Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800408-40.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLINDO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801887-48.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.M.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.P.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801870-12.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800969-62.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA SULAMITA COSTA

ADVOGADO(s): JANIELY BARBOSA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802201-94.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL MESSIAS FERREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CIFRA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801852-88.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.S.L; REQUERENTE: L.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800014-65.2019.8.18.0047

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO FELIPE DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801872-79.2019.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDILSON DE BARROS TEIXEIRA

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801911-76.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSALIA MARIA DA ROCHA

ADVOGADO(s): NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800542-58.2018.8.18.0072

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLEDEANIA PIRES DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800423-09.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.H.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800971-32.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HELENA SILVA

ADVOGADO(s): JANIELY BARBOSA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800881-74.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HILDA MARIA DE AZEVEDO

ADVOGADO(s): GLEUTON ARAUJO PORTELA,GLEUVAN ARAUJO PORTELA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000796-18.2003.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: NEW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: EDANEE CAVALCANTE DOS SANTOS-ME

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 176 verso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000098-41.2019.8.18.0034

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MATHEUS ILDERY ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), HIONAR JOELINA DE CARVALHO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16163)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a defesa do réu para que apresente alegações finais, no prazo legal. Secretaria da Vara Única da Comarca de Água Branca - PI, 02 de julho de 2019. Mirna Cardoso Siqueira, Analista Judicial.

Processo nº 0000448-18.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILTON GOMES VIANA

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: MUNICIPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

1ª Publicação

Processo nº 0000308-97.2017.8.18.0055

Classe: Interdição

Interditante: RITA DE CASSIA SILVA

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Interditando: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

Processo nº 0000166-25.2009.8.18.0039

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LINDALVA ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação do INSS, para excluir do cálculo do valor devido as parcelas já pagas, conforme relação de crédito de fls. 190/191. Intime-se as partes desta decisão. Não havendo insurgências, remeta-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido referentes aos meses 01 e 02 de 2011, devendo a Contadoria deixar explicitado a divisão dos honorários advocatícios devido ao advogado particular e à Defensoria Pública, que deverão ser rateados em partes iguais. Cumpra-se

Processo nº 0001005-98.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: LAURIANO RODRIGUES MATOS, RAIMUNDA GOMES MELO

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 2 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000928-33.2016.8.18.0027

Classe: Interdição

Interditante: JOSÉ RIBEIRO DE FRANÇA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ORVELICE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ORVELICE RIBEIRO DOS SANTOS, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transações, ou quaisquer atos decisórios qu envolvem valores, na forma do artigo 4º,III e Código Civil, nomeando como seu curador para estes atos JOSÉ RIBEIRO DE FRANÇA, que deverá prestar compromisso(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de interdição formulado e extinto o processo, com resolução do mérito, com funadamento no artigo 487, I, do NCPC.[...]". CORRENTE, 5 de outubro de 2018. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0001574-02.2016.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MR ALIMENTOS LTDA ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de julho de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - Mat. nº 1866

Processo nº 0003156-66.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDSON SANTOS, GUSTAVO VAZ PIRES

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

Réu: JOAQUIM JORGE PEREIRA, ANTONIO LUIZ MENEZES BEZERRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

SENTENÇA

[....] Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro material constante na sentença, assim, onde se lê "...Em razão disto, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários ao Ministério Público no montante de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido, observado o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil..." leia-se "..Em razão disto, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários ao requerente no montante de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido, observado o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil...". No mais, mantenho in totum, a sentença de fls. 207/218Vº.

PARNAÍBA, 1 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000741-91.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VALDECI BALBINO MARTINS

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16162)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Trata-se o presente feito de uma ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer ajuizada por MARIA VALDECI BALBINO MARTINS, em face do BANCO CETELEM S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Inicial e documentos às fls. 02/26. Despacho inicial às fls. 28. Contestação protocolada às fls. 30. Réplica protocolada às fls. 35. Às fls. 37, as partes acostaram o acordo firmado entre elas referente ao objeto desta ação. São os fatos. Decido. Analisando os autos, constato que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei. Além disso, percebo que o acordo foi firmado por advogados constituídos pelas partes com poderes para transigir, conforme se vê pela procuração acostada às fls. 17 e às fls. 31, não havendo, pois, obstáculos à homologação da transação. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. CRISTINO CASTRO, 12 de junho de 2019. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000444-69.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Réu: FREURY LUSTOSA DE SENA

Advogado(s): ELIZA SVAIZER LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 16663)

Retifico a decisão retro, no que toca à data da audiência, fazendo nela constar o dia 26/09/2019, às 09h00min, para realização de audiência de instrução e julgamento, mantido os demais termos.

GILBUÉS, 2 de julho de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000811-36.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814)

Executado(a): JOSÉ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Tratam oos autos de execução de título extrajudicial, onde foi realizada apenhora de uma gleba de terras de propriedade do executado (fls. 27).De início, cumpre citar que em vários processos em tramitação nesta Comarcafoi determinada a comunicação à CGJ-PI acerca da desídia do Oficial de Justiça e AvaliadorRaimundo Nonato Santana do Nascimento, conforme despacho de fls. 21. Todavia, o quese denota em vários processos é que não consta informações sobre o cumprimento dareferida ordem, como ocorre no feito em tela. Dessa forma, deve a Secretaria cumpririmediatamente a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 21,certificando-se nos autos.
Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,manifestar-se sobre o documento de fls. 27.
Oficie-se à Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis desta urbe a fim deque providencie a averbação da penhora de fls. 27 no registro do bem penhorado.
Considerando a petição de fls. 22, bem como o que dispõe o art. 3º, §3º, doCPC, designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2019, às 10:00, no local de costume.horas Expedientes e intimações necessárias.
JOSÉ DE FREITAS, 1 de julho de 2019.LUIS HENRIQUE MOREIRA REGOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS