Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000521-72.2017.8.18.0033

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: JOÃO DIAS DE SANTANA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000123-67.2011.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BB - LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843), LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO(OAB/SÃO PAULO Nº 214045)

Réu: EDIMILSON GOMES RIBEIRO

Advogado(s): PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

Diante do exposto, de livre convicção e com base nas provas colacionadas, JULGOPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, I do CPC, determinando que a posse do bemindicado seja reintegrado ao autor

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000018-05.2000.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVES -IBAMA, JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): NILVETE DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1464/84)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: (...)

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, por sentença, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, julgo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 775 e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 10 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0002266-24.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA REMEDIOS O ANDRADE

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292), DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000139-79.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FIRMINA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria CGJ/CEAS

Processo nº 0003226-64.2008.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO EDISON TOMAZ

Advogado(s): ADRIANA DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2762)

Réu: CAIXA SEGUROS S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), JESSICA THUANY MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12151), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983)

S E N T E N Ç A

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

PARNAÍBA, 20 de junho de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001212-54.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLEITON VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo parcialmente procedente a pretensão ministerial e condeno o acusado CLEITON VIEIRA DOS SANTOS, como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo. Não há nada nos autos que desabone a personalidade e os antecedentes. O acusado tem condenação criminal com trânsito em julgado, mas não há notícias de que tal trânsito se deu antes dos fatos. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também não fogem da normalidade. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Existe a atenuante da confissão, porém deixo de valorar, tendo em vista que a pena foi imposta no mínimo legal. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de aumento ou de diminuição da pena. Assim, fica definitivamente fixada em 1 (um) ano de reclusão. Em virtude da quantidade da pena, fixo como regime inicial de cumprimento de pena o ABERTO. DA PRESCRIÇÃO Fixada a pena definitiva de um ano de reclusão, observa-se que a denúncia foi recebida em 14 de agosto de 2015, ou seja, há mais de 3 anos. A pena de 01 ano de reclusão prescreve em 3 anos, pela contagem do prazo prescricional do art. 109 do Código Penal. Assim sendo, operou-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva, no que se refere à pena no caso concreto, nos termos do art. 109 do Código Penal, ficando decretada a extinção da punibilidade do acusado. P.R.I Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 2 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000306-24.2002.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EPACIL - EMPRESA DE PROJETOS AGROPECUARIOS E INDUSTRIAIS

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94), PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8540)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE(OAB/CEARÁ Nº 15349), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000333-11.2017.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MEIRINALDA DA SILVA MAGALHÃES

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu: ERALDO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

De ordem, fica designada nova audiência de Conciliação para data de 15 de Agosto de 2019 às 09h3Omin, neste Fórum de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000748-73.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WELLISON RODRIGUES MACHADO

Réu: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente nacondução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhepertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485,III, do NCPC

Processo nº 0000613-27.2015.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), IZABELITA DE JESUS CARNEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4902)

Réu: EDMAR LEAL DE SOUSA

Advogado(s):

S E N T E N Ç A

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

PARNAÍBA, 22 de junho de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001073-08.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELICIANO DA COSTA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29497)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000510-75.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PICOS-PI, SANATIEL ALISON DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: " Conforme deprecado, designo para o dia 08/07/2019 às 15h30min, a realização de audiência para fiscalização das condições da Suspensão Condicional do Processo oferecidas ao acusado."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000005-06.2000.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO DA COSTA E SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se o presente feito de uma ação de execução fiscal ajuizada em outubro de 2000 pela União, em face de Francisco da Costa e Silva, todos devidamente qualificados nos autos.

Ao cumprir o mandado de citação, o Sr. Oficial de Justiça certificou o falecimento do executado, fls. 10v.

Certidão de óbito acostada às fls. 18, consignando que o falecimento do executado ocorreu no dia 09.07.2000.

Às fls. 23, a União requereu a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias, a fim de que verificasse a existência de processo de inventário.

Às fls. 25, o Magistrado determinou a intimação da União, a fim de que informasse se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito.

Juntada do AR referente à intimação às fls. 27.

Em despacho datado de 07.10.2003, o Magistrado determinou que se aguardasse a manifestação da exequente, estando o andamento processual, desde então, paralisado.

São os fatos. Decido.

Compulsando os autos, constato que se trata de uma execução fiscal proposta em outubro de 2000, em face de uma pessoa que faleceu em 09.07.2000, isto é, em data anterior à da propositura da ação.

Ora, o redirecionamento contra o espólio somente é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado pela Fazenda Pública faleceu antes do ajuizamento da ação.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que é possível que a ?ação originalmente proposta contra o devedor com citação válida seja direcionada ao espólio, quando a morte ocorrer no curso do processo de execução, sem a necessidade de substituição da CDA ? (AgRg no AREsp 81.696/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 19.09.2013).

In casu, todavia, o devedor apontado pela Fazenda Pública faleceu antes do ajuizamento da execução fiscal, o que impede o redirecionamento ao espólio, dado que não se chegou a angularizar a relação processual, faltando, pois, uma das condições da ação: a legitimidade passiva.

Outrossim, nos termos da Súmula 392 do STJ: ?A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução?.

No mesmo sentido do entendimento aqui exposto, colaciono o seguinte julgado do Egrégio TJPI: (...)

ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra , reconheço de ofício a nulidade desta execução, em virtude da ausência das condições da ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 12 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000379-74.2017.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: CLAUDIOMAR FERREIRA DE MEDEIROS, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MEDEIROS

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Usucapido: ESPOLIO DE ROSINA RIBEIRO BORGES

Advogado(s):

DESPACHO

[...] Conforme disposto no artigo acima transcrito, indefiro o pedido de fls. 34/35, nesse sentido, intime-se o requerente para, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, (art. 321 do NCPC), apresentar o endereço e qualificação dos proprietários do imóvel usucapiendo, alertando que, nos moldes do art. 319, II, do NCPC, compete à parte autora informar o endereço do requerido, para fins de citação, ou comprovar que esgotou todos os meios possíveis para localização do réu, para fins de citação editalícia.

PARNAÍBA, 2 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001196-91.2011.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDINAR ARAUJO CARVALHO

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200/08)

Réu: R.R CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Transitado e julgado, e não sobrevindo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos mediante as cautelas necessárias. Intime-se para o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESPERANTINA, 2 de julho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0002670-12.2015.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002135-70.2007.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: LUDSON RIBEIRO SOARES

Advogado(s): TIBÉRIO ALMEIDA NUNES(OAB/CEARÁ Nº 14109)

Adjudicado: FULGENCIO NOGUEIRA MUNIZ, MARLUCE TEIXEIRA MUNIZ

Advogado(s):

SENTENÇA: Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente nacondução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhepertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485,III, do NCPC

Processo nº 0000111-29.2008.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Executado(a): EDMUNDO MIRANDA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000363-07.2019.8.18.0046

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS NORMANDIA

Advogado(s): JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 683709)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com fulcro nos arts. 118 e 120 do CPP, DEFIRO o pedido para autorizar a restituição da motocicleta marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN EX, cor Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 02/07/2019, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. vermelha, ano/modelo 2015/2015, placa PIG-3241, COD. RENAVAN 01039466768, CHASSI 9C2KC1660FR039244, licenciada em nome do(a) próprio(a) requerente, certificando-se a restituição nestes autos e expedindo o competente mandado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000146-49.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AGOSTINHO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574), LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324)

DESPACHO: Determino a intimação do réu na pessoa do seu Advogado constituído para que apresente esclarecimentos e quesitos a respeito da perícia da mídia presente em fls. 35, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, vistas ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0000877-62.2016.8.18.0046

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELIZABETH ARAÚJO DA SILVA

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827)

Executado(a): ANTONIO FRANCISCO GOMES NETO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado pela Sra. Maria Rita de Araújo, posto que esta detém a guarda provisória do exequente (concedida nos autos do processo nº 0800109-98.2019.8.18.0046), bem como resta devidamente comprovado o falecimento da genitora do interessado. Logo, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 42 e 46, em favor do exequente. Após, nada sendo requerido, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. COCAL, 1 de julho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000117-80.2001.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): A V M BARRETO ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0002560-48.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A)

Requerido: VALDEMIR SOARES DA CRUZ

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para eliminar a omissão presente na Sentença de 90/90v, fazendo-se constar a determinação de expedição de ofícios ao SPC/SERASA para que essas empresas procedam à baixa da restrição ao crédito porventura existente em nome do réu, VALDEMIR SOARES DA CRUZ, CPF N.º 922.755.163-87, com referência à ação em tela, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, mantenho in totum, a sentença de fls. 90/90v.

PARNAÍBA, 2 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002095-67.2016.8.18.0033

Classe: Monitória

Autor: DON MANUEL MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Réu: ELIOMAR DE OLIVEIRA MEDEIRO-ME, ELIOMAR DE OLIVEIRA MEDEIRO

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS