Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802211-41.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.L.L.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: L.H.A.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802211-41.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.L.L.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: L.H.A.F

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802221-85.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802209-71.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.P.P; INTERESSADO: E.S.P; EXEQUENTE: M.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800321-43.2019.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA; REQUERENTE: ANDRE CARVALHO BENEVIDES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800401-03.2018.8.18.0084

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P.-.P.J.B.D; REPRESENTANTE/NOTICIANTE: G.F.M

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.M; REQUERIDO: A.N.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800398-93.2018.8.18.0069

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.N.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G..G.O

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801166-51.2018.8.18.0026

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.D.S.M

ADVOGADO(s): ANDREIA DA SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA,MOACIR XIMENES DE LIMA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800844-16.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.H.C.S

ADVOGADO(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800296-62.2017.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DHARIO SOUSA OLIVEIRA PAIS

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800475-57.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.P.R.S

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.J.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800277-83.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELVIRA JOAQUINA DE SOUSA

ADVOGADO(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800628-61.2018.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: B.S.A

ADVOGADO(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: G.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000024-03.2019.8.18.0061

Classe: Pedido de Prisão Temporária

Requerente: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: GUILHERME OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARINNE AUGUSTA DE ALMEIDA MOITA TUPINAMBÁ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14443)

Assim, ante as razões acima especificadas, NEGO o pedido de expedição de salvo conduto em favor do requerente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000001-55.1996.8.18.0096

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADOR ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

Executado(a): JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

SENTENÇA: Assim sendo satisfeita a obrigação pelo devedor, decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, Inciso II do NCPC. Em consequência, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Torno liberado ao executado qualquer de seus bens penhorados na presente ação.

Processo nº 0000178-72.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424)

Tratam os autos de Ação de DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS proposta por MARIA EDITE DA SILVA COSTA, em face de Banco BradescoFinanciamentos S/AO processo teve seu curso regular com prolação de sentença, não tendo tidotempo a parte de levantar o valor depositado em juizo pelo banco requerido.No curso do processo, ocorreu o óbito da requerente tendo os herdeiros dafalecida habilitado-se de forma incidente, consoante se observa dos autos.Intimada a parte Ré sobre a habilitação, deixou transcorrer in albis o prazopara manifestação.Vieram os autos conclusos.A Habilitação está elencada dentre os procedimentos especiais, balizada pelosartigos 687 a 692 do CPC.No presente processo, verificamos que o pedido de habilitação foi postuladopelos filhos da falecida, a saber, ADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DA SILVACOSTA, respectivamente, inserindo-se na hipótese do artigo art. 688 do CPC.Não houve impugnação pela parte Ré.Ante ao exposto, julgo procedente a ação incidental de habilitação, parareconhecer aos requerentes ADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DA SILVACOSTA a legitimidade ativa ad causam para prosseguir na ação principal, na qualidade deherdeiros habilitados à lide principal em substituição à falecida MARIA EDITE DA SILVACOSTA.Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os alvarás nosnomes dos habilitados para que conjuntamente com o seu representante legal, retirem aquantia depositada pelo banco requerido. Apos a retirada, arquivem-se os autos com a devida baixa.P.R.I

Processo nº 0000149-59.2014.8.18.0056

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO PEREIRA MEDRADO

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Executado(a): BANCO FICSA

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

INTIMA o advogado, , Dr. CLAÚDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - OAB/PI Nº 6534, para no prazo de 10 (dez) dias juntar o comprovante do INSS atualizado , quanto ao número de parcelas que foram descontados indevidamente e a data da exclusão do empréstimo do contrato nº Nº 10135492-10, para cumprimento dos cálculos. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000095-36.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CLEMENCIA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DECISÃO: (...) EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 48 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, conheço dos presentes embargos, porém para REJEITÁ-LOS, em face da inexistência, na sentença, de omissão de ponto sobre o qual devia haver pronunciamento. Intimem-se as partes para apresentar o recurso cabível ou o que entender de direito, no prazo do art. 42 cumulado com o art. 50, da Lei dos Juizados Especiais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS, 25 de junho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

