Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800159-47.2019.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.G.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.G.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800402-59.2017.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.P.S; REQUERENTE: G.R.C.S

ADVOGADO(s): GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS,ROMULO FREITAS DE JERICO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800396-18.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ISABEL DA SILVA CELESTINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MESSIAS GERMANO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800353-18.2017.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.V.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800373-72.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIA DA CRUZ DOS SANTOS GOIS

ADVOGADO(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800420-46.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERSON SANTOS ROCHA - ME

ADVOGADO(s): MURYEL BANDEIRA FONSECA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800004-78.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.O.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2017.8.18.0104

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800538-22.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.G.S

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800633-73.2017.8.18.0076

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800174-84.2017.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.S.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800229-98.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.A.S

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800216-36.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DE DEUS PEREIRA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800030-13.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): ABEL ESCORCIO FILHO,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800343-71.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARMEM CELIA DE ARAUJO ROCHA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800343-71.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARMEM CELIA DE ARAUJO ROCHA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802915-34.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA EUNICE SOARES

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802312-58.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALCENOR JOSE DA CRUZ

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801545-20.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801544-35.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800497-26.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA MARIA DA CONCEICAO MORAIS

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802927-48.2018.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.C.S.S

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.F

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800064-85.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802037-12.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO E CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000143-97.2015.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: RENESANDRO SANDOVALDO DA SILVA

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO, (OAB/PIAUÍ Nº 9729)

DESPACHO: Diante da certidão de fl. 146 dos autos proceda nova intimação do patrono do réu identificado no documento de fl. 70 para, no prazo de improrrogável de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais em favor do denunciado, devendo constar no mandado que a inércia configurará abandono da causa a autorizar a aplicação da multa a que alude o caput do art. 265 do Código de Processo Penal. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265, CPP. ABANDONO DE CAUSA. MULTA NO VALOR DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. ADVOGADO QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE NOVA INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ATO OMISSO. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. CANCELAMENTO DA MULTA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÂO UNÂNIME. I - Para restar configurada o abandono de causa, passível de multa prevista no art. 265, do Código de Processo Penal, não basta que o advogado deixe de praticar apenas um ato, fazendo necessário que o patrono constituído seja mais uma vez intimado para a prática do referido ato, ressalvando-se que o descumprimento ensejará abandono de causa, passível de multa, nos termos do artigo supra referido. II - Segurança concedida. Decisão unânime. (TJ-pe ? MS: 3220719 PE, Relator: Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, Data de Julgamento: 25/02/2014, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 14/03/2014). APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS PARA PATROCÍNIO DA CAUSA. ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARTICULAR PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. OFICIAR. 1. É irrelevante a ausência de juntada aos autos de mandato de procuração quando o próprio réu constitui advogado em prol de sua defesa na audiência de instrução e julgamento. 2. É direito subjetivo do réu a escolha do profissional a patrocinar sua defesa, sendo evidente o prejuízo em se ver assistido por advogado nomeado, sem sua anuência, pelo Juízo. 3. A não intimação do advogado constituído do réu, por meio do Diário Oficial, para fins de apresentação das alegações finais, configura evidente cerceamento de defesa. 4. Preliminar acolhida. Mérito prejudicado. Oficiar. (TJ-MG ? APR: 10245150011873001 MG, Relator: Marcilio Eustaquio Santos, Data de Julgamento: 12/05/2016, Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 20/05/2016). PADRE MARCOS, 17 de junho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS-PI.