Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000890-41.2014.8.18.0043

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Ante o exposto, restando comprovada a materialidade do delito e existindo indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA, dando-lhe como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta comarca, o que faço com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000332-58.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FERREIRA FILHA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO MERCANTIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora com o prazo de 10 ( dez) dias para se manifestar sobre oa petição 5005 de fls.76

Processo nº 0000709-57.2006.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO

Advogado(s): LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867)

Requerido: MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

DESPACHO

Intime-se o ESPÓLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO, para juntar aos autos documento comprobatório da legitimidade da representação do espólio.

PARNAÍBA, 27 de junho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000093-62.2019.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA DE CORRENTE

Advogado(s):

Requerido: LUCAS NUNES MOREIRA SAMPAIO

Advogado(s):

Diante do exposto, tenho por bem deferir a LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA a LUCAS NUNES MOREIRA SAMPAIO, a teor do art. 310, inciso III do CPP, mantendo a fiança arbitrada pela autoridade policial no valor de R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), em atendimento ao disposto no art. 325, inciso I do CPP.

Fica advertido o autuado de que a fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento e de que o afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou se ausentar por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado (arts. 327 e 328 do CPP), além da advertência que o descumprimento das condições ora impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva (art. 312, parágrafo único, CPP).

Oficie-se à autoridade policial. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o autuado e a vítima (art. 282, §3º e art. 201, §2º, do CPP).

Recebido o inquérito policial, deverá a ele ser juntada cópia desta decisão e,na sequência, caso não haja insurgências, ser dada a devida baixa no procedimento de auto de prisão em flagrante delito, certificando-se nos feitos.

Expedientes necessários de ordem. Fica o Diretor de Secretaria desta vara autorizado a subscrever todos os atos para seu fiel cumprimento.

Processo nº 0000067-29.2015.8.18.0109

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOÃO MARIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Ante o exposto, julgo extinto o processo, conforme art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do acordo formulado. Em tempo, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com as seguintes termos, com as especificações dos documentos de fls. 118/120: INTIME-SE a Requerente, por seu advogado, para proceder o recolhimento dos referidos alvarás. Recolhidos os alvarás, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

Processo nº 0001937-27.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ORLANDO SOARES DE ARAÚJO REIS

Advogado(s): ASTROBALDO FERREIRA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2193), ADELSON JUNIO TEIXEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14953)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000616-82.2015.8.18.0030

Classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude

Autor: M D DE C P S

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(OAB/SÃO PAULO Nº )

Réu: A P DA S F

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, ACOLHO a exceção presente, para o fim de declinar da competência em favor do Juízo de São Paulo- Capital, Foro Regional I Santana, a quem devem os autos (Processo nº 0001157-28.2009.8.18.0030- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO) ser remetidos, com nossas homenagens e baixa necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos. Oeiras (PI), 17 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

PROCESSO Nº: 0800317-23.2018.8.18.0077

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EVERALDO DUARTE BORGES

ADVOGADO(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS,STENIO GALVAO MARTINS ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RODMELL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800267-32.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE PAULA SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000274-60.2018.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE BORGES BELO

Advogado(s): MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

Intimo o autor do fato, PEDRO HENRIQUE BORGES BELO por intermédio de seu advogado, MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077) para que compareça à audiência preliminar designada para o dia 07 de agosto de 2019, às 10h30m. E para constar eu, Rocini de Moura Santos, Analista Judicial, digitei o presente aviso de intimação em , 28.06.2019.

Processo nº 0002426-30.2017.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA RITA SOUSA DIAS, ANA CLARA SOUSA DIAS, FRANCILIANA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ ORLEIDE LIMA DE SOUSA

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800402-59.2017.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.R.C.S; REQUERENTE: J.P.S

ADVOGADO(s): GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS,ROMULO FREITAS DE JERICO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800396-18.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ISABEL DA SILVA CELESTINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MESSIAS GERMANO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800174-84.2017.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.S.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800174-84.2017.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.S.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800175-35.2018.8.18.0104

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: HERGAEHMENES PEREIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800075-17.2017.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO(s): RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800904-67.2019.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.G.A.S

ADVOGADO(s): WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.A.A.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800899-45.2019.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALDEMIR MOURA

ADVOGADO(s): NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA ALICE CASTRO COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800165-25.2017.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CLEMILDA CAMPELO DE MOURA

ADVOGADO(s): RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800352-46.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MARLANA BORGES DA ROCHA

ADVOGADO(s): MICHEL GALOTTI REBELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800479-34.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS BISPO ARAUJO

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: TROPES SPORTES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800353-18.2017.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.V.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002564-94.2017.8.18.0028

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s):

Executado(a): ARINALDO LIMA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000136-24.2014.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PORTO PI

Advogado(s):

Réu: SAMUEL ALMEIDA DE ARAUJO, IGOR DE SOUSA, ADIEL JUNHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSE LUIS FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 254793)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado dos réus para apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.