Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000388-35.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: GENERINDO MACHADO DE AMORIM

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000795-41.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIO ALTINO RODRIGUES

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001027-71.2005.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: ZULMIRA JOSEFA LEAL

Advogado(s): SILVIA LOPES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3887)

Inventariado: JOSEFA BORGES LEAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas se deixa de conhecer e julgar a não quitação dos impostos devidos, por ser matéria que afeta à Fazenda Pública, a qual deve cobrar os mesmos por meio de lançamento fiscal, e com base no inc. VI do Art.485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0002347-70.2016.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ANTONIO TIAGO LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003340-37.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE PAULO NARCISO DA ROCHA

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3960)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: "Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre petição de fls. 172, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, em caso de equívoco, extratos correspondentes ao período correto."

Processo nº 0000447-37.2017.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA CÍCERA GOMES FARIAS, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

Advogado(s): JORGENEI DE ALVES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5511)

Requerido: ALAN ROBERTO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Por meio do presente ato, INTIMO o Advogado dos requerentes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição protocolada eletronicamente pelo requerido, juntada às fls. 176, ao qual informa sobre o cumprimento do acordo celebrado em audiência.

Processo nº 0000124-37.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA KELIANE CARVALHO MONTE

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001283-14.2005.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, JANICE HIPÓLITO DA CONCEIÇÃO, SÂMARA HIPÓLITO DA CONCEIÇÃO, HELENICE HIPÓLITO DA CONCEIÇÃO, SILVANIRA HIPÓLITO DA CONCEIÇÃO CASTRO

Advogado(s): SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEICAO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 10919), OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844)

Inventariado: THOMÉ HIPÓLITO FERREIRA

Advogado(s): OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844)

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas se deixa de conhecer e julgar a não quitação dos impostos devidos, por ser matéria que afeta à Fazenda Pública, a qual deve cobrar os mesmos por meio de lançamento fiscal, e com base no inc. VI do Art.485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0000074-14.1999.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INMETRO

Advogado(s):

Executado(a): GEYSA ALVES DE CARVALHO MORAIS

Advogado(s):

Processo nº 0000631-25.2004.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8026)

Executado(a): INDÚSTRIA DE RAÇÕES LAURIREIS LTDA.

Advogado(s): PEDRO SOARES BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 675/84)

Processo nº 0001042-63.2007.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): BRÍGIDA MARIA DE PAIVA SOUZA

Advogado(s):

Processo nº 0000740-24.2013.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520)

Processo nº 0000054-95.2014.8.18.0034

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: FRANCISO DE ASSIS COSME, FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520)

Réu: O ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Processo nº 0000147-63.2011.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): LAFAYETTE E SANTOS LTDA

Advogado(s):

Processo nº 0000145-93.2011.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): FIRMA BRIGIDA MARIA DE PAIVA SOUZA

Advogado(s):

Processo nº 0001423-61.2013.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): SIMON ALVES DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

Advogado(s):

Processo nº 0001188-36.2009.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): PEDRO SOARES BENEVIDES

Advogado(s): PEDRO SOARES BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 675)

Processo nº 0000476-56.2003.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JONAS JOSE CAVALCANTE NETO, EMANOEL LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000885-28.2009.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos art. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. PICOS, 27 de maio de 2019.SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000482-96.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LÁZARO DE MORAIS CARVALHO

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

DESPACHO

Estando preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o representante do Ministério Público e o defensor do réu para, no prazo de 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência (arts. 421 e 422, do CPP).

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR, 2 de julho de 2019

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000460-29.2013.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: JAIR CESAR NASINIAK E VICENTE NASINIAK

Advogado(s): ROSANGELA BERNADETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000349-67.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO LIBERATO FILHO

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s):

Vistos. A parte autora ingressou com a presente ação contra o Banco Votorantim objetivando ação de indenização por danos morais e materiais pelos motivos alinhados na inicial. Após o processamento do feito, foi designada audiência, não tendo a parte autora comparecido ao ato, não trazendo justificativa prévia para sua ausência. Em seguida, o autor, através de advogado, apenas informou que não pode comparecer à audiência por motivos de saúde, no entanto, não fez prova nos autos. Quanto ao ponto, não observo qualquer justificativa prévia e/ou razoável para ausência do autor na audiência designada, tornando-se imperiosa a extinção do feito. ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.

Processo nº 0000074-80.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROCHA & MORENO LTDA

Advogado(s): EMITÉRIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/SÃO PAULO Nº 324495), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Diante do exposto, com suporte jurídico nos arts. 186 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, repetição do indébito e de indenização por danos morais, razão pela qual condeno a parte Requerida ? BANCO DO BRASIL S/A ? na obrigação de restituir os valores descontados na conta corrente do requerente, devendo tal valor ser objeto de liquidação observando, contudo, o teto pedido na petição inicial, qual seja, R$ 16.746,56 (dezesseis mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Tal valor deve ser acrescido de correção monetária pelo IGP-M a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% desde a data do evento danoso (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ), que no caso é a data de cada desconto.

Condeno o banco promovido no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora. Incida, sobre esse valor, correção monetária contada da data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, e juros moratórios, contados desde a data do evento danoso (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Condeno o requerido, de ofício, em razão da litigância de má-fé, a pagar em favor do requerente multa no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, conforme art. 81, caput, CPC.

Condeno o requerido em obrigação de fazer para que o mesmo cancele o contrato de renegociação de dívida objeto dos descontos de fls. 38/47.

Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a natureza da causa e pelo fato de não ter sido necessária audiência de instrução.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002272-65.2015.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A. G. N. S., ROSENIRA DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)

Requerido: MARCOS ANTONIO DE SALES

Advogado(s): MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 24571)

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima os advogados das partes Requerente/ Requerido, bem como a representante da autora ROSENIRA DO NASCIMETO PEREIRA do dispositivo da sentença. Correspondente.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, face ao descumprimento pela parte autora do dever de informar ao juízo a sua mudança de endereço, extingo o presente feito sem resolução demérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003111-59.2016.8.18.0032

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: LEYLLA FERREIRA LUZ

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

Requerido: FRANCISCO JOSÉ BARROS DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Face as razões acima expendidas julgo procedente o pedido vestibular pelo que, condeno o requerido a pensionar seus filhos descritos na inicial, com a importância

corresponde a dos rendimentos dele, inclusive, previdenciários,cinquenta (50%) por cento nos termos acima arrazoados, pelo que, nesse caso, determino se requisite ao Instituto previdenciário o desconto e repasse da verba para os alimentados, mediante pagamento bancário, sob a pena, de não se cumprindo essa ordem, o funcionário que receber a mesma responder pela desobediência.