Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800733-81.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0800168-90.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VANESSA GUEDES

ADVOGADO(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800170-60.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800171-45.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ABEL DE SOUSA BRITO

ADVOGADO(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800622-54.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCOS PERES DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANNA CRISTINA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800622-54.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCOS PERES DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANNA CRISTINA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800162-06.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RODRIGO DE SOUSA SANTOS; RÉU: RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO; RÉU: SOLIMAR RIBEIRO DOS SANTOS; RÉU: RONEIBE LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800073-72.2018.8.18.0052

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: PETRONILIA MARTINS PINHAO

ADVOGADO(s): DANILLA RIBEIRO VOGADO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800686-80.2019.8.18.0077

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.C.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.S.D.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801036-61.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOSE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA SAAE

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0800594-86.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENEDITO MARCELINO DE CARVALHO NETO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800627-76.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DILVA DE QUEIROZ FERNANDES

ADVOGADO(s): JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800627-76.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DILVA DE QUEIROZ FERNANDES

ADVOGADO(s): JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000118-76.2011.8.18.0110

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000537-27.2013.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA (OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): CERAMICA SOUSA CRUZ LTDA ME

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0001042-86.2011.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): A FIRMA F C S BARBOSA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0001046-26.2011.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): ONIRANDA ALVES PEREIRA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000361-77.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA

Advogado(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000009-23.2015.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALVINO MARTINS DOS ANJOS

Advogado(s): WENDEL BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 7154), JOAO WENNY BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8354)

Réu: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000319-30.2006.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDMAR DOS SANTOS LIBERATO

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Requerido: DIOCESE DE PARNAIBA

Advogado(s): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156/90), FRANCISCO DE ASSIS CAJUBÁ DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 580/68)

Trata-se de ação indenizatória movida por EDMAR DOS SANTOS LIBERATO

em face da DIOCESE DE PARNAÍBA.

Narra a inicial que o veículo da requerida causou acidente de trânsito que

impôs ao autor diversos danos.

Citada, a demandada apresentou exceção de incompetência. Argumentou, em

síntese, que não há prova documental mínima a indicar a comarca de Esperantina enquanto

domicílio do autor.

Merece prosperar a alegação do demandado.

Fixo como premissa normativa aplicável ao caso o art. 53, V, do Código de

Processo Civil, que dispõe que, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de

delito ou acidente de veículos, é competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato.

Nos termos do Termo Circunstanciado nº. 003/04 (fl.15), o acidente narrado na

inicial ocorreu no Município de Buriti dos Lopes-PI.

Valendo-se da prerrogativa conferida pela regra de distribuição da

competência aludida em linhas pretéritas, o autor optou por ajuizar a demanda perante o

foro de seu domicílio.

Ocorre, porém, que inexiste prova documental a indicar que o autor tenha

domicílio na Comarca de Esperantina-PI. Ao revés, o Boletim de Ocorrência de Infração

(fl.13) consigna que o autor reside na Cidade de Buriti dos Lopes, informação ratificada pelo

Termo Circunstanciado nº. 003/04 (fl.15).

Instado a apresentar comprovante de residência nos autos, o promovente não

logrou dirimir o estado de dúvida.

Diante do exposto, considerando a fundamentação utilizada, declaro a

incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos

autos, com baixa, à Comarca de Buriti dos Lopes-PI, com fundamento nos artigos 53, V e

64, §3º, ambos do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Documento assinado eletronicamente por Markus Calado Schultz, Juiz(a), em 01/07/2019, às 13:04, conforme art. 1º,

III, "b", da Lei 11.419/2006.

Cumpra-se

ESPERANTINA, 1 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000319-30.2006.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDMAR DOS SANTOS LIBERATO

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Requerido: DIOCESE DE PARNAIBA

Advogado(s): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156/90), FRANCISCO DE ASSIS CAJUBÁ DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 580/68)

Trata-se de ação indenizatória movida por EDMAR DOS SANTOS LIBERATO em face da DIOCESE DE PARNAÍBA.

Narra a inicial que o veículo da requerida causou acidente de trânsito que impôs ao autor diversos danos.

Citada, a demandada apresentou exceção de incompetência. Argumentou, em síntese, que não há prova documental mínima a indicar a comarca de Esperantina enquanto domicílio do autor.

Merece prosperar a alegação do demandado.

Fixo como premissa normativa aplicável ao caso o art. 53, V, do Código de Processo Civil, que dispõe que, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, é competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato.

Nos termos do Termo Circunstanciado nº. 003/04 (fl.15), o acidente narrado na inicial ocorreu no Município de Buriti dos Lopes-PI.

Valendo-se da prerrogativa conferida pela regra de distribuição da competência aludida em linhas pretéritas, o autor optou por ajuizar a demanda perante o foro de seu domicílio.

Ocorre, porém, que inexiste prova documental a indicar que o autor tenha domicílio na Comarca de Esperantina-PI. Ao revés, o Boletim de Ocorrência de Infração (fl.13) consigna que o autor reside na Cidade de Buriti dos Lopes, informação ratificada pelo Termo Circunstanciado nº. 003/04 (fl.15).

Instado a apresentar comprovante de residência nos autos, o promovente não logrou dirimir o estado de dúvida.

Diante do exposto, considerando a fundamentação utilizada, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos, com baixa, à Comarca de Buriti dos Lopes-PI, com fundamento nos artigos 53, V e 64, §3º, ambos do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se

ESPERANTINA, 1 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0002245-20.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RONARIO CARNEIRO VIEIRA

Advogado(s): LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

De ordem da MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente, intimo o advogado da parte acusada para que apresente, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresente o rol de testemunhas que irão depor em plenário, na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000223-81.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ALVES FILHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a RÉ sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT 28.809

Processo nº 0000227-84.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SOARES DE SOUSA BARBOSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a RÉ sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT 28.809

Processo nº 0000098-79.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA BARROS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a RÉ sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT 28.809