Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801080-68.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROBERTO DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800747-62.2018.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800698-27.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DIAS

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800161-90.2019.8.18.0112

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.P.E.P; EXEQUENTE: H.S.S

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801072-91.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800501-17.2018.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo]
AUTOR: MARIA DA PAIXAO ARAUJO DEUS LOPES

ADVOGADO(A):ELAYNE REJANE DE SA BARROS - OAB PI5607

RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

DESPACHO: "Após, intime-se a parte requerente para, em quinze dias, apresentar réplica à contestação"

Processo nº 0000139-81.2019.8.18.0042

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: ISAC MARTINEZ

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Recebo a denúncia, tendo em vista sua regularidade formal, viabilidade processual e preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código Processo Penal, eis que presentes as condições exigidas pela lei para o exercício da ação penal, havendo indícios colhidos na fase inquisitória de materialidade e autoria delitiva.

Determino a citação pessoal do acusado, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Deve constar no mandado a advertência de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, do CPP).

Advirta-se, ainda, que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se, citado, não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la, seguindo o processo à revelia (art. 396-A, §2º, do CPP).

Processo nº 0000557-47.2014.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: G E G CIA LTDA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122), EDVARTON ROMMEL LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8481)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839) Pelo exposto, certo de que a presunção descrita no §3º do art. 99 do CPC não abarca as pessoas jurídicas, com fulcro no §2º do mesmo artigo, assino o prazo de 10 dias para que o exequente traga aos autos o contrato de compra e venda do posto de combustível do qual decorre o crédito vindicado; seus balancetes contábeis; as declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal nos últimos cinco anos, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Intime-se. Outrossim, para viabilizar a análise da preliminar, expeça-se boleto de custas e para facilitar o manuseio, arquivem-se os autos dos Embargos à Execução registrados sob o nº 0000368-35.2015.8.18.0057, após cumprimento das foralidades legais, certificando este ocorrido nesta ação principal. Por ora, versando a suspeita de ilegitimidade sobre questão prejudicial de mérito, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO. Cumpridas as diligências acima, voltem-me conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000983-97.2015.8.18.0033

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M. D. R. D. S. S., R. D. S. S., ANTONIA FLAVIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Executado(a): RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Por todo o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VII, do CPC. Sem Custas e sem honorários."

Processo nº 0000914-02.2014.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): MARIA LENILSA OLIVEIRA-ME

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001066-89.2010.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ALTINO DA SILVA

Advogado(s): RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5913)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 1991/2019.

Processo nº 0001186-71.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALZIRA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. ESPERANTINA, 2 de julho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000246-86.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 2614/94)

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR O ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE OAB/PI Nº 16.849 DOS CÁLCULOS DAS RPVS JUNTADA NOS AUTOS ÀS FLS. 216. BARRAS, 02 DE JULHO DE 2019. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA. ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000551-32.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LOURENÇA RODRIGUES

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2019, às 10:00 horas, a realizar-se na sala de audiências do Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência.

Processo nº 0001092-48.2014.8.18.0033

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DÉBORA LEAL DANTAS

Advogado(s): DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825), JOSÉ AMANCIO DE ASSUNÇÃO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

PROCESSO Nº: 0800021-45.2018.8.18.0030

CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARQUES CAMARCO

ADVOGADO(s): LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA MARQUES DE LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800661-04.2018.8.18.0077

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800162-75.2019.8.18.0112

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.P.E.P; EXEQUENTE: J.M.S

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.C.D.J.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800642-85.2018.8.18.0048

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801074-61.2019.8.18.0051

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: LUIS FERNANDO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800002-29.2017.8.18.0077

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: ALMIRALICE DE SOUSA; RÉU: DM TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800702-64.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO WILSON DA SILVA MONCAO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800939-27.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUDITH GOMES DA COSTA ARAUJO

ADVOGADO(s): FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; RÉU: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801079-83.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANAINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801079-83.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANAINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE