Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002519-12.2016.8.18.0033

Classe: Monitória

Autor: DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Réu: MARIA DO SOCORRO SILVA (MERCADINHO PENIEL), MARIA DO SOCORRO SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 1 de julho de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084 -

Servidor Designado pela Portaria da Presidência nº 1991/2019

PROCESSO Nº: 0800135-96.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LAUDECI ARAUJO DA COSTA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800139-36.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LILIANE DE SOUSA COSTA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800203-46.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA RAIMUNDA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800249-35.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL CARLOS ALVES VIEIRA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000103-04.2011.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): EGÍDIO MARTINS DA CRUZ, CARLOS NERES DE JESUS, ARNALDO VIANA SANTOS

Advogado(s):

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. Ademais, PROMOVA-SE o desentranhamento dos documentos de fls. 05/13, que instruem a petição inicial, INTIMANDO-SE o Exequente para buscá-los no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o aludido prazo sem retirada do documento, determino, desde já, que este seja arquivado juntamente com estes autos. Não houve penhora, nem expedição de cartas precatórias ou mandados, motivo pelo qual resta prejudicado o pedido do item "c". Do mesmo modo, por não ter havido inscrição dos Executados em banco de dados restritivos de crédito, resta prejudicado o pedido do item "b". Com fulcro no artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil, CONDENO os Executados ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. INTIMEM-SE pessoalmente os Executados para efetuarem o pagamento destes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000055-11.2012.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), EDELSON FERREIRA FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 6652)

Réu: ALFREDO LOPES DE CARVALHO

Advogado(s):

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. Ademais, PROMOVA-SE o desentranhamento do documento de fls. 07/11, que instrui a petição inicial, INTIMANDO-SE o Exequente para buscá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o aludido prazo sem retirada do documento, determino, desde já, que este seja arquivado juntamente com estes autos. Não houve penhora, nem expedição de cartas precatórias ou mandados, motivo pelo qual resta prejudicado o pedido do item "c". Do mesmo modo, por não ter havido inscrição do Executado em banco de dados restritivos de crédito, resta prejudicado o pedido do item "b". Com fulcro no artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil, CONDENO o Executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. INTIME-SE pessoalmente o Executado para efetuar o pagamento destes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0003620-66.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Indiciado: AURELIANO JOSÉ DA COSTA NETO

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

(...) De todo o exposto, impõe-se a condenação do acusado AURELIANO JOSÉ DA COSTA NETO pela prática do delito do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8137/90, pelo qual foi denunciado.

PROCESSO Nº: 0800233-81.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCELO MIRANDA DE BRITO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800239-88.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIO IVACI DE BRITO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800183-55.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALICE GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800235-51.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800136-81.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA BRAGA DE ALMEIDA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800211-23.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000102-19.2011.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): EGÍDIO MARTINS DA CRUZ, CLÉCIA NERES DE JESUS

Advogado(s):

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. Ademais, PROMOVA-SE o desentranhamento dos documentos de fls. 05/09, que instruem a petição inicial, INTIMANDO-SE o Exequente para buscá-los no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o aludido prazo sem retirada do documento, determino, desde já, que este seja arquivado juntamento com estes autos. Não houve penhora, nem expedição de cartas precatórias ou mandados, motivo pelo qual resta prejudicado o pedido do item "c". Do mesmo modo, por não ter havido inscrição dos Executados em banco de dados restritivos de crédito, resta prejudicado o pedido do item "b". Com fulcro no artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil, CONDENO os Executados ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. INTIMEM-SE pessoalmente os Executados para efetuarem o pagamento destes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800209-53.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800186-10.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DEUSA VERAS PEREIRA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000008-71.2011.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), AGNALDO BOSON PAES(OAB/PIAUÍ Nº 2363), FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), FABIANO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6115)

Diante disso, tendo transcorrido o referido prazo, determino a remessa dos autos à exequente, a fim de que requeira o que entender de direito. Empós, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800182-70.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000149-08.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Indiciado: PAULO CESAR SOUSA ANDRADE

Advogado: GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: Designo o dia 22/08/2019, às 12h10, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vitima (se tiver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, o réu.

PROCESSO Nº: 0800197-39.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GORETE DE MENDONCA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000065-16.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VALTER DIAS, VULGO, "ZÉ GALEGO"

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: FAZENDA NAVARRO, ROBERTO ANDREA MAFFESSONI, RAFAEL MAFESSONNI

Advogado(s): RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL(OAB/PARANÁ Nº 61339), DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730), ROBERTO WYPYCH JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 9134)

Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, indefiro ainda o pedido de parcelamento e de pagamento ao final da tramitação da ação, ao passo que determino este pague as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito.

PROCESSO Nº: 0800185-25.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA INEZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800710-86.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: NAGILA SAFHIRA OLIVINDO E SILVA

ADVOGADO(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

Processo nº 0000068-68.2016.8.18.0112

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M.J.F.D.T., A.F.F.D.S., A.F.D.S.

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS (OAB/PI 4864), ROMÉRIO NUNES SANTIAGO (OAB/PI 12490)

Executado(a): G.M.D.S.

Advogado(s):

Diante disso, nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito. Ademais, a teor do art. 313, § 2º, inciso II, do mesmo Diploma Normativo, determino a intimação das Exequentes, a fim de que promovam, no prazo de 02 (dois) meses, a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor, ou, sendo o caso, dos herdeiros do falecido. Durante a suspensão, observem-se as cautelas do art. 314 do CPC. Expedientes necessários.