setembro de 2008 e pugnou pela improcedência do pedido.

É o panorama atual do feito.

Cinge-se a controvérsia a saber se o contrato narrado na petição inicial foi efetivamente cumprido.

Neste particular, a despeito da alegação de descumprimento do pacto, a requerida apresentou documento que, aos seus olhos, comprova a realização e entrega da obra (fl. 75).

Assim, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, determino a intimação da parte autora para que apresente manifestação a respeito do documento de fl. 75, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.

ESPERANTINA, 9 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000362-32.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DENES IBIAPINA SILVA, SIRLEZ GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119), GILSON BORGES BATISTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12207)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A, BEATRIZ DE SOUZA SILVA, EDVAN DAMASCENO NERES, ANTONIO ARLNDO URQUIZA, EVERALDO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11583), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906), PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10124), RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084)

Vistos, etc.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, por entender que as questões suscitadas terminam por se confundir com o mérito da demanda, deixo para analisar quando da prolação da sentença.

As questões de fato relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, de tal sorte que fixo como pontos controvertidos:a) a existência/inexistência de falhas estruturais quando da execução da obra; b) a existência/inexistência de ato ilícito praticado pelos empreiteiros; c) a extensão dos supostos danos sofridos pelos Requerentes no âmbito material e moral.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Considerando que a perícia técnica é essencial para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial, de tal sorte que nomeio o Dr. PEDRO VICTOR LOPES MENDES E MOURA, engenheiro civil, inscrito no CREA/PI sob o nº 1918272590, com MENDES E MOURA, com endereço profissional à Rua Eleozita Xavier da Costa, nº 126, Centro, Piripiri-PI para que realize a perícia no imóvel dos autores.

Assim, determino as seguintes as providências:

1º) Proceda a Secretaria da 3ª Vara a intimação do expert para que, no prazo de 05 (dez) dias dizer se concorda com o múnus, apresentar proposta de honorários técnicos, dispensado a prestação de compromisso, ex vi do art. 465, §2ª, I do CPC/2015, que deverão ser arcados pela parte demandante;

2º) Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários formulada. Uma vez anuindo, determino que promova o pagamento do perito em igual prazo, antecipando pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do valor no início dos trabalhos e o restante quando da conclusão do laudo. Registre-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contado da quitação dos honorários técnicos;

3º)Em seguida, intimem-se as partes, através de seus procuradores para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. (Art. 465, §1º, II e III, do CPC/2015). A Secretaria deverá providenciar o envio, no mesmo expediente, dos quesitos formulados pelas partes.

4º) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias

5º) Defiro, igualmente, o depoimento pessoal das partes autora e requerida, devendo esta ser advertida que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, §1o, do NCPC).

Por fim, determino que os autos permaneçam em Secretaria até a emissão do laudo, vindo-me concluso com o seu resultado ou caso seja ultrapassado o prazo.

Após, ultimados todos os atos, voltem-me conclusos para designar audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0001208-75.2014.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARLENE FORTES DOS REIS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO

apresentada pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré. Por consequência, DECLARO A

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

nos termos do art. 924, II, do CPC,

Autorizo a imediata expedição de Alvará Judicial nos valores penhorados via

BacenJud.

Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800222-12.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RAMON AZEVEDO PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800166-76.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800009-62.2018.8.18.0052

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S.B

ADVOGADO(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.R

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800184-34.2019.8.18.0048

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: APOLINARIA RODRIGUES DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003400-92.2016.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: 7.D.P.P; EXEQUENTE: D.M.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.R.N

ADVOGADO(s): ANTONIO MEDEIROS MOREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801306-07.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800280-20.2017.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO LUIZ PEREIRA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800221-27.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RAMON AZEVEDO PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800120-92.2017.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: EXPEDITO MARREIROS FEITOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004526-51.2014.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.B.A.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.V.S

ADVOGADO(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES,MARCELO BRAZ RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800734-17.2018.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.S.P; REQUERENTE: J.R.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801001-23.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.V.L

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE