Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0709844-91.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: LUARA BARBOSA DE SOUSA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710712-69.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000316-78.2015.8.18.0044

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO

ADVOGADO(s): MARILIA DE MIRANDA NUNES

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708831-57.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA HELENA BARROS

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0704539-29.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DIELTON ALVES DE SOUSA; AGRAVADO: TASSIO MASCARENHAS DE CARVALHO; AGRAVADO: ALEX SANDRO DE ANDRADE SANTOS; AGRAVADO: ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703506-04.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DAIANE APARECIDA DE BRITO SOUSA; AGRAVADO: ALEXANDRE SANTOS DO VALE; AGRAVADO: CLYZIA NEYDIVANIA CLARA SANTOS GUEDES; AGRAVADO: BIANCA JAQUELINE NOGUEIRA GONCALVES; AGRAVADO: WALTER SOBRINHO MOURA E SILVA; AGRAVADO: ANDREZZA FALCAO CAVALCANTE; AGRAVADO: BRUNA TALUANE GOMES TIECO; AGRAVADO: LUANA DE ARAUJO SOARES; AGRAVADO: ISIS DA COSTA ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710726-53.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO(s): FILIPE ALMEIDA MACEDO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710338-53.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001617-88.2016.8.18.0088

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MANOEL GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

ADVOGADO(s): ERIKA ARAUJO ROCHA,MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0819545-86.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO(s): LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0824682-49.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANICE RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): RICARDO BRUNO DE SOUSA FEITOSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOÃO MELQUISEDEQUE RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814670-39.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.S

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.C.P.D

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0814670-39.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.S

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.C.P.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0015666-46.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARCELO ELIELTON DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 3 de julho de 2019

PROCESSO Nº: 0810701-16.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; EXEQUENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A; EXEQUENTE: J C EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808874-04.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO LEONARDO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011227-21.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA

Advogado(s): ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8262)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028469-95.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA

Advogado(s): ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8262)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0022981-57.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BERNADETE DE CASTRO

Advogado(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu: BANCO SANTANDER AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO(OAB/CEARÁ Nº 23599), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004355-29.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001227-64.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUIS EDETE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2221), LUCYANE MARTINS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8429)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2221), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

Processo nº 0014394-17.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F DE C

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Réu: M DO S A DOS S C

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510) Verifica-se a interposição de Recurso de Apelação na petição eletrônica de fl. 217 (evento 5004). Intime-se a parte recorrida para apresenta contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de contrarrazões, com as certidões necessárias, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciar e julgar o recurso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0015454-64.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 12. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO EVAN DOS ANJOS FREIRE

Advogado(s): ELMANO ZAGNER DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 8483)

ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE,NO PRAZO DE 05 DIAS, DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO DE FLS.86/87 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº: 0807990-38.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LEONARDO OLIVEIRA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002564-49.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DENIVAL SAMPAIO DE ARAUJO

Advogado(s): JULIANA REGO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 19367), FERNANDO DE BARROS CORREIA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11492)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação formulada pela parte ré, resolvendo o mérito pelo reconhecimento da prescrição da pretensão sob a qual se funda a demanda, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, considerando o disposto no Manual de Distribuição da CGJ/PI, que não prevê o recolhimento de custas processuais para o cumprimento de sentença. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do código de processo civil. Defiro em favor do Autor os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, autorizo ao Banco do Brasil a levantar a quantia depositada judicialmente. Em seguida, proceda-se com a devida baixa.