Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0814440-94.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.H.R.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813344-78.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA MARIA DE MIRANDA COSTA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0806612-81.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILVERCOLTEN DA SILVA OLIVEIRA - EPP

ADVOGADO(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803277-88.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO(s): JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESCOLA EDUCACIONAL SAO RAIMUNDO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811399-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRANEIDE FERREIRA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PINTOS LTDA; RÉU: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

ADVOGADO(s): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003980-67.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DO RÉU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV c/c ART. 109, INCISO IV, DO CP.

Processo nº 0026135-64.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIONYS ARAUJO DA COSTA

Advogado(s):

PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO. EXTINGUE-SE AÇÃO PENAL POR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DAPUNIBILDADE QUANDO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO

Processo nº 0025787-02.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JARBAS LIMA DA SILVA

Advogado(s):

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS SOMENTE EM RELAÇÃO À RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO. Denúncia por crime de receptação simples dolosa e porte ilegal de arma de fogo em que autoria e materialidade estão comprovadas pelas provas testemunhais somente em relação ao crime de receptação. Absolvição que se impõe na acusação do crime de porte ilegal ante a ausência de elementos que comprovem autoria. Procedência parcial da pretensão punitiva. Condenação do réu nas penas do art. 180, caput, do CP. Circunstâncias judiciais favoráveis em maioria. Pena substituída por restritivas de direitos. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do §1º do art. 387, do CPP.

PROCESSO Nº: 0824101-34.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: JADSON FRANCISCO DE SOUZA; RÉU: ANA MARIA ALVES DE LIMA SOUZA; RÉU: ARQUIPLOT

ADVOGADO(s): MARIO NILTON DE ARAUJO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801102-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEILTON ANDRADE LIMA

ADVOGADO(s): MARIO SERGIO DE ARAGAO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801102-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEILTON ANDRADE LIMA

ADVOGADO(s): MARIO SERGIO DE ARAGAO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828018-61.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CLOVIS RIBEIRO PINTO

ADVOGADO(s): DANILO AUGUSTO DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: INDUSTRIAS DUREINO S. A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811427-24.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA DE FRANCA CRUZ

ADVOGADO(s): ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828949-64.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ASTROGILDO DE MOURA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812086-33.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERIVELTON LIMA ALVES

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0815961-11.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUSCELINO BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO GMAC S.A.

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0029268-12.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MARCELO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s):

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. ARMA DE FOGO ABSOLUTAMENTE INAPTA PARA DISPAROS. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. CRIME IMPOSSSÍVEL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Deixa-se de acolher ação penal que tem laudo de exame pericial que comprova a ineficácia absoluta da arma de fogo para realizar disparos, caracterizando-se em crime impossível por atipicidade da conduta. Absolvição que se impõe, com base no art. 17 do CP e art. 386, III, do CPP.

Processo nº 0018276-94.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: CLEITON MIRANDA CASTRO

Advogado(s):

PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV c/c ART. 109, INCISO IV, DO CP.

PROCESSO Nº: 0014962-33.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO DE SENA ROSA; AUTOR: FRANCISCO BERNARDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CARLOS CESAR DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: VALDECY CLAUDINO & CIA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0024842-78.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BEN HUR EL CID ROGERIO VERAS SOUSA PAIVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0808801-66.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIMONSEN LOPES ESTRELA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804957-74.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAKELINE DA ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): SAMUEL LEITE FEITOSA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0822596-08.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA GOMES DE SOUSA FILHA

11403 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

PROCESSO Nº: 0808362-84.2019.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: JESSYKA CAROLYNNE GONCALVES FERNANDES DE CASTRO

ADVOGADO(s): MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA; RÉU: MARCELO DE CARVALHO VERAS FORTES; RÉU: TATIANA FIRMATO FORTES

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A JESSYKA CAROLYNNE GONCALVES FERNANDES DE CASTRO - CPF: 047.022.823-79 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0817044-96.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MATIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): DARIO DOS SANTOS BISPO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO