Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801117-92.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.A.R; AUTOR: R.S.R; AUTOR: E.A.R; AUTOR: C.A.R; AUTOR: L.A.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.S.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000047-86.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVAN MARTINS CUNHA

Advogado(s): MURILO SOUSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10958)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

Tendo em vista a possibilidade de imposição de multa, de até o décuplo do valor das custas,caso seja constatada má-fé, revela-se imprescindível que a parte requerente apresente "declaração deinsuficiência de recursos" ou conste do instrumento de mandado conferido ao advogado poderes especiais paratal (art. 105, caput, do CPC).Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração dehipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefíciosda justiça gratuita.

Processo nº 0000039-44.2017.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUIM ANTONIO DE MACEDO

Advogado(s): MURILO SOUSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10958), TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS(OAB/PIAUÍ Nº 11141)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s):

Tendo em vista a possibilidade de imposição de multa, de até o décuplo do valor das custas,caso seja constatada má-fé, revela-se imprescindível que a parte requerente apresente "declaração deinsuficiência de recursos" ou conste do instrumento de mandado conferido ao advogado poderes especiais paratal (art. 105, caput, do CPC).Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração dehipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefíciosda justiça gratuita

Processo nº 0000573-24.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILEIDE DE CASTRO SILVA, IVONEIDE RAIMUNDA DA COSTA, RONALDO DIAS MIRANDA, LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA, RENATO CECILIO DE SOUSA

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI

Advogado(s): TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13198)

ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma a seguir:

a) CONDENAR o Município de Lagoa do Barro do Piauí a pagar aos autores a diferença entre o valor do piso nacional e o valor do vencimento básico recebido pelos autores no período de abril a dezembro de 2011.

b) CONDENAR o Município de Lagoa do Barro do Piauí a pagar aos seguintes autores o adicional por tempo de serviço nos moldes a seguir:

b.1) Rosileide de Castro, admitida em agosto/1997, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 10%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 10% do vencimento básico referente a 08/06/2010 a dezembro/2011.

b.2) Ivoneide Raimunda, admitida em julho/2000, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 10%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 10% do vencimento básico referente a 08/06/2010 a dezembro/2011.

b.3) Ronaldo Dias, admitido em março/2002, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 5%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 5% do vencimento básico referente a 08/06/2010 a dezembro/2011.

b.4) Renato Cecílio, admitido em fevereiro/2006, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 5%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 5% do vencimento básico referente a 08/06/2010 a dezembro/2011.

b.5) Lucineide Ribeiro, admitida em fevereiro/2006, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 5%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 5% do vencimento básico referente a 08/06/2010 a dezembro/2011.

c) CONDENAR o Município de Lagoa do Barro do Piauí a pagar aos autores o 13º salário e 1/3 de férias de 2012.

Os valores referentes a condenação deverão, conforme art. 1º-F da Lei 9.494, ser corrigidos monetariamente e incidir juros de mora, desde a citação, de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte a pagar deixo de arbitrar honorários advocatícios e de condenar as partes em custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Processo nº 0003361-32.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): REGINALDO LEOCADIO DE CARVALHO ME, REGINALDO LEOCADIO DE CARVALHO, CLAUDIA MACHADO GOMES, MARCOS EUGENIO SANTOS GOMES

Advogado(s): MARIANNA DE MORAIS RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 87.

PROCESSO Nº: 0800704-04.2019.8.18.0077

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELANIA PATRICIA MIRANDA BARROS

ADVOGADO(s): NULL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000069-04.2016.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HERONILDO DE SOUSA GONÇALVES

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Processo nº 0000047-56.2011.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Réu: LUIZA MARIA DO ESPÍRITO SANTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se os procuradores das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de junho de 2019

ANDRE FELIPY CAMPOS DE SÁ

Analista Judicial - 28643

Processo nº 0000336-22.2015.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO CÂNDIDO RODRIGUES

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Verifico que se faz necessário regularizar a representação processual.É que, conforme se verifica da documentação de identificação pessoal da parte autora, aquelanão é analfabeta, logo, determino que se proceda à regularização da procuração colacionada aos autos com adevida assinatura do instrumento de procuração, na forma do art. 105 do Código de Processo Civil, no prazo de15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Processo nº 0004340-85.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL ARCANJO DE MORAIS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 27 de junho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000320-02.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ERMELINO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s):

Ante a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, a qual goza de presunção deveracidade e, inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessãodos benefícios da justiça gratuitaRecebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320do Código de Processo Civil de 2015.Nos termos do artigo 334 do NCPC, REMETO os autos ao Conciliador para inclusão em pautapara a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, devendo este fazer as devidas intimações, a ser realizada no FÓRUMDE AVELINO LOPES/PI, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu compelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência, advertindo-se expressamenteao réu das previsões contidas nos parágrafos 5º, 8º e 9º do art. 334 do NCPC. Advirta-se, também, ao réu paraque mencione na contestação, se esta houver, todas as informações contidas no art. 319, II do NCPC.A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.As partes autora e ré deverão ser alertadas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seuadvogado; o réu, no mandado de citação) de que:a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação éconsiderado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) davantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos;c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes paranegociar e transigir;Advirta-se, ainda, às partes (no mandado de citação e na intimação), informando-as do seguinte:a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença;b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida,nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data daaudiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC, ressalvadas as hipóteses do artigo345 do mesmo diploma;Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentadacontestação no prazo acima, intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351do NCPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC). Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendamproduzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena deindeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.Feito com tramitação prioritária, na forma do art. 71, da Lei nº 10.741/03.Expedientes necessários

Processo nº 0002179-26.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GOMES DE HOLANDA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A relação contratual em exame é típica relação de consumo, impondo-se que

a parte autora, na condição de consumidor, possui o direito de informação acerca do

negócio jurídico celebrado com a instituição financeira, bem como a inversão do ônus da

prova, consoante art. 6º, incisos III e VIII, do CDC.

Considerando que a parte autora já acostou aos autos o contrato celebrado

junto ao Banco do Brasil, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A acoste aos presentes autos todos os contratos

de empréstimo firmados pelo BANCO BMG S.A com o autor, no prazo de 15(quinze)

dias, em especial o discutido nesta demanda.

Por fim, determino, nos termos do Provimento nº 17 da CGJ, a virtualização

deste processo, distribuído no sistema ThemisWeb, para o Sistema Processual Judicial

Eletrônico - PJE. Após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a

tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, com o consequente

cancelamento da distribuição no sistema ThemisWeb.

PROCESSO Nº: 0000241-63.2001.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO MARQUES FILHO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ROBERTO PIRES REBELLO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000601-74.2016.8.18.0064

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A JUSTIÇA PUBLICA

Réu: LEONARDO PIRES BONFIM

Advogado: FRANKLIN DOURADO REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3330), JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664)

SENTENÇA: Assim sendo, considero procedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, em conseqüência, determino que sejam os presentes autos arquivados, ante a impossibilidade de oferecimento de denúncia. Quanto o pedido de incineração de substância entorpecente, não há óbice legal para o deferimento do mesmo. Já existe laudo definitivo nos autos e que constatou pela ilicitude do material apreendido. Sendo assim, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06, determino a destruição de toda a droga apreendida, sem qualquer reserva. A destruição da droga deve ser realizada pela autoridade policial, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária municipal, não sem antes ser realizada vistoria no local, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, realizada a vistoria final do local, lavre-se auto circunstanciado, descrevendo todas as ocorrências. Feitas as intimações necessárias, arquive-se o presente feito, dando-se baixa na distribuição. PAULISTANA, 20 de junho de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.

Processo nº 0000201-05.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ETENIRAM MENDES DE ARAUJO

Advogado(s): CAIO MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13291), JEREMIAS ALVES MARTINS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13982)

Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se oapelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processoex viCivil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo deadmissibilidade.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 24 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000333-19.2017.8.18.0053

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICIPIO DE GUADALUPE

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

Réu: IRACILDA DOS SANTOS CORDEIRO RAMOS & CIA LTDA - ME

Advogado(s): FELIPE PONTES LAURENTINO(OAB/PIAUÍ Nº 7755)

SENTENÇA: Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, JULGO IMPROCEDENETE OS EMARGOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. Custas e despesas processuais, pelo municipio embargante.Considerando o valor da execução contra a Fzenda Pública, fica dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, III do CPC. Não sendo interpostos recursos volutários pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora, via Dje, na pessoa do advogado constituído e o Municipio de Guadalupe por carga dos autos, na pessoa do Procurador habilitado perante este Juízo.Cumpra-se.GUADALUPE, 13 de junho de 2019.

Processo nº 0000180-54.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO ROSARIO E SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - ELETROBRAS - PI.

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas aos Procuradores das partes do retorno dos autos, para requer o quue entender de direito.

SIMÕES, 27 de junho de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

PROCESSO Nº: 0800687-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800687-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800687-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

208 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA:
FALÊNCIA NÃO DECRETADA

PROCESSO Nº: 0800687-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

202 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA:
DECRETADA A FALÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800687-03.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

Processo nº 0000099-68.2006.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO AMPARO DINA CAVALNCANTE

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos.

PROCESSO Nº: 0801416-30.2019.8.18.0065

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ROXANE DE CASTRO RODRIGUES; RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO

ADVOGADO(s): JOSUE BRAGA CAMPELO NETO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ANTONIO LUIS DA SILVA (CONHECIDO COMO PIANCÓ); RECLAMADO: GONÇALA RODRIGUES UCHÔA SILVA (DANDORA); RECLAMADO: CÍCERO ALVES DA SILVA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801350-83.2018.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.F; REQUERENTE: L.F.S; REQUERENTE: E.J.F.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO