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PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Rua Francisca de A Paiva, s/n, SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI

PROCESSO Nº 0000057-31.2017.8.18.0071

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO EMMANUEL DOS SANTOS BATISTA

Réu: VALDENEZ BATISTA CARVALHO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, os Requerentes VALDENEZ BATISTA CARVALHO e GEANE KEULE ALVES DOS SANTOS, do teor da Sentença proferida nos autos epigrafados, a qual segue transcrita: "Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes constantes da inicial, através do Ministério Público Estadual, para o fim de regularizar pensão alimentícia a ser paga em favor de filho(s) menor(es). Nestes termos, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, ficando o promovido obrigado a pagar os alimentos nos moldes indicados nas cláusulas da composição extrajudicial constante dos autos, que passa a integrar o presente pronunciamento judicial. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se. P. R. I." E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, LIVIANE FEITOSA MOTA, Analista Judicial, o digitei, e eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Rua Francisca de A Paiva, s/n, SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI

PROCESSO Nº 0000724-51.2016.8.18.0071

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ERIKA BEZERRA DA COSTA, TIAGO BEZERRA DA COSTA

Réu: ANTÔNIO DA COSTA LIMA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, os requerentes ANTÔNIO DA COSTA LIMA e MARIA JOSÉ BEZERRA MARQUES, do teor da Sentença ptoferida nos autos epigrafados, a qual segue transcrita: "Cuida-se de pedido de homologação de composição amigável celebrado entre as partes qualificadas na peça de ingresso, através do Ministério Público Estadual, para o fim de regularizar pensão alimentícia a ser paga em favor de filho(s) menor(es). Nestes termos, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, ficando o promovido obrigado a pagar os alimentos nos moldes indicados nas cláusulas da composição extrajudicial constante dos autos, que passa a integrar o presente pronunciamento judicial. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se. P. R. I.". E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, LIVIANE FEITOSA MOTA, Analista Judicial, o digitei, e eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000074-71.2019.8.18.0144

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante ao exposto, face a incompetência desse Juízo, remetam-se os autos ou peças de investigação à Justiça Federal e/ou Polícia Federal competentes, conforme a fase processual em que se encontrem.

PROCESSO Nº: 0800389-45.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800444-93.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800465-69.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800466-54.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800651-66.2018.8.18.0074

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: G.L.C

ADVOGADO(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: R.B.R.D.C

ADVOGADO(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800883-50.2018.8.18.0051

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TANIA RITA FARIAS

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLEONICE RITA FARIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800388-60.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800696-47.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: HERNANDE JOSE DE SA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800698-17.2019.8.18.0135

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: AURELIO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO(s): ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES,WAGNER VELOSO MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800417-13.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000107-47.2011.8.18.0110

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): SEBASTIÃO JOÃO DA CUNHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 26 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Processo nº 0000090-29.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA, GEISON DOUGLAS DE MOURA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

3. DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar os réus Francielton Pereira da Silva e Geison Douglas de Moura pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Processo nº 0000809-05.2017.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: ANGELICA DIAS NUNES, BELIZA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: ANGELINA DIAS

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC, eis que houve perda do objeto da presente demanda com a maioridade da requerida.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PROCESSO Nº: 0800055-93.2018.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801045-84.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EULALIA MARTINA DA CONCEICAO FRANCA

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000048-69.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GILDEMAR FERREIRA LIMA

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

DESPACHO: Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando a sua necessidade. Expedientes necessários.

Processo nº 0003781-66.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

RÉU: GERSON VITOR DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PI Nº10694), ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PI Nº 8660)

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado GERSON VITOR DE SOUSA NASCIMENTO de alcunha "BABIDI", nas penas do artigo 157,caput, do Código Penal.

PROCESSO Nº: 0800206-11.2019.8.18.0075

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.S.T

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.D.J.D.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800188-87.2019.8.18.0075

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.B.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.F.C.L.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800423-88.2018.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEUSA FERREIRA DA VERA

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800338-68.2019.8.18.0075

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.S.M; REQUERENTE: C.M.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000053-75.2015.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADONILIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Aguarde-se o impulso da parte requerente por exame da sentença.