Processo nº 0000171-80.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Tratam os autos de Ação de DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C REPETIÇÃODE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS proposta por MARIA EDITEDA SILVA COSTA, em face de Banco BradescoFinanciamentos S/AO processo teve seu curso regular comprolação de sentença, não tendo tidotempo a parte de levantar o valor depositado em juizo pelo bancorequerido.No curso do processo, ocorreu o óbito da requerente tendo os herdeiros dafalecida habilitado-se deforma incidente, consoante se observa dos autos.Intimada a parte Ré sobre a habilitação, deixou transcorrer inalbis o prazopara manifestação.Vieram os autos conclusos.A Habilitação está elencada dentre os procedimentosespeciais, balizada pelosartigos 687 a 692 do CPC.No presente processo, verificamos que o pedido dehabilitação foi postuladopelos filhos da falecida, a saber, ADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DASILVACOSTA, respectivamente, inserindo-se na hipótese do artigo art. 688 do CPC.Não houve impugnação pelaparte Ré.Ante ao exposto, julgo procedente a ação incidental de habilitação, parareconhecer aos requerentesADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DA SILVACOSTA a legitimidade ativa ad causam para prosseguirna ação principal, na qualidade deherdeiros habilitados à lide principal em substituição à falecida MARIA EDITEDA SILVACOSTA.Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os alvarás nosnomes doshabilitados para que conjuntamente com o seu representante legal, retirem aquantia depositada pelo bancorequerido. Apos a retirada, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I.

Processo nº 0000639-02.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA AMARO MATOS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: "Ante o exposto, verificada a renúncia expressa à pretensão formulada naação, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do Código deProcesso Civil.Como o instrumento do acordo foi juntado aos autos após a prolação da sentença, condeno as partes ao pagamento de custas processuais à razão de 50% paracada uma, o qual, quanto à autora, fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo-seem vista que a mesma é beneficiária da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 24 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000346-76.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANESIO MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Intime-se a parte autora para requerer o que entender conveniente, no prazo de 10 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000482-40.2001.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ANTÔNIA ABREU - ME, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA o ente exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito exequendo.(Despacho digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000172-65.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Tratam os autos de Ação de DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C REPETIÇÃODE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS proposta por MARIA EDITEDA SILVA COSTA, em face de Banco BradescoFinanciamentos S/AO processo teve seu curso regular comprolação de sentença, não tendo tidotempo a parte de levantar o valor depositado em juizo pelo bancorequerido.No curso do processo, ocorreu o óbito da requerente tendo os herdeiros dafalecida habilitado-se deforma incidente, consoante se observa dos autos.Intimada a parte Ré sobre a habilitação, deixou transcorrer inalbis o prazopara manifestação.Vieram os autos conclusos.A Habilitação está elencada dentre os procedimentosespeciais, balizada pelosartigos 687 a 692 do CPC.No presente processo, verificamos que o pedido dehabilitação foi postuladopelos filhos da falecida, a saber, ADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DASILVACOSTA, respectivamente, inserindo-se na hipótese do artigo art. 688 do CPC.Não houve impugnação pelaparte Ré.Ante ao exposto, julgo procedente a ação incidental de habilitação, parareconhecer aos requerentesADRIANA DA SILVA COSTA e JANDEILSON DA SILVACOSTA a legitimidade ativa ad causam para prosseguirna ação principal, na qualidade deherdeiros habilitados à lide principal em substituição à falecida MARIA EDITEDA SILVACOSTA.Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os alvarás nosnomes doshabilitados para que conjuntamente com o seu representante legal, retirem aquantia depositada pelo bancorequerido. Apos a retirada, arquivem-se os autos com a devida baixa.P.R.I

Processo nº 0000648-72.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA MADALENA PEREIRA DOURADO

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000651-50.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUDESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.