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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000014-98.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIDES DIAS DA SILVA

Advogado(s): SAMIA LINE SANTOS REIS(OAB/MARANHÃO Nº 8588)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição de indébito ajuizada por ALCIDES DIAS DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Na Inicial, o autor aduziu que foi surpreendido com descontos, a título de "anuidade de cartão de crédito", em seu benefício previdenciário.

Todavia, o demandante relatou que não solicitou nenhum cartão, tampouco o recebeu em sua residência.

Por tais razões, o demandante requereu, em sede de tutela de urgência, que o demandado fosse obrigado a se abster de efetuar o referido desconto em seu benefício.

São os fatos. Decido.

A tutela provisória consiste em uma tutela diferenciada, emitida em cognição superficial e em caráter provisório, que satisfaz antecipadamente ou assegura e protege uma ou mais pretensões formuladas, e que pode ser deferida em situação de urgência ou nos casos de evidência.

A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou momento em que requerida. Conforme a natureza, pode ser antecipada ou cautelar; quanto à fundamentação, de urgência ou de evidência; e quanto ao momento de concessão, antecedente ou incidental.

Sobre o assunto, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No que concerne aos requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência, comentam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero:

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica ? que é aquela que surge da confrontação das obrigações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória.

No caso dos autos, não vislumbro a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, uma vez que o(a) requerente limitou-se à narração dos fatos e à prova dos referidos descontos em seu benefício previdenciário.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, a dificuldade ordinária probatória de fatos negativos, a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança das alegações, com fundamento no inciso VIII do art. 6º do CDC, INVERTO o ônus da prova para imputar à parte demandada o ônus da prova de que a(s) obrigação(ões) existe(m) e de é(são) válida(s), devendo EXIBIR cópia legível do(s) contrato(s) declinados na Inicial, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar, nos termos do art. 359 do CPC.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27/08/2019, às 10:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).

Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

Intimem-se as partes desta decisão.

CRISTINO CASTRO, 18 de março de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000673-38.2008.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

Executado(a): EMPRESA LAURA ROSA DE MELO NERES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000549-62.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LOURENÇA RODRIGUES

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2019, às 09:40 horas, a realizar-se na sala de audiências do Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência.

Processo nº 0001346-55.2013.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A

Advogado(s): EDUARDO SILVA GATTI(OAB/SÃO PAULO Nº 234531), PABLO DOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 147434)

Executado(a): ALBERTO LÚCIO PEREIRA SALES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000249-15.2002.8.18.0030

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: RAIMUNDO NONATO AMORIM JÚNIOR, KELSON JEFFERSON DE SOUSA CARVALHO, CREMILDA DE SOUSA SILVA CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO AMORIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 240)

DESPACHO: Determino que se intime o requerente, através do seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se fora concretizada a renegociação/ liquidação da dívida pela parte requerida, conforme determinado no Termo de Audiência de fl. 32 dos autos e requerer o que entender de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000759-68.2006.8.18.0036

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: EDILEUZA MARIA DA CRUZ LIMA, BRENO DA CRUZ SILVA, KELIANE DE SOUSA CRUZ

Advogado(s): JOSE EDSON DIAS DAS NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 11022)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

DESPACHO: Intime-se a autora para que se manifeste sobre a justificativa e os documentos com ela apresentados, no prazo de três dias.

PROCESSO Nº: 0800435-75.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.B.D; INTERESSADO: J.P.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800007-73.2019.8.18.0047

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.N.O.R; REQUERENTE: J.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800012-95.2019.8.18.0047

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA GEANE DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800142-53.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ROSA DE BRITO SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800378-70.2018.8.18.0112

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA FERREIRA CABRAL

ADVOGADO(s): RENATA DE SOUSA ANTUNES,SIRLEY RODRIGUES DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800237-04.2019.8.18.0084

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.L.S.F

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.L.S.F

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0000018-27.2017.8.18.0041

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEUSDEDITH DE SOUSA CARIOCA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000149-38.2015.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.R.S; AUTOR: Y.S.R.S

ADVOGADO(s): VIVIANNE PESSOA ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.D.S

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000097-60.1999.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO PIAUI

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): JOSE MORAIS OLIVEIRA GOMES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002730-88.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUZIA GOMES DE ARAUJO

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Intime-se as partes para se manifestar sobre documento de fls. 105/112 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000245-63.2002.8.18.0034

Classe: Embargos à Execução

Embargante: ENEAS SOARES DE ALENCAR

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439/93)

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), THALYTA MEDEIROS VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6577), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC , julgo improcedentes os presentes embargos e extingo o feito com resolução do mérito. Condeno o embargante em custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2° do CPC). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 0000244-78.2002.8.18.0034, certificando nos autos. Após, cumpridas as demais formalidades legais, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se Intimem-se"

Processo nº 0000042-46.1998.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO URQUIZA DE CARVALHO

Advogado(s): NAIARA LAISE COSTA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16198)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000507-93.2014.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): NILO DE BRITO CARVALHO -ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001276-67.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS CANUTO ESCÓRCIO

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 1991/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001441-80.2016.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: HILTON ESCÓCIO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564)

Requerido: MARIA SOLANGE GOMES

Advogado(s):

Processo nº 0000912-12.2017.8.18.0135

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO REGIONAL AMBIENTAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

Processo nº 0000357-58.2015.8.18.0072

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA ALICE FERREIRA LIMA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA

(...)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a retificação no registro de nascimento de MARIA ALICE FERREIRA LIMA, nela fazendo-se constar como nome correto da mãe RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Expeça-se mandado de averbação a ser dirigido ao cartório competente.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa na distribuição, fazendo-se as devidas anotações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 28 de junho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001152-02.2006.8.18.0033

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE WILSON RAIMUNDO DA CRUZ

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA a advogada Carmem Gean Veras de Meneses, OAB/PI, nº 4119, da SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE do agente. Piripiri, 02.07.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000245-28.2019.8.18.0047

Classe: Homologação da Transação Extrajudicial

Autor: M. S. A. N., A. D. S.

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:(...) DISPOSITIVO

Ante o exposto homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 6 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO