Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801776-64.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: VALMIR ELOI BEZERRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000251-16.2011.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Requerido: ANTONIO VALTO LIMA

Advogado(s):
SENTENÇA: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo BANCO HONDA S/A em face de ANTONIO VALTO LIMA.
Inicial e documentos, fls. 02/17.
Decisão às fls. 19/20 concedendo a liminar de busca e apreensão do veículo descrito. Às fls. 30 consta certidão do Oficial de Justiça informando que não foi possível localizar o requerido nem o veículo. Adiante o Magistrado determinou a intimação do requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 30, que informa a não localização do requerido e do bem objeto de busca, fls. 32. Em que pese devidamente intimado do despacho (fls. 33/34), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 35. Brevemente relatado. Decido. Configura causa de extinção do processo sem resolução de mérito o abandono da causa pelo autor, nos termos do art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
No caso dos autos, verifico que a parte autora mesma intimada, não se manifestou sobre a certidão de fls. 30, que informa a não localização do requerido e do bem objeto de busca, face o determinado no despacho de fls. 32. Portanto, abandono da demanda pela parte autora leva ao fim prematuro do processo, com a sua consequente extinção.
Cabe, ainda, aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, não havendo, portanto, outro caminho a não ser a aplicação clara e direta da letra da lei, que pune a desídia do sujeito processual ativo com a extinção do processo sem resolução do mérito. Por fim, registre-se que a extinção da presente ação não prejudicará o direito vindicado, tendo em vista que a extinção sem resolução do mérito faz coisa julgada apenas formal, permitindo-se o ajuizamento de uma nova demanda, conforme estabelecido no artigo 486 do CPC.

DISPOSITIVO

Processo nº 0000444-69.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Réu: FREURY LUSTOSA DE SENA

Advogado(s): ELIZA SVAIZER LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 16663)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido, resguardando-me a decidir sobre a possível decretação do perdimento do bem, quando do momento da prolação da sentença, nos moldes do art. 63 da Lei nº 11.343/2006. Intimem-se as partes.

Ciência ao MP.

Processo nº 0000569-69.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MARIA DAS DORES FERREIRA MACHADO, PRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECIDO.

De acordo com a certidão da Secretaria deste Juízo às fls. 50, foi cumprida integralmente as condições impostas à apenada, motivo pelo qual resolvo, em consonância com parecer ministerial, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARIA DAS DORES FERREIRA MACHADO, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, promovendo-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000235-50.2012.8.18.0072

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUIS DE SOUSA

Réu: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE

O Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 786, SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ANTONIO LUIS DE SOUSA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO 286, BETEL, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Piauí em face de FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE, , situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 19 de junho de 2019 (19/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 19 de junho de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000537-41.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDETE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS(OAB/PIAUÍ Nº 5563)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000772-82.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL SOARES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se a parte autora, ora recorrida, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000116-28.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSÉ CLAUDIO DE DEUS

Advogado(s): DEYVISON RIBEIRO DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 20651)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes para comparêncimento à Audiência de Conciliação, com o despacho transcrito a seguir: "

DESPACHO

Considerando que não foi expedida carta de intimação e citação da requerida, designo novamente audiência de conciliação para o dia 22/08/2019, às 09:20h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). CRISTINO CASTRO, 6 de maio de 2019.

Processo nº 0000127-06.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JOSÉ EDMILSON GALENO SOUSA, PRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECIDO.

De acordo com a certidão da Secretaria deste Juízo às fls. 53, foi cumprida integralmente as condições impostas ao apenado, motivo pelo qual, em consonância com parecer ministerial, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSÉ EDMILSON GALENO SOUSA, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, promovendo-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000597-21.2019.8.18.0100

Classe: Adoção

Adotante: AURINO DE SOUSA VELOSO, ZILMA DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759)

Adotado: DOUGLAS SOUSA VELOSO

Advogado(s):

DESPACHO: Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC e determino a tramitação sob segredo de justiça, com esteio no art. 189, II, do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17 de setembro de 2019, às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Posto Avançado de Atendimento deBertolínia-PI, nos termos do art. 334, NCPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada éconsiderada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000098-44.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JALLISON ARAÚJO DE SOUZA

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DECISÃO: Do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou parcial provimento tão somente para corrigir a fundamentação apresentada na Sentença deste Juízo, mantendo, porém, a improcedência dos pedidos alinhados na inicial, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001016-29.2011.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R. G. S. D. N., MARIA GENILSA DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Requerido: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, face ao descumprimento pela parte autora do dever de informar ao juízo o seu endereço correto ou mesma a mudança de endereço, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas."

Processo nº 0000092-81.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MENESES DA COSTA

Advogado(s):

Réu: DETRAN-PI

Advogado(s): EULINO GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1709)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corredoria - CEAS

Processo nº 0000634-30.2016.8.18.0043

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: TÂNIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, MANOEL GOMES DE AZEVEDO

Advogado(s):

DECIDO.

De acordo com certidão acostada às fls. 93, verifico que foi cumprida integralmente as condições impostas à apenada, motivo pelo qual, resolvo, em consonância com parecer ministerial, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE TÂNIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.

Cumpridos os expedientes necessários, arquive-se o feito com as devidas baixas.

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802044-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801125-09.2018.8.18.0051

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA BERNADETE DE SOUSA; INTERESSADO: JOSE WILSON DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802108-34.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA COSTA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802108-34.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA COSTA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE