Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000797-40.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS - PI, JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Requerido: ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada, informando ao Juízo Deprecante, via malote digital, do presente despacho. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens.

Processo nº 0000120-10.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª V.E.C.U.T.E. DA COMARCA DE MANAUS/AM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MANAUS

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, ROSIVALVO DE JESUS SERRA PEREIRA

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada, informando ao Juízo Deprecante, via malote digital, do presente despacho. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens.

Processo nº 0011539-60.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI, MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MAYRON MONTE FEITOSA

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada, informando ao Juízo Deprecante, via malote digital, do presente despacho. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens.

Processo nº 0030621-48.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: CACIANA MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): KARLA CIBELE TELES DE M. ANDRADE - DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0024229-29.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA RAIMUNDA CARVALHO DO ROZÁRIO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007)

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0015765-50.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: MARA LIGIA MOREIRA BARROS PINTO

Advogado(s): JADIR SANTOS SARAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10220)

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0015339-72.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816), RENATA CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4506)

Réu: FRANCISCO DE SOUSA LIMA

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0002419-03.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Réu: ARSIC

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0000585-91.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUL DO BRASIL

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: ROSILENE NELSON MATOS LOPES

Advogado(s):

Vistos, etc. Primeiramente, cumprimento as partes pela consecução de um acordo, já que não haveria sequer previsão para o fim do litígio através do Judiciário, principalmente em razão dos inúmeros recursos previstos na nossa legislação. Nesse ponto, entendo que falhamos na missão de alcançar a paz social, o que faz com que a sociedade venha desacreditando nesse Poder. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0024630-67.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RICARDO WERNES ROCHA FERNANDES TORRES

Advogado(s): MÁRIO RIBEIRO ARAGÃO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6036)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Nos termos do art. 485, §1º do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora para promover os atos e diligências que lhe compete, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0022145-94.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: ALAN MOURA RODRIGUES ALAN

Advogado(s):

III-DISPOSITIVO

Em face do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público e CONDENO o réu ALAN MOURA RODRIGUES nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06.

DA DOSIMETRIA DA PENA

Passo a dosimetria da pena de forma individualizada, definindo a pena em relação ao crime de tráfico de entorpecentes, em estrita observância ao disposto no art. 68 do CP e 42 da Lei 11.343/2006, bem como ao previsto no art. 59, CP.

Do tráfico de drogas

O grau de culpabilidade do réu é normal à espécie, presente o dolo direto; O réu, não possui antecedentes desfavoráveis. Não há nos autos o que valorar em face da conduta social e personalidade. O réu possuía algumas ações penais em seu desfavor, porém restou verificado que foi absolvido das acusações de Homicídio e Furto Qualificado como também teve sua conduta de tráfico desclassificada para uso (art. 28, LAD). Há demonstração de motivo para a prática do crime, lucro fácil. As circunstâncias do crime são normais à espécie; as consequências do crime são normais e porquanto não há demonstração de danos. O comportamento da vítima resta prejudicado. A natureza da droga apreendida é desfavorável, trata-se de crack e cocaína; a quantidade da droga é favorável ao réu.

Da pena-base: fixo a pena base em 05 (cinco) anos e 10 (meses) de reclusão e 583 (setecentos e oitenta e três) dias-multa.

Inexiste atenuante.

Inexiste a agravante.

Da Causa de Aumento e de Diminuição: inexistem. Cabível a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 da Lei 11.343/06, §4º. O réu faz jus a benesse. Diminuo em 2/3.

Fixo a pena para o crime de tráfico de drogas em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto e ao pagamento de 194 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a data do fato, devidamente atualizado, considerando as condições econômicas do réu, nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006 e arts. 49 e 50, do CPB, a qual deverá ser adimplida em dez dias após o trânsito em julgado desta sentença e revertida em favor do Fundo Penitenciário.

O réu faz jus a substituição da pena prevista no art. 44 do Código Penal. Substituo a pena cominada pela prestação de serviços à comunidade, a ser especificada pelo Juízo das Execuções Penais.

Concedo ao acusado ALAN MOURA RODRIGUES, o direito de apelar em liberdade, aguardando o Julgamento da Apelação Criminal solto, vez que não vejo presentes os fundamentos do art. 312 do CPP.

Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

PROVIMENTOS FINAIS

Expeça-se Guia de Execução pertinente à pena alternativa em relação ao réu ALAN MOURA RODRIGUES.

Decreto a perda dos bens e dinheiro apreendidos conforme Auto de Apresentação e apreensão para a União Federal, a exceção do que fora restituído nos autos. Fica autorizado o descarte do celular apreendido nos termos do Provimento nº 63 do CNJ e 16-CGJ-PI. Oficie-se à Senad e Funad comunicando do confisco do dinheiro depositado às fls. 57.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:

·Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados;

·Proceda-se com o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo penal;

·Expeça-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do Réu, com a sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento quanto ao disposto pelo art. 71, §2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal.

Publique-se.Registre-se.Intime-se.Cumpra-se.

Teresina, 25 de junho de 2019.

___________________________________

Dr. Almir Abib Tajra Filho

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

Processo nº 0028432-97.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIO JOSE DA SILVA

Advogado(s): YAGO CACAU LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16333), FRANCULINO JOSE DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 16144)

Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

PROCESSO Nº: 0820898-98.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA SAMARA DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO,RANNA VEZANNI PEREIRA GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ALVARO ALEX MARTINS SILVA

ADVOGADO(s): ALVARO ALEX MARTINS SILVA,MOACIR CESAR PENA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815583-21.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.R.S.L

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA LOPES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: F.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805179-42.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: NATALIA FAUSTINO RAMOS

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

POLO PASSIVO: EMBARGADO: AYMORE CREDITO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0803707-69.2019.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: P.M.L; AUTOR: T.C.S

ADVOGADO(s): RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815040-18.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VICENTE DE PAULA DIONISIO PORTELA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO BISPO PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA DIONIZIA PORTELA; REQUERIDO: RAIMUNDO ERNESTO PORTELA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0815503-57.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.C.X; AUTOR: M.J.M.C; AUTOR: G.H.C.X

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.E.C.X

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815488-88.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.J.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0016711-22.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLOBAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do Art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJPI).

PROCESSO Nº: 0814543-04.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SEBASTIAO SINOBILINO DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814545-71.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SEBASTIÃO SINOBILINO DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0013041-34.2017.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: KLEBERT DA SILVA LIMA

Vítima: EMANUELLE GONÇALVES REIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima, Emanuelle Gonçalves Reis, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas , com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE FILHO, Não informado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 1 de julho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0028933-27.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197)

Requerido: JORNAL FOLHA DE SAO PAULO

Advogado(s): MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO(OAB/SÃO PAULO Nº 165378), TAIS BORJA GASPARIAN(OAB/SÃO PAULO Nº 74182), FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3458)

DESPACHO: Peticiona a parte Ré, fls.112/113, requerendo seja sanada a omissão quanto a oitiva da testemunha arrolada anteriormente, fls.101/102, alegando que a mesma reside na cidade do Rio de Janeiro, devendo a mesma ser intimada através de carta precatória. No entanto, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada (se for o caso) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455), por carta com aviso de recebimento, cumprindo ainda aos causídicos juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (NCPC, art. 455, §1º), salvo, comprometendo-se a levar a testemunha a audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (NCPC, art. 455, §2º). Assim, a fim de dar azo a possível arguição de cerceamento de defesa, redesigne-se audiência de instrução e julgamento (NCPC, art. 357, V) a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional, devendo o causídico que arrolou testemunha(s) proceder conforme o artigo susodito. Intimem-se,

Processo nº 0002672-45.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSUE DE JESUS REGO & CIA. LTDA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 702)

Executado(a): ASA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.