Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000108-39.2007.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCIMAR AURELIANO

ADVOGADO(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAUJO,EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0706386-03.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: VANEZA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARISE PEREIRA LIMA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710274-43.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA,APOENA ALMEIDA MACHADO

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA - CAMARA MUNICIPAL; APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705288-80.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,JESSICA THUANY DE MOURA LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0003226-51.2014.8.18.0032

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ZILMA MARIA DE ARAUJO BEZERRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PICOS; APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,MUNICIPIO DE PICOS,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0705226-40.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CLARINDA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO,LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA,MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

236 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO:
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0710347-15.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA,MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706458-87.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,CLAUDIO DE ANDRADE PACI,WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: VITORIA BORGES DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS,GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0002863-08.2016.8.18.0028

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARINALVA DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO(s): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701626-11.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO EVANGELISTA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DEBORAH SALES BELCHIOR,EMANUELLA KELLY FRANCA DE MENDONCA PONTES,FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO,LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA,RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA,WILSON SALES BELCHIOR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE RAIMUNDO FRANCISCO EVANGELISTA (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700786-98.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FABRICIO CARLOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: APELADO: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO,RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000814-90.2009.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: BRUNO CAVALCANTE REBOUCAS DE MELLO

ADVOGADO(s): CARLOS MARCIO GOMES AVELINO,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: DIRETORA DO INSTITUTO DOM BARRETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000904-25.2014.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: WESLEY DE CASTRO PONTES

ADVOGADO(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM

POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI; RECORRIDO: ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0012094-82.2014.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: NICOLE CRISTINA MIRANDA FORTES

ADVOGADO(s): ALEXSANDER MIRANDA FARIAS

POLO PASSIVO: RECORRIDO: C.P.I. S/S LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708598-60.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALZIRA PINHEIRO DE CARVALHO MOURA

ADVOGADO(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO,LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

POLO PASSIVO: APELADO: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): GLEUVAN ARAUJO PORTELA,MANOEL FIRMINO DE ALMONDES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0012367-27.2015.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: GUSTAVO WOLFGAN ALEXANDRE RODRIGUES

ADVOGADO(s): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR

POLO PASSIVO: RECORRIDO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ; RECORRIDO: DIRETORA DO COLEGIO CEJA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000814-12.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES; APELADO: M D DA SILVA - EPP

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ,JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0710664-13.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FELIPE ARAUJO BONA

ADVOGADO(s): MARCIO RODRIGUES DE MORAES

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ANA RITA LUZ PEREIRA,MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0012849-72.2015.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: RAVENA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DENIZE DE MARIA DIAS GOMES E SILVA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP; RECORRIDO: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0017800-75.2016.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: EDUARDO MACEDO DA SILVA CASTRO

ADVOGADO(s): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR

POLO PASSIVO: RECORRIDO: UNIDADE ESCOLAR JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA; RECORRIDO: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO; RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008239-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864) E OUTRO
REQUERIDO: JULIANA DA SILVA FALCÃO
ADVOGADO(S): FREDSON ANDERSON BRITO DE CASTRO (PI009558)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Intime-se a agravada, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca da petição ID 54, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 28 de junho de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 03 de julho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0704829-44.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: MIGUEL BARBOSA DE MIRANDA; IMPETRANTE: GLEUTON ARAUJO PORTELA

ADVOGADO(s): GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA,GLEUTON ARAUJO PORTELA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS

12458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS:
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS DE #{NOME-PARTE}

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005983-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: JOSÉ SOARES FILHO
ADVOGADO(S): VIDAL GENTIL DANTAS (PI000099B)
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
ADVOGADO(S): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR (PI002291)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Desta forma, primando pela prudência e cautela, determino que sejam intimados os sucessores do agravante, de forma pessoal no endereço indicado na petição inicial (fl. 02) assim como através do representante legal, para que seja substituído o agravante por seu espólio ou, querendo, pelos seus herdeiros, devendo estes manifestar expressamente interesse no prosseguimento do feito em substituição à parte falecida.

À SESCAR CÍVEL para as providências cabíveis.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Teresina/PI, 01 de julho de 2019.

Des. Fernando Carvalho Mendes

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 03 de julho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0816500-11.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: AURIA CASTRO AIRES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ADRIANA ANATALIO FEITOSA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0019756-29.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: CENTRO DE ENSINO SAO TOMAS DE AQUINO LTDA - ME; APELANTE: ANTONIO LUIS RIBEIRO E FONSECA FILHO

ADVOGADO(s): FILOMENO RIBEIRO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: CENTRO DE ENSINO SAO TOMAS DE AQUINO LTDA - ME; APELADO: ANTONIO LUIS RIBEIRO E FONSECA FILHO

ADVOGADO(s): FILOMENO RIBEIRO NETO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO