Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0700847-22.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ODAIR JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): ALLAN MANOEL DE CARVALHO,EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706270-94.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JAUILITON RODRIGUES DE ALMEIDA; APELANTE: CÍCERO JORDÃO DE ALMEIDA GOMES

ADVOGADO(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708657-48.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JUAN BARROS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0028115-65.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JURANDILMA DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): ANDRE FELIPE LOPES BARBOSA MARTINS,ANTONIO CARLOS MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003248-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210) E OUTROS
REQUERIDO: PAULO CESAR DE ARAUJO
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido PAULO CESAR DE ARAUJO - ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de julho de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2018.0001.004531-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: ISABEL MARIA RODRIGUES BELO DO VALE E OUTRO
ADVOGADO(S): EDVALDO BELO DA SILVA NETO (PI009064) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Dessa feita, determino que seja realizada a intimação da parte agravada, qual seja, o ISABEL MARIA RODRIGUES BELO DO VALE e TEREZA RODRIGUES BELO, para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.

Teresina/PI, 10 de junho de 2019.

Des. Fernando Carvalho Mendes

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 03 de julho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0706365-90.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: EUDISMAR ABREU SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO,MARCIO ARAUJO MOURAO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711403-20.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: LEONARDO GOMES PEREIRA

ADVOGADO(s): LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM,LEOVEGILDO MODESTO AMORIM

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708690-38.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: WESLLEY FERNANDES PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706317-34.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: SARA CARLOS ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710735-15.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MATHEUS DE ARAUJO E SILVA; IMPETRANTE: ELINALDO SOARES SILVA

ADVOGADO(s): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR,JADER MADEIRA PORTELA VELOSO,JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0708599-45.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: HERMESON RANNYERI LOPES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707231-98.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE CICERO DE SOUSA

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707327-16.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: GENILSON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701497-69.2019.8.18.0000

CLASSE: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

POLO ATIVO: ARGUINTE: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: ARGUÍDO: XXXXX

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702744-22.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: SOLON DIAS DE ASSIS

ADVOGADO(s): LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM,LEOVEGILDO MODESTO AMORIM

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709414-76.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: F.P.S

ADVOGADO(s): ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706934-91.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: GABRIEL LEAL BARBOSA

ADVOGADO(s): NILO JUNIOR LOPES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO - PI

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0706827-47.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12092 - DECISÃO --> AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS :
AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS

PROCESSO Nº: 0707820-27.2018.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: RICARDO BLEUEL AMAZONAS; RECORRENTE: HERBERT GALENO PRADO MENDES; RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI; RECORRENTE: RICARDO LIBERAL MENEZES

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE RICARDO LIBERAL MENEZES - CPF: 625.740.273-53 (RECORRENTE)

PROCESSO Nº: 0700501-71.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAIRLON CARVALHO DE OLIVEIRA; APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: MAIRLON CARVALHO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707080-35.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JULIO MARIA DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701443-06.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: G.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700777-39.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707147-97.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE