Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002122-76.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HELDER DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932)

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno o acusado FRANCISCO HELDER DE SOUSA OLIVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 150, § 1º, do Código Penal; pelo que passarei abaixo a dosar as reprimendas com fulcro nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, a postura frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo. Não há nada nos autos que desabone os antecedentes. Não há elementos para desvalorar a conduta. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também não fogem da normalidade. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção. SEGUNDA ETAPA. Não há atenuantes e nem agravantes a serem consideradas. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de diminuição e nem de aumento da pena. Assim, fica a pena definitiva em 06 (seis) meses de detenção. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, devido à quantidade da pena aplicada. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. À vista das condições pessoais do acusado, e pelo fato de a condenação ser inferior a quatro anos de detenção, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, devendo o juiz da execução especificar os termos de seu cumprimento. DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. À vista da quantidade de pena aplicada concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome da acusada no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 4 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000673-26.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADIGNALDA PROTÁZIA DA SILVA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9154)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, com base no art. 1022 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração interpostos e, em via de arrastamento, altero a decisium às fls. 106/107, devendo constar: Julgo Improcedentes os pedidos encartados na exordial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000055-61.2013.8.18.0084

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: GERUSA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): HELTON PABLO DA SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8499)

Requerido: DIONÍSIO PESSOA BARRADA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

ATO ORDINATÓRIO:

De ordem, intima-se as partes por meio de seus advogados, para juntamente com seus constituintes, comparecerem à audiencia de CONCILIAÇÃO deste feito, designada para o dia 14/08/2019, às 11:10 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva-Secretario da Vara, digitei

Processo nº 0000588-70.2015.8.18.0077

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: VALDIVINO RODRIGUES BARROS

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Requerido: MANOEL MESSIAS DE SOUSA, JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, MARIA DA GUIA DE SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), CAIRU MARTINS PONTES(OAB/MARANHÃO Nº 13826), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta do perito juntada aos autos em 10/06/2019, a qual informa o valor dos honorários e a forma de pagamento.

Processo nº 0000439-87.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: RAYSSA KARYNNY LEMOS DE MORAES

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE MORAES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000233-44.2014.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO FEDERAL

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000374-92.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOSÉ LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000265-15.2015.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): SOPIL SOPRO DO PIAUI LTDA

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000385-92.2014.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO

Advogado(s): VALERIO DE FREITAS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2911/97)

Executado(a): SOPIL SOPRO DO PIAUI LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000470-67.2003.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974), BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 250792)

Executado(a): BENTO GOMES COSTA JUNIOR, ROSA HELENA LOPES DINIZ

Advogado(s): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 16716-A), ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 16828)

DESPACHO: " Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente."

Processo nº 0000382-65.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL JOSÉ DE SÁ

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMO o banco requerido, por intermédio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o pedido de desistência colacionado nos autos pela parte autora, fazendo cumprir assim o art. 485, §4°, CPC/2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002417-61.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO ADRIANO ALVES

Advogado(s): ANDREA GONÇALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8896), LEONARDO CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9649)

Réu: S C C DOS SANTOS - ME (SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS), JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000197-87.2005.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA ASSUNÇAO COSTA OLIVEIRA, MUNICIPIO CAPITAO GERVAZIO OLIVEIRA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12713), THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13670), DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador, para, em 15 (quinze) dias, contrazoar à apelção.

PROCESSO Nº: 0800332-85.2019.8.18.0067

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: FRANCISCO DAS CHAGAS CIRQUEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº: 0003235-76.2015.8.18.0032-SEEU

Ação de Execução Penal

Executado: Francisco Antônio da Rcoha

A Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos/PI, vem INTIMAR os advogados Dr. Angelo Aparecido Cegantini, OAB/SP 67972, Dr. Alessandro Gonzaga de Freitas, OAB/SP 378944, Dr. Robson Pierre de Moura e Silva, OAB/PI 11616 e Dra. Mariana Rodrigues Lima, OAB/PI 14572 para se manifestar no prazo de 03 (três) dias dos cálculos de liquidação da pena.

PROCESSO Nº: 0801952-95.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO,CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000715-08.2014.8.18.0056

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: W.P.C; INTERESSADO: D.F.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000228-82.2017.8.18.0072

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ARAÚJO

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO

Advogado(s):

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação,protocolada de forma eletrônica, no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 4 de julho de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9.

Processo nº 0000093-60.2011.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS FONSECA AMORIM SOBRINHO

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 25728)

Réu: ARUANÃ TIMÓTIO DA CUNHA, SENA VEÍCULOS/RIO DE ONDAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): BENEVAL LÔBO BOA SORTE(OAB/BAHIA Nº 22366), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE(OAB/BAHIA Nº 14205), ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235), ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182), WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000465-45.2017.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: T. R . ALICERCE LTDA, LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS, TERESINHA BIZERRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA

[...] Desse modo, com arrimo nas disposições do artigo 203 § 1º c/c 701, § 2º do Código de Processo Civil, declaro a conversão do mandado monitório em executivo, tendo em vista a necessidade de consubstanciar o título judicial do credor e, em consequência, determino; Na forma do artigo 513, § 2º, I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no mandado de pagamento. Na forma do art. 85, § 1º do NCPC, fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo tal valor ser acrescido ao valor já indicado no mandado de pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido ainda de multa de dez por cento e poderão ser adotadas medidas de expropriação. Adivirta-se ainda que decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem sua ocorrência, inicia-se para o executado o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

PARNAÍBA, 4 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000695-74.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO PAULO

Advogado(s): JOSE ALVES FONSECA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6439), GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10231)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PERNAMBUCO Nº 983-A), TIAGO CARNEIRO LIMA(OAB/PERNAMBUCO Nº 10422)

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:

1) condenar a parte requerida a restituir os valores efetivamente descontados da parte autora, referente ao contrato nº. 052922553000092009, de forma simples, com correção monetária por índice oficial e juros de 1% ao mês a partir de cada desconto que tenha ocorrido;

2) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária por índice oficial a partir da presente data (súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do primeiro desconto (súmula 54 do STJ).

Tendo em vista a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,§2º do CPC, na proporção de 25% para o autor e 75% para o réu, na forma do art. 86 do CPC. Em relação à autora, fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

PRI.

Após trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA, 4 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000509-19.2012.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DO SOCORRO BATISTA REIS SOARES, MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Vistas a defesa de MARIA DO SOCORRO BATISTA REIS SOARES para apresentar alegações finais no prazo legal.

Processo nº 0001601-84.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): MARIA DO AMPARO LEAL MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA ROCHA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: INTIMO o banco exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as providências a seu cargo.

Processo nº 0000120-53.2009.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: NATALÍCIA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Tendo em vista que a parte autora reside no Município de Murici dos Portelas-PI, cujo acervo processual foi incorporado recentemente à comarca de Buriti do Lopes-PI, determino a remessa dos autos à referida Comarca, para fins de prosseguimento do procedimento, com as devidas homenagens. Cumpra-se.

Processo nº 0000289-62.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): VICENTE DE PAULO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008), OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

DESPACHO

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar-se acerca da petição e documentos recebidos de forma eletrônica sob os números de protocolo 0000289-62.2000.8.18.0031.5006, 0000289-62.2000.8.18.0031.5007 e 0000289-62.2000.8.18.0031.5008 em que o executado suscita a impenhorabilidade do bem penhorado à fl. 141.

PARNAÍBA, 4 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA