Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000946-82.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIRENE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785)

Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16632), CELSO BARROS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 298)

SENTENÇA: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código deProcesso Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a sentença, expeça-se alvará judicial para saque daquantia depositada em conta judicial.Após, cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa nos registros earquive-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 28 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000090-02.2003.8.18.0042

Classe: Adoção

Adotante: DULCELINA FRANÇA DA SILVA

Advogado(s): BENIGNO NUNEZ NOVO(OAB/PIAUÍ Nº 3140)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000432-46.2013.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ REIS DE MOURA LEITE

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA (OAB/PI Nº 2767)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o réu, através de seu advogado, para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000040-75.2004.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA, ISABEL BARBOSA CESARIO, FRANCIVANIA MARTINIANO DA SILVA, MARIA DA GUIA BATISTA LEITE DA SILVA, VALDENE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Requerido: INSS

Advogado(s):

DECISÃO: "Tendo em vista a anuência expressa das autoras, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Expeça-se RPV às autoras. Intimem-se.

OEIRAS, 2 de julho de 2019

MARCOS ANTONIO MOURA MENDES

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS"

Processo nº 0000274-21.2004.8.18.0042

Classe: Inventário

Inventariante: IRACEMA QUIRINO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSE COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2143)

Inventariado: MARCILIO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000884-31.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI

Advogado(s):

Réu: ELSON BATISTA LEOCADIO

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates ejulgamento para o dia, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal, 15 de outubro de 2019 às 10:00 horasVara Criminal de Parnaíba-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000400-90.2016.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INOCENCIA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2019, às 11:00, no local de costume, sendo que a ela deverão comparecre as partes, pessoalmente, advertindo-os que caso não compareçam, ou comparecendo, se recusem a depor, se presumirão verdadeiros os fatos contra eles alegados (§1º, do art. 385 do CPC), acompanhados de suas testemunhas,independentemente de intimação das mesmas. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha a parte deverá requerer no prazo le testemunhas. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha a parte deverá requerer no prazo legal, apresentando o rol com o nome,qualificação e endereço da testemunha. A parte autora, por ser assistida pela Defensoria Pública, bem como as testemunhas arroladas às fls. 107/108, deverão ser intimadas por mandado.
Expedientes e Intimações necessárias.
JOSÉ DE FREITAS, 28 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000173-79.2019.8.18.0099

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: MARIA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Interditando: LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso I, do NCPC/2015.Sem custas .Publique-se. Registre-se. Intime-se através de procurador constituido.Transitada em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000048-11.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSE VENANCIO CARDOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7485), RICARDO AZEVEDO BASILIO(OAB/PIAUÍ Nº 8311), CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO FINASA BMC

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "A parte ré juntou aos autos termo de acordo, datado de janeiro de 2016,aduzindo tê-lo firmado com o autor, após a decisão da Primeira Turma Recursal do TJPI,em sede de recurso inominado.Também consta dos autos, fl. 167, comprovante de TED em conta bancáriade titularidade do autor, no valor de R$ 25.000,00 (fl. 167).O requerido pleiteia a homologação da avença.Diante desse contexto, considerando-se o lapso temporal transcorrido, deinício, determino a intimação do autor para se manifestar sobre a regularidade da questãoposta, no prazo de 5 (cinco) dias.Expedientes necessários.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 28 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

PROCESSO Nº: 0800710-28.2019.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIENE SANTOS DA CUNHA; REQUERENTE: LENILDO MARTINS LUSTOSA PEREIRA; REQUERENTE: COSMA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): KERLON DO REGO FEITOSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE BOA HORA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800137-96.2018.8.18.0112

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FELICIANO FRANCISCO LOPES

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800732-81.2017.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ANTONIO GOMES FILHO

ADVOGADO(s): MARIA JOSE MIRANDA DOS SANTOS SOUSA,RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001865-02.2014.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: Y. S. D. S.; INTERESSADO: EVANDO CARLINDO DA SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MAIRLA MARIA SEIXAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800050-29.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-75.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO BATISTA SILVA RIOS

ADVOGADO(s): JOAO BATISTA SILVA RIOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800825-44.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA EDUARDA SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800020-23.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.S.A.R; INTERESSADO: M.C.A.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.N.R.A

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0002358-71.2017.8.18.0031

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.M.B.B; REQUERENTE: F.A.F.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.P.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001366-81.2015.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.K.M; AUTOR: C.E.M.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.J.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000644-42.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu: RONALDO ADRIANO COSTA DE SOUSA

Advogado(s):

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", e designo audiência de acolhimento para o dia 22 de Agosto de 2019 às 11:15 horas consequentemente determino

:A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE

;B)- Intimação do causídico Dr. Osmar Mendes do Amaral OAB/PI 11361, e doDr. Leonardo Fonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA

Processo nº 0001764-23.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: GENICLECIO DOS SANTOS BRITO

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de outubro de 2019 às 09:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0001003-55.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: WELLINGTON COSTA CARDOSO

Advogado(s):

Diante da impossibilidade de realização da audiência de justificação designada às fls.14 , tendo em vista que as partes não forma devidamente intimadas para o ato designado, de acordo com certidão do oficial de justiça acostado aos presentes autos, redesigno a referida audiência para o dia 13 de Agosto de 2019 ás 11:00 horas e consequentemente determino:

A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;

B)- Intimação da Dra. Hígima Lopes do Nascimento Aguiar OAB/PI 4477 -Representante do NEV- Núcleo de Enfrentamento à Violência, e do Dr. Leonardo Fonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000263-50.2015.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EBANO FERNANDES FREITAS

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 279526), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

DESPACHO: Intime-se a defesa para no prazo de 05 dias, apresentar as alegações finais.

Processo nº 0000028-27.2018.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CÉLIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Vistos etc, Considerando que, citado, o Acusado não apresentou resposta à acusação, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP. Desde logo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2019, às 13:30h, na sala de audiências do Fórum de Parnaguá/PI. Sendo apresentada resposta à acusação com pedido de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, voltem os autos conclusos para apreciação. JUNTE-SE a certidão de antecedentes criminais do Acusado. INTIME-SE a defesa. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIMEM-SE a vítima, o Acusado e as testemunhas, expedindo-se as cartas precatórias, quando pertinente. Expedientes necessários.

Processo nº 0001011-77.2011.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MENOR K.V.B., JULIANA VIANA BATISTA

Advogado(s):

Réu: IVAN PINTO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.