Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800245-62.2019.8.18.0057

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.P.R; REQUERENTE: L.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000289-85.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: G. FURTADO DA SILVA - ME, GLACIA FURTADO DA SILVA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): CLAYTON MOLLER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 21483), OSIRIS ANTINOLFI FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 22189)

Intima-se do despacho:

Recebi os autos para sentença.

Porém, analisando os fólios, verifiquei que não consta cópia do contrato, o que impede a aferição dos encargos cobrados e, consequentemente, a análise dos pedidos.

Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, acoste cópia do contrato.

PROCESSO Nº: 0803748-09.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIA REJANE REZENDE RIBEIRO PINTO

ADVOGADO(s): FREDE FARIAS DOS SANTOS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802286-80.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802273-81.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: LEYDNAYA MARIA SOUZA WAGNER

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800084-33.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): HIRAN LEAO DUARTE,LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ERASMO VIEIRA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801392-26.2018.8.18.0036

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ERNANDO MARIANO DE MOURA

ADVOGADO(s): JOAO PAULO LUSTOSA VELOSO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - CLENATO JOSÉ ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802284-13.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GLEICIANE MOURA DE CARVALHO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800165-64.2019.8.18.0036

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS- CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800262-98.2019.8.18.0057

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.O.S; REQUERENTE: S.J.V; REQUERENTE: A.S.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800041-81.2019.8.18.0036

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: HAMILTON DO NASCIMENTO PEREIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801046-41.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE ALTOS-CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE ALTOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800260-31.2019.8.18.0057

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.E.S; REQUERENTE: E.J.S; REQUERENTE: S.J.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000395-05.2015.8.18.0029

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSIEL BATISTA DA COSTA, ADAUTO EUFRAZINO MENESES, IPAC CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, MARIA ROSEMARY DE SOUSA, MARIA DAS DORES DE SOUSA, AMANDA NARA FARIAS GOMES, ULISSES DE OLIVEIRA SALES, HAROLDO SAMPAIO DE ARAUJO, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - PI

Advogado(s): NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5554), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), ULISSES DE OLIVEIRA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 4017)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000384-20.2013.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHÁLIA KISS A.A. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: DENIVAM PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Defiro o pedido 0000384-20.2013.8.18.0037.5002.

À secretaria Judicial para providências

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001059-52.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRE LUIS VIEIRA, ISRAEL DA CRUZ SANTOS, NATUSALEM NUNES FERREIRA, MARCELLO VIANA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL DE SOUSA SANTOS, MAURO HENRIQUE VIEIRA, WALISSON EDUARDO COSTA DE MELO, FERDINAND FÉLIX DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, BRENDO RANIEL DE SOUSA, GEAN SANTOS ROCHA, EDMO DANIEL SANTANA SILVA

Advogado(s): PEDRO IGO ARRAIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17044), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), WELLINGTON ALVES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 13385), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118), ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 16688), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523), ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14561), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados dos réus acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Valença do Piauí, com vistas à oitiva da testemunha PM RANIER NUNES FERREIRA, a qual foi distribuída sob o nº 0000136-14.2019.8.18.0144.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000725-48.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES DE BRITO

Advogado(s): ANTONIA MARLUCIA BRITO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 14163)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Processo nº 0000010-49.2008.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUBERVAL VARGAS BARBOSA

Advogado(s): NILTON HIGASHI JARDIM(OAB/SÃO PAULO Nº 213768)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001956-18.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. C. C., ITALA RENA ACHO CORREIA, FRANCISCA DAS CHAGAS SANCHO CORREIA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu: TARCIZIO RAIMUNDO DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima o réu TARCIZIO RAIMUNDO DE SOUSA JUNIOR do dispositivo da sentença. tendo em vista que, o mesmo se encontra em local incerto e não sabido.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, por não promover a parte os atos e diligências que lhe competia, extingo o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC. "

PROCESSO Nº: 0801972-52.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ULISSES ROCHA BEZERRA

ADVOGADO(s): GUSTAVO ROCHA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000121-50.2017.8.18.0068

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDMUNDO RÊGO SAMPAIO FILHO

Advogado(s):

DECISÃO: É o relato. DECIDO. Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PROCESSO Nº: 0801112-51.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RENATO WENNER FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DO PIAUI & CIA S/S - ME

ADVOGADO(s): GEORGE VIEIRA DANTAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000129-23.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA NATIVIDADE REIS DE ALCANTARA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: NILTON CESAR MORAIS

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por MARIA NATIVIDADE REIS ALCÂNTARA, brasileira, divorciada, do lar, RG n° 483.671, CPF n° 181.822.083-00, domiciliada na Avenida Dirceu Arcoverde, n° 43, nesta Comarca, contra NILTON CÉSAR MORAIS, DOMICILIADO NA Avenida Dirceu Arcoverde, nesta Comarca. Relata a parte autora que é possuidora de um imóvel registrado no Livro 2-H, fls. 68, n° R-1/1563, nesta Comarca, e que o seu vizinho possuidor de um estabelecimento comercial localizado ao lado do imóvel da requerente, visando maiores lucros em sua empresa está ampliando a construção do mesmo, com um 2° andar, obra esta, de grande porte que vem ocasionando transtorno e danos irreparáveis para a parte autora. Alega a parte autora que a parte ré invadiu o seu espaço aéreo o que lhe casou danos morais. Para comprovar o alegado juntou fotos de fls. 15, dos citados imóveis. Em razão da realização da citada obra, a parte autora requereu que a parte ré fosse condenada a pagar para a parte autora importância pecuniária em consequência dos danos morais causados. A parte ré legalmente citada apresentou a contestação n° 0000129-23.2017.8.18.0037.5002, alegou que nunca causou nenhum constrangimento para a parte autora, devendo a ação ser julgada improcedente. A parte autora, legalmente citada não apresentou nenhuma manifestação em relação a contestação. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora juntou aos autos, fotografias em que mostram que a parte ré em sua construção, utilizou-se do espaço aéreo da vitima com um andaime de madeira, que facilitou provisoriamente a realização da obra da parte ré em seu imóvel. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora em nenhum momento alegou ter sofrido danos materiais em razão da realização da obra feita pela parte ré. Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 01/07/2019, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Entendo que no caso em espécie a parte autora ao ver seu espaço aéreo invadido pela parte ré, pode ter sofrido meros aborrecimentos e não sofrido danos morais. É entendimento do superior Tribunal de Justiça que mero aborrecimento não é suficiente para sustentar condenação por dano moral, conforme AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL : AGLNT NO RESP. 1655212- SÃO PAULO 2017/0035891-1. Em razão do exposto, rejeito a inicial para julgar improcedente a ação por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P . R . I . Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais). Sem custas. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000326-58.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11054), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268)

Réu: EMPRESA SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 1 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000353-63.2010.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): JULIANA FRANCO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 19367)

Executado(a): FRANCISCA SILVANA RESENDE AMORIM

Advogado(s):

1. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, conforme requerido.

2. À secretaria a fim de cadastrar o advogado do devedor.

3. Após, intime-se o devedor a respeito do pedido de levantamento do gravame que incide sobre o imóvel descrito nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, interprendo-se o silêncio como anuência.

4. Cumpridas as determinações acima, voltem coclusos.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

ESPERANTINA, 28 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA