Diário da Justiça 8702 Publicado em 05/07/2019 03:00
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Comarcas do Interior

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800404-63.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECISÃO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000012-24.2011.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIMAR JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14561)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s):

Em observância do princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º , inciso XXXV, da Constituição Federal), DEFIRO pedido de parcelamento das custas processuais em 03 (três) parcelas mensais, relativamente aos autores ROBERTO DE SOUSA AMORIM, RAIMUNDO NONATO VAL, MARIA PIE ROSE DE SOUSA DUARTE, ROSÂNGELA DE MORAES MACHADO TORRES, SIDNEY RAIMUNDO FURTADO FILHO, ERNANI JOSÉ DE SOUSA ARAÚJO e LEANDRO OLIVEIRA SOUSA.

Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC). Com o cumprimento, certifique o cartório e remetam-se conclusos para análise do requerimento de fls. 340 e demais expedientes necessários ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000195-95.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINETE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

1. Recebo o recurso de de fls.75/85, no duplo efeito, nos termos do art. 43, da Lei nº. 9.099/95.

2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao pleito recursal, no prazo previsto no art. 43 do referido diploma. Após o decurso do prazo, com ou sem intervenção do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Expedientes necessários.

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000474-72.2011.8.18.0045

Classe: Petição Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CASTELO DO PIAUÍ, PEDRO TIAGO DE OLIVEIRA, ALCUNHA MACARRÃO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 107, I do CP, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato Pedro Thiago de Oliveira, ante a comprovação de seu falecimento (fls. 218). Publique-se. Registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, (Data Registrada No Sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000289-77.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVINA LEAL DIAS

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5553), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos valores depositados pela parte Requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, interpretando-se o silêncio como concordância tácita.

Após, voltem-me concluso para decisão.

CUMPRA-SE.

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000675-25.2019.8.18.0032

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO GONÇALVES GUIMARÃES

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE para ter conhecimento do agendamento do exame pericial de Francisco Gonçalves Guimarães no dia 06/08/2019 às 08:00hs, no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina/PI, conforme Ofício nº0322/JMP/2019 nos autos.

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000856-09.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIMIRO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE FLORIANO/PI, .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 4 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001464-58.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: MARCELINO JOAQUIM DE ANDRADE

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777), JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664)

SENTENÇA: [...] III ? Dispositivo Face ao exposto, considerando todos os elementos trazidos aos autos, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia de fls.02 (protocolo eletrônico) para CONDENAR o réu MARCELINO JOAQUIM DE ANDRADE, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006 (LEI DE DROGAS). [...] Pena definitiva Torno a pena definitiva em 10 (dez) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa, por entender adequada e suficiente à reprovação da infração, bem como necessária à regeneração do réu. O valor do dia-multa é de 1/30 do salário-mínimo legal à época dos fatos, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º do CP) Incabível a substituição por restritiva de direitos ou sursis. O regime inicial de cumprimento da pena é o FECHADO, em atenção ao art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal. Em atenção ao disposto no artigo 387, § 2º do CPP (§ 2º. O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade (incluído pela Lei n° 12.736, de 2012), assim, não havendo mudança, deixo para o juízo da execução da pena, uma vez que a pena neste processo será unificada a outra pena já transitada em julgado. DO DIREITO DE RECORRRER EM LIBERDADE E DO DECRETO PREVENTIVO O acusado está sendo condenado a pena de 10 (dez) anos e 02 (dois) meses em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas, considerado hediondo com reincidência específica que gerará o cumprimento inicial de 3/5. Analisando-se os autos e a fundamentação da sentença, bem como a análise da culpabilidade, das circunstâncias e consequências, constata-se que é recomendável a manutenção da decretação da prisão preventiva, agora com efeito de sentença condenatória, uma vez confirmado não mais o suposto delito de tráfico ilícito de drogas, mas o tráfico de drogas em várias espécies, adquirir, ter em depósito, trazer consigo, guardar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de forma espontânea. É de se ressaltar que para a aplicação da lei penal, se faz necessário, agora com sentença condenatória em cumprimento de regime fechado, a prisão cautelar do acusado, tendo em vista a gravidade do fato delituoso cometido, eis que foram apreendidas uma quantidade de drogas, apetrechos tais como uma balança de precisão. Registro por fim que a garantia da ordem pública também ficaria violada, caso recorra em liberdade, eis que tal sentimento de impunidade iria influir a ele e outros a veredar pelo mundo do crime do tráfico diante da possibilidade de só com o transito em julgado da sentença iniciar o cumprimento da pena. Presentes os indícios de autoria e materialidade, tendo a sentença demonstrado a periculosidade das condutas a ele atribuídas, já existe outra pena a ser cumprida no processo de nº 0002039-08.2014.8.18.0032 ? 4ª Vara de Picos , por tudo isso, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado e nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, com base nos artigos 312 e seguintes, c/c 387, § 1º , todos do CPP. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a guia definitiva de execução, remetendo-a ao juízo competente; lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se as anotações de praxe; comunique-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da Constituição Federal; incinerem-se o restante da droga aprendida e não incinerada, oficiando a autoridade policial responsável; oficie-se aos órgãos de estatística criminal; não paga a multa , proceda-se na forma do artigo 51, do Código Penal. Custas pelo acusado. Determino a perda em favor da União dos bens apreendidos nos autos, ressalvado direito de terceiro de boa fé, em conformidade com o art. 91, inc. II, "b" do CPB. Publique-se, registre-se, cientifique-se o Ministério Público e intime-se o réu e seu defensor (se público ou dativo, pessoalmente; se constituído, via DJ). Em caso de recurso admitido, expeça-se guia de execução provisória. Por fim expeça-se o competente mandado de prisão preventiva em decorrência de sentença condenatória. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 13 de junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000868-45.2012.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ALEX NÍGER LOPES RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 7298)

Réu: BANCO SANTANDER S/A, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, SERASA

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401), PAULA TIEMI MIZOGUCHI(OAB/SÃO PAULO Nº 366602)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre as fls. 84,85,90 e 97 dos autos.

DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000062-52.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOACYR RIBEIRO JR.

Advogado(s): MYRTHES BARREIRA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7524)

Réu:

Advogado(s):

Em que pese a manifestação do patrono da parte autora à fl.177, em que informa não mais representará os interesses do requerente no processo, a parte autora continua representada pela advogada MYRTHES BARREIRA DOS REIS.

Desta forma, determino a exclusão do advogado renunciante, mantendo a advogada acima mencionada, ao tempo em que determino a intimação da mesma para cumprimento do despacho de fl. 171.

Após, conclusos.

Expedientes necessários.

DESPACHO MANDADO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000019-13.2008.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BARBOSA TORRES BALDOINO

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Designo para o dia 28 de agosto, as 15h00min, audiência de instrução e julgamento. O INSS deve ser

intimado na forma do art. 183, §1º do CPC, com carga/remessa dos autos à sede da Procuradoria.

DESPACHO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000186-15.2014.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: MONSANTO DO BRASIL LTDA

Advogado(s): MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6950), MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6950), ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB/SÃO PAULO Nº 176530)

Réu: DARCI PETECK

Advogado(s):

Assim, na forma do art. 701, §2º, CPC, a prova escrita apresentada constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. Retifique-se a Classe Processual da presente demanda para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (rito do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de seu causídico (caso tenha constituído), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000208-62.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 1 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0001210-94.2009.8.18.0034

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Denunciado: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA

Vítima: RAFAEL RAMOS LOPES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA , Juiz de Direito substituto da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA, CPF Nº 132.249.803.20, nascido em 10/05/1942, filho de ELIZA GOMES DE MIRANDA e ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA, em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "...A condição de admissibilidade, prevista no art. 313, inciso I, da lei processual penal, evidencia-se no caso, pois o fato criminoso descrito na exordial é punido com reclusão...". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu, ___________ MARIA NASCIMENTO EUFRAUZINO MENDES, Analista Judicial, digitei e subscrevo. ÁGUA BRANCA, 4 de julho de 2019.

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

Processo nº 0003294-96.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FABIO BEZERRA CARVALHO

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000520-69.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSTINIANA DE SOUSA AGUIAR

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663), RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA(OAB/PIAUÍ Nº 29480-GO)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

1. Recebo o recurso de de fls.63/67 no duplo efeito, para evitar dano à parte, haja vista se tratar de recursos financeiros, nos termos do art. 43, da Lei nº. 9.099/95.

2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao pleito recursal, no prazo previsto no art. 43 do referido diploma. Após o decurso do prazo, com ou sem intervenção do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Expedientes necessários.

EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000172-23.2017.8.18.0113

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO, FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO

Advogado(s): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o nº 0701557-76.2018.8.18.0000

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000007-80.2002.8.18.0022

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARTINHO LAURENTINO DA SILVA, MARIA DE LOURDES CARVALHO DE ANDRADE, FRANCISCA MARIA DA SILVA DE MIRANDA

Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070), VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8400), MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8070), JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491)

Requerido: FAZENDA PUBLICA NACONAL, COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6343), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Ante o exposto, diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, mantenho a sentença vergastada em sua integralidade com o IMPROVIMENTO dos presentes embargos declaratórios.

Defiro pedido de fls. 462.

Intime-se.

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800421-02.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELIA ALVES PACHECO PEREIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800180-28.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO EDUARDO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800424-54.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELIA ALVES PACHECO PEREIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800181-13.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO EDUARDO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800423-69.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALTINA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800793-82.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800200-19.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VICENTE DE PAULA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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