Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001286-58.2017.8.18.0028

Classe: Interdição

Interditante: DELNITH MARIA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851)

Interditando: DAYANNE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000815-28.2013.8.18.0078

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MARIA EDUARDA GOMES LEAL-REP. POR MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL GOMES

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SOARES

Advogado(s):

Designo para o dia 27 de agosto de 2019, ás 08h 00min, audiência para proposta

de conciliação e coleta de exame de DNA, ressaltando que as partes deverão

comparecer com importância suficiente para que o referido exame seja realizado

pelo laboratório Dyagen Laboratórios. A ausência da parte requerida sem

justificação implicara na aplicação da súmula 301 do STJ a qual afirma que "Em

ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz

presunção juris tantum de paternidade". Intimações necessárias. Notifique-se o

Ministério Público.

Processo nº 0000593-76.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO GOMES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "A cópia de procuração juntada à fl. 22 possui como outorgante pessoa diversa da parte autora, devendo esta ser intimada para se manifestar sobre a questão e promover a regularização da representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000651-46.2015.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA MENDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO ITAU - BMG

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo o dia 28/08/2019, às 10:45 h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado, via correios, com aviso de recebimento, para comparecererm munidos das provas capazes de comprovar as alegações deduzidas. (...)"

Processo nº 0000995-15.2011.8.18.0078

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LOURENÇO BORGES LEAL FILHO

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Réu: MARA REJANE DE SOUSA MARTINS LEAL

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Designo audiência de conciliação junto ao CEJUSC para o dia 16 de julho de 2019, às

14h00min.

Intime-se

Processo nº 0000341-86.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDREYNA MARIA PEREIRA DE SOUSA, DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCIVALDO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Designo audiência de conciliação junto ao CEJUSC para o dia 08 de agosto de 2019 às

14h00min.

Intime-se.

PROCESSO Nº: 0800901-37.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.S.C

ADVOGADO(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: W.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000015-94.2009.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONILDO ALVES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO - CURIMATÁ/PI(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: BANCO MATONE S.A, BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): GISELE TROGILDO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº ,)

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por ONILDOALVES DA SILVA contra BANCO MATONE S.A e BANCO BMC S.A., para o fim de:(a) DECLARAR a inexigibilidade do débito descrito na inicial atinente aos empréstimosconsignados de n. 5499917 e 5399258;(b) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, as respectivas quantias indevidamenteconsignadas em folha de pagamento, montante que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do índiceIGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, nos termos do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ, descontados os valores percebidos pela parte autora referentes aos contratos n° 5499917 e5399258; e(c) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro emR$ 4.000,00 (quatro mil reais) por parte do BANCO MATONE S.A., com juros de mora de 1% ao mês desde acitação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ;(d) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do BANCO BMC S.A.Condeno a ré BANCO MATONE S/A em custas e honorários de sucumbência, estes em 10%sobre o valor da condenação.Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Observe-se a intimação dos procuradores das partes, em nome dos advogados indicados naparte final do pedido inserto na preambular e contestação, ou no termo de audiência de conciliação e instrução.

Processo nº 0003153-14.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): HELIO IANELLO AUTO PEÇAS ME, HELIO IANELLO, ALEXANDRO MARIANO IANELLO, ROSANGELA BATISTA DA SILVA IANELLO

Advogado(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15362)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 137.

Processo nº 0000909-55.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSELINA IZIDIO ALVES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, sendo-lhe permitida, inclusive, a produção de prova.Expedientes necessários.Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000406-10.2013.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GESTRUDE ALVES NUNES

Advogado(s): TAMIRA MOREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 10221)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária paraapresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Piauí,prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo a quo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, NCPC).Cumpra-se.

Processo nº 0000879-77.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRO HENRIQUE PORTELA DOS SANTOS, TEREZINHA PORTELA PEREIRA

Advogado(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6195)

Réu: CORTEZ ENGENHARIA LTDA, RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DE BARROS

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO(OAB/CEARÁ Nº 14325-A), RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 25189-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, assim, onde se lê "...CONDENAR o requerido..." leia-se "...CONDENAR os requeridos..." devendo ainda restar expresso no dispositivo da sentença que o índice de correção do valor da condenação em danos morais se dá pela tabela de correção monetária da Justiça Federal, bem como a previsão de que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada, nos termos da súmula 246 do STJ.

No mais, mantenho in totum, a sentença de fls. 166/172.

PARNAÍBA, 26 de junho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0801360-93.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA KELINE DO NASCIMENTO FERREIRA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801362-63.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE SOUZA LUSTOSA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800582-41.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARCIO NEIVA MARTINS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801363-48.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANO FERREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801364-33.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANO FERREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801365-18.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANO FERREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800586-78.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J. S. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - EPP; RÉU: MARIA ROSIDETE DA SILVA SANTOS; RÉU: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801366-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEMILTON AQUINO ALMEIDA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800587-63.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR; RÉU: CLIDA CLINICA DANIEL ANDRADE LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000082-14.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BRENO RAMOS LEITE BRITO

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148), GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094)

DECISÃO - PRONÚNCIA Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, PRONUNCIO BRENO RAMOS LEITE BRITO, a fim de que seja submetido a Júri Popular como incursos no art. 121, VI c/c art. 14, II, do Código Penal e art. 16, § único, IV da Lei Federal 10.826/03. DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO. Deve o acusado ser mantido preso até a realização do júri. As circunstâncias nas quais os fatos ocorreram demonstram a sua periculosidade e o desprezo pelo objeto jurídico tutelado. Ora, segundo a vítima, o acusado era acostumado a agredi-la, andava armado (mesmo antes de ser assaltado) e já havia efetuado disparos de arma de fogo enquanto estava bêbado. No dia do ocorrido, deu coronhada na vítima, ameaçou-a de dar lhe um tiro, além de ter ameaçado várias outras pessoas que estavam à sua volta. Chama atenção o fato de diversas pessoas terem apontado que o acusado era agressivo, inclusive o seu genitor, Antonio Ramos dos Santos Brito, ter relatado na delegacia de polícia que o Breno arrumou confusão com todas as namoradas que ele teve, sendo tais brigas sempre causadas por ele. Todas essas circunstâncias fazem concluir que o acusado deve ser mantido preso para a garantia da ordem pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, voltem os autos para a preparação do júri. CAMPO MAIOR, 26 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº: 0800348-78.2018.8.18.0033

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800588-48.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA PINHEIRO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800589-33.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